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II SÉRIE — NÚMERO 108

Compreendo perfeitamente a proposta feita pelo meu partido —que, alias, subscrevo e voto, como é evidente—, mas sei que ela é apresentada, não tanto como a proposta que o PSD desejava, mas como a proposta que, afinal de contas, lhe parece possível em face das posições tomadas pelos outros partidos.

A título pessoal, não posso deixar de dizer que lamento profundamente que não seja possível imprimir aos trabalhos de revisão da Constituição um ritmo diferente, que permita chegar a resultados palpáveis ainda durante o mês de Julho, para que na 1.» quinzena de Setembro —como estava previsto inicialmente— o plenário da Comissão tivesse já matéria sobre a qual se debruçar e que trabalhasse, portanto, concomitantemente com as subcomissões especializadas destinadas a pronunciarem-se, sobre as propostas existentes relativas às várias matérias constantes da Constituição.

Para já penso que deviam constituir-se várias subcomissões e que o tal trabalho inicial, que tem que ser feito, não tem que ser feito por uma subcomissão única. Podia ser feito por várias. Se fossem várias subcomissões a trabalhar, o trabalho fazia-se muito mais depressa e tinha uma vantagem: é que a constituição de uma única subcomissão para trabalhar durante o mês de Setembro faz com que, conforme as alternativas que foram apresentadas, fiquem a trabalhar apenas 4 ou 6 ou 10 deputados e o resto vai tudo para férias, o que significa que, em termos objectivos, a revisão da Constituição...

Uma voz —Para o mês de Julho!

O Orador — Exacto, para o mês de Julho, evidentemente.

De qualquer maneira, isto significa que o mês~de Julho foi consumido e, praticamente, não se pegou a sério na revisão da Constituição.

A título pessoal, e por uma questão de consciência, não posso deixar de fazer aqui estas considerações, mas, repito, tenho que me inserir num quadro. E, como penso que o meu partido se inseriu perfeitamente nesse quadro, não tenho a mínima dúvida em subscrever as posições por ele tomadas.

O Sr. Presidente (Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, ficou decidido — não sei se nessa altura o Sr. Deputado estaria cá — que o plenário não deixaria de reunir. Portanto, a desocupação dos deputados não se verificará tão intensamente quanto receia

Uma voz inaudível.

Eu digo «o plenário da Comissão», Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Pedi a palavra para dizer, antes de mais, que é, salvo erro, a terceira vez que o meu querido amigo Amândio de Azevedo nos repreende.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Olhe que não!

O Orador — Eu sei que não, mas, de qualquer modo, é essa a aparência, e penso que começaríamos muito mal se começássemos por reprimendas. Talvez que

o defeito de tudo isto tenha derivado de termos sido irrealistas, julgando que em Julho seria possível avançar-se muito em matéria de revisão Constitucional.

É óbvio que está toda a gente cansada, perdeu-se muito tempo com os projectos, e não me parece que seja o mês de Julho o mais apropriado para se recuperar o tempo perdido. Melhor seria talvez termos sido realistas, indo para casa, meditando nos textos, preparando-nos todos para em Setembro podermos produzir trabalho útil, com as tais mangas arregaçadas.

De qualquer modo, a revisão constitucional é algo que não se faz à pressa, que não se faz precipitadamente. £ penso que entre a qualidade do trabalho e a celeridade do trabalho não devemos sacrificar a qualidade à celeridade.

Já se sabe que a nossa posição não é a de que o País está tão dependente de uma nova constituição como isso. Pensamos que a Constituição actual permite a qualquer governo governar, embora não seja essa a posição da AD e do seu governa

De qualquer modo, ontem o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não esteve aquL Discutimos à outrance estes aspectos e chegámos à conclusão de que uma subcomissão, a funcionar mesmo ao rei anti, alimentará suficientemente o plenário desta Comissão, por forma a que o trabalho de quatro subcomissões não significasse aceleramento, mas confusão.

Dissemos, nomeadamente, que, tendo alguns partidos (e até citei o caso do meu, que é aquele que tem, em segundo lugar, mais elementos) apenas 8 elementos, por exemplo, teríamos, na hipótese de haver quatro subcomissões, de dividi-los 2 a 2, não faltar ninguém e passar a vida a espirrar de subcomissã© para subcomissão, a interrogar-nos sobre que posição haveríamos de tomar sobre determinados assuntos concretos. Chegamos à conclusão de que nesta LQ fass se justificava a existência de uma só subcomissão razão por que, penso eu, a posição da AD veio a agir pouco mais ou menos nesse sentido.

Estou convencido de que a experiência ditará que mesmo numa 2.a fase se não justificam quatro subcomissões. Quando muito, poderão justificar-se duas. Penso que quatro é multiplicar o trabalho na origem sem que depois o plenário da Comissão e o Plenário da Assembleia dêem vazão ao trabalho acumulado.

Quanto às várias propostas do Sr. Dr. Moura Guedes, não meditámos qual deva ser a composição. Entendemos que, na verdade, para que haja um mínimo de representatividade, embora não seja, em absoluto, necessária uma representatividade proporcional, a subcomissão, sobretudo sendo única, não poderá ter menos de 8 a 10 elementos. Entre os 8 e os 10 oscilamos —não vejo que tenhamos grande preferência—, mas iríamos para os 10, até porque, normalmente, há sempre um ou outro que falta e era bom que todos os partidos pudessem, na medida éo possível ou o mais possível —não direi todos, mas quase todos, os principais—, tem uma voz autorizada nessa subcomissão preparatória dos trabalhos.

Não tenho grandes ilusões sobre até que ponto poderemos ir em Julho, porque — não se esqueçam —, embora esta subcomissão não tenha funções deliberativas, este plenário já tem funções deliberativas. E, se a função da subcomissão é alimentar o plenário, o plenário, para deliberar, tem que permitir aos elementos que deliberam que consultem as estruturas