22 DE ABRIL DE 1981

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comunicou não haver naquele 'Centro indicação de acidentes ou qualquer morte súbita ocorridos nos estabelecimentos escolares do concelho de Lisboa durante o ano de 1980.

No que se refere ao segundo ponto do requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) tenho a honra de informar como segue:

1 — O Centro de Medicina Pedagógica de Lisboa, através das suas periféricas de saúde escolar, faz a sua cobertura médico-pedagógica:

a) De todas as escolas primárias do concelho de

Lisboa, num total de 218, e com uma média por equipa (um médico e duas técnicas auxiliares de saúde escolar) de cerca de 2022 alunos;

b) De todas as escolas preparatórias do concelho

de Lisboa, num total de 20, e com uma média de cerca de 1159 alunos por equipa;

c) De 21 escolas do ensino secundário das 30

existentes no concelho de Lisboa.

2 — Dispõem de médico permanente e em tempo inteiro apenas 6 dos 30 estabelecimentos do ensino secundário.

3 — Nenhum estabelecimento de ensino do concelho de Lisboa tem pessoal de enfermagem exclusivo e em tempo inteiro.

4 — Os postos de socorros, designados por gabinetes médicos, existem em todas as escolas preparatórias e em alguns estabelecimentos do ensino secundário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 7 de Abril de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Pessoal das juntas de freguesia (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex." no ofício em referência, tenho a honra de informar de que o projecto de regulamento a que se refere o Decreto-Lei n.° 466/79, de 7 de Dezembro, já está a ser elaborado em colaboração com o STAL — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.™0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Importação de batata-semente (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Jorge Miranda).

Reportando-se ao ofício de V. Ex.a em referência, que anexava um requerimento relativo a eventuais problemas ocorridos sobre a importação de batata-semente Désirée, a qual seria portadora da doença conhecida pelo nome de «pé negro» ou «maromba», comunicado pelas cooperativas da região de Aveiro, cumpre-me informar o seguinte:

O controle fitossanitário da batata-semente é efectuado pelos serviços da Direcção-Geral da Protecção da Produção Agrícola, do MAP.

Tendo sido contactados aqueles serviços, os mesmos informaram ter conhecimento da notícia, mas que não fora detectada qualquer partida de batata-semente portadora da referida doença.

A importação de batata-semente é efectuada livremente pelos importadores inscritos na Junta Nacional das Frutas.

Até 15 de Janeiro próximo passado foram emitidas por aquela Junta as seguintes licenças para importação de batata-semente Désirée proveniente da Es-

cócia:

S. Sanchez, Lisboa........................... 25 500

António Teixeira da Silva, Amarante 100000

Benito & Benito (Irmãos), Lisboa...... 26 000

Casa Agrícola do Porto, Porto ......... 200 000

GAIAL, Vila Nova de Gaia............ 50000

Henrique Fiel Lourenço, Loures ...... 125 000

Ramiro Augusto do Vale, Viseu......... 80 000

Serafim Pinto Monteiro, Vila Nova de

Gaia .......................................... 200 000

Face ao comunicado das cooperativas, pensa-se que se trata de um problema de concorrência comercial entre aquelas e o comércio privado, onde o factor psicológico pesa bastante junto do agricultor.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Localização de centrais nucleares (resposta a um requerimento do deputado do UEDS Lopes Cardoso).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.° no ofício em referência, cumpre-me informar de que está prevista a contratação de serviços de engenharia a em-