22 DE ABRIL DE 1981

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Segundo dados relativos a 17 de Março, no total das 118 turmas, havia ainda 16 turmas com falta de 1 professor e 3 com falta de 2. Prosseguem as diligências para o preenchimento destes lugares.

2 — Em face das situações verificadas, ou que vierem a verificar-se, serão tomadas as providências requeridas para que os alunos não sejam prejudicados

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Deslocações ao estrangeiro de membro do Governo (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, junto tenho a honra de anexar fotocópia de vária documentação referente ao assunto em epígrafe e respeitante a S. Ex.a a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Síndroma de Oeiras (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, tenho a honra de informar que, na sequência de determinação do Sr. Secretário de Estado da Produção, o director do Instituto Nacional de Investigação Agrária, na semana de 2 a 7 de Março, através da Embaixada Portuguesa, contactou no National Health and Security Service, em Londres, os Drs. Hyzler e Jones e, no St. John's Hospital, o Prof. Caalan e o Dr. Rycroft, que acederam em receber no departamento de Out-Patients daquele Hospital, em Homerton Grove, Hackney, Londres E-9, as três funcionárias para o efeito seleccionadas pelos Srs. Delegado c Subdelegado de Saúde de Oeiras.

Posteriormente ao regresso do director do INIA, foi accionado o processo de deslocação das funcionárias, que seguiram na segunda-feira, dia 23 de Março de 1981, pelas 10 horas, no avião da TAP, 450.

Esta, pois, a posição até ao momento no que respeita às funcionárias.

No entanto, a Delegação de Saúde de Oeiras continua com o seu trabalho de observação das funcionárias da EAN, onde, no entretanto, se instalou um clima de pânico e entre as muitas dezenas de funcionárias que se declararam doentes, agora trabalhando não só no edifício onde primeiramente se declarou o processo mas nos outros, foram diagnosticados mais quatro casos.

Em reunião promovida pelo director do INIA na EAN em 10 de Março de 1981, e de que se junta . fotocópia do projecto da acta, foram tomadas uma série de medidas, que de momento e por consenso se julgaram as mais adequadas.

Convém ainda referir que uma funcionária que merecera um diagnóstico fortemente, suspeito de positivo foi enviada ao Hospital de Santa Maria, onde foi sujeita a uma biopsia, que revelou que a tumefacção se tratava de um simples lipoma.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Abril de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Trabalhadores da administração local (resposta a um requerimento do deputado do PCP Carreira Marques).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no ofício em referência, tenho a honra de informar de que o projecto da aplicação ao pessoal da administração regional e local do Decreto-Lei n.° llO-A/80 está já na fase da elaboração em colaboração com o ST AL — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.

Cora os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Legislação sobre NPs (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no ofício em referência, tenho a honra de informar de que:

1 — A apresentação dos sumários das portarias que aprovam as normas portuguesas, publicados na primeira página do Diário da República, 1.» série, é da competência da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.