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II SÉRIE — NÚMERO 54

provoca estrangulamentos sérios e perigosos em alguns dos centros urbanos mais importantes;

2 — Considerando que muito em especial durante os meses da época balnear toda a vida económica da região é afectada pelas longas bichas formadas, o que naturalmente também afecta os muitos milhares de visitantes;

3 — Considerando^ que se podem apontar além do caso da passagem de nível de Estômbar, sobre o qual já solicitei informações, de entre outros, os casos de Portimão, Olhão, Ferreiras e de Quarteira (junto à estação);

4 — Considerando que a cidade de Portimão está praticamente «cercada» pela linha de caminho de ferro, com uma passagem de nível «cortando» o trânsito na estrada nacional n.° 125 no sentido Portimão-Lagos e provocando grandes bichas, e outra no sentido Portimão-Monchique;

5 — Considerando que o acesso normal a Olhão é impedido pela linha de caminho de ferro, que «corta» a avenida principal daquela vila algarvia, onde o movimento de veículos e pessoas é intenso, com situações de perigo eminente, em especial dado haver escolas relativamente próximas;

6 — Considerando que a passagem de nível de Ferreiras provoca um grande estrangulamento de todo o movimento rodoviário do Algarve para Lisboa e vice-versa, pois é fundamentalmente por aquela via que o trânsito se processa;

7 — Considerando que no caso da passagem de nível junto à estação de Quarteira a situação é muito difícil, dado o intenso tráfego verificado entre Quarteira e Loulé;

8 — Considerando que no respeitante à circulação ferroviária a estação de Tunes é um nó fundamental que não dispõe, contudo, nem de instalações adequadas para o movimento de passageiros e mercadorias, requerendo ainda outras melhorias estruturais, tendo em conta a sua desadaptação às necessidades actuais:

O deputado social-democrata abaixo assinado solicita aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas as seguintes informações:

a) Tem o Governo plena consciência das graves

consequências resultantes da existência de passagens de nível em locais particularmente sensíveis, como Portimão, Olhão, Ferreiras e Quarteira (junto à estação)?

b) Quais as acções e projectos para, conjunta-

mente com as autarquias locais, se encontrarem as soluções adequadas com a brevidade que os meios permitem?

c) No caso específico de Portimão está prevista

uma análise do problema conjuntamente ao problema da estrada de circunvalação, que desde há muito se vem falando e é perfeitamente justificada?

d) Que obras prevê o Governo para adaptar as

suas estruturas às necessidades dos ferroviários, dos passageiros e do movimento de mercadorias na estação ferroviária de Tunes?

Lisboa, 21 de Abril de 1981. — O Deputado do PSD, José Vitorino.

Requerimento

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Penela existe um edifício hospitalar construído há cerca de uma dezena de anos pela Misericórdia local.

Nele estão alojados, e em funcionamento, o Centro de Saúde e posto dos Serviços Médico-Sociais e o ^Tribunal de Penela (o engano não é, por incrível que pareça, do subscritor).

O hospital tem capacidade para 30-40 camas, possui sala para intervenções cirúrgicas e sala de partos, morgue, gabinetes para consultas, etc; encontra-se mobilado e equipado.

Embora nunca tivesse funcionado como hospital, existe uma comissão instaladora que possui desde 1978 cerca de 1000 contos.

Pensamos ser desnecessário lembrar a importância que o hospital poderá e deverá desempenhar no aumento no nível de bem-estar da população do concelho, assegurando cuidados de saúde de áreas básicas.

O edifício dos Paços do Concelho está em construção e provavelmente em Junho-Julho estarão concluídas as instalações do tribunal.

É urgente que se proceda ao levantamento das necessidades materiais e de pessoal e que se iniciem pequenas obras de beneficiação no edifício e nas zonas de acesso; embora de construção recente, o subaproveitamento e o não funcionamento como hospital causaram, necessariamente, alguns danos.

Consideramos de extrema urgência este enfrentar de pequenos problemas; só assim, em Junho-Julho, quando o tribunal libertar o espaço que ocupa, o hospital poderá entrar efectivamente em funções.

Com fundamento nestes pequenos considerandos requeremos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, ao Ministério dos Assuntos Sociais que, pela Secretaria de Estado da Saúde, nos sejam concedidas as seguintes informações:

1) É intenção da Secretaria de Estado da Saúde

pôr a funcionar o Hospital Concelhio de Penela após o abandono pelo Tribunal das actuais instalações?

2) Quais são as áreas de saúde com que irá

funcionar e qual o quadro de pessoal?

3) Já foi feito um levantamento das necessidades

e quais os prazos de concretização das reparações?

4) A Secretaria de Estado da Saúde já estabeleceu

um acordo com a Misericórdia de Penela?

Lisboa, 21 de Abril de 1981. — O Deputado do PSD, Jaime Simões Ramos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O distrito de Viseu, em terrenos de assistência hospitalar, é um dos mais carenciados do País. Assim, existem 24 concelhos cobertos com outros tantos centros