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II SÉRIE — NÚMERO !08

cialista —tomá-la-ia, ao entanto, aberta à participação de outros membros da Comissão que quisessem estar presentes —, e a proposta do Sr. Deputado Herberto Goulart, no sentido de a subcomissão ter 12 membros, sendo 5 da maioria e 7 da oposição, ou seja, a mesma composição proposta pela Aliança Democrática, acrescida de um deputado do MDP/ CDE e do Sr. Deputado da UDP. Não é esta a sua proposta, Sr. Deputado?

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): — Concretamente, o critério não foi o da comparação entre maioria e oposição, foi, sim, o de 8 deputados dos 4 grupos parlamentares maiores, 2 de cada um, e 4 dos grupos parlamentares mais pequenos, o que daria 12 deputados.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Julgo que o resultado prático seria esse, embora o critério não fosse.

Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): — Eu gostaria de intervir para ver se clarificamos um pouco esta discussão. Normalmente, quando se constitui uma subcomissão ou uma comissão qualquer, uma comissão permanente da Assembleia, ela é composta por 1 representante de cada um dos 4 grandes partidos, que preparará o trabalho para a comissão depois decidir. Ora bem, é em função das características especiais desta Comissão Eventual que a maioria avançou com uma solução em que se procuram ter em conta os contributos pessoais de uma série de pessoas e que se procura alargar ao máximo a capacidade de audição das várias opiniões sobre esta matéria.

É evidente que esta comissão não tem capacidade decisória e então íamos para um critério de composição da comissão com 4, 5, 6, 7 membros e elegiam-se aqui pessoalmente os elementos que constituiriam essa comissão. É uma via possível, atendendo a que a revisão constitucional é da responsabilidade dos deputados, e, portanto, se definirmos que será uma comissão composta por 7 membros, eleger-se-ão aqui 7, pessoalmente indicados e individualizados. Agora não me parece que tenhamos que estar aqui a encontrar o retrato desta Comissão na sua subcomissão, porque senão então não vale a pena! A comissão tem de ser operacional e, tendo em vista a revisão constitucional, tem de ir buscar um certo alargamento. Vamos ver então se nós entendemos o que é a função desta subcomissão. Por outro lado, a proposta do Sr. Deputado Nunes de Almeida parece-me não ser operacional. Eu compreendo a sua intenção consensual e regís to-a com muito agrado, e espero que seja um bom precedente, mas, no fundo, esta matéria tem que ser vista com uma certa normalidade. Os representantes nesta subcomissão não são propriamente pessoas que vão ter capacidade de decisão sobre várias matérias relativamente às quais tenham que estar depois em permanentes consultas e auscultações. Nada impede, como é evidente, que outros membros da Comissão assistam a essa reunião; agora o que não pode é os membros da subcomissão deixarem de saber com quem é que estão a dialogar em cada momento. Isto é, tem de estar definida, em concreto, qual a composição da subcomissão, muito embora outros

deputados possam assistir e possam até, através daquele membro que está a representar o seu partido, apresentar sugestões por via desse seu porta-voz, mas terá de existir um certo critério rígido de funcionamento da subcomissão. A não ser assim, também se cria um pouco um sentido de organização popular de base, sem regras definidas nesta matéria. Julgo que teremos que ver bem qual a função desta subcomissão, pensar nela e decidir isto rapidamente, porque senão andamos aqui sistematicamente à volta das mesmas questões e sem percebermos, ou sem querermos perceber, qual a verdadeira razão de ser da subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, independentemente da palavra qus vou dar eo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que está inscrito, julgo que estamos mais ou menos todos elucidados quanto a esta matéria. Agradecia que não houvesse mais inscrições e que, a existirem novas propostas, fossem reduzidas a escrito para pcderen ser votadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós gostaríamos que se tivesse era conta o que dissemos, nomeadamente o meu camarada Carlos Brito, sobre operacioaalidaáe e pensássemos que a subcomissão, para produzir trabalho útil, vai ter que avançar, recuar, admitir, emitir, propor, juntar, tirar, etc, em terrenos, por vezes, da mais alta delicadeza política. Se é verdade Que a vossa proposta faz com que, quer o PSD quer o CDS, tenham 2 representantes, o que, quanto a nós, garante a tal operacionalidade, porque permite limar algumas dificuldades de mandato, por estarem 2, isso não se passaria nem com o PS, embora tenha admitido que sim, por que se faria substituir, talvez interrompendo a reunião, dizendo: esperem um bocadinho que vou ali fere. Isto é contra a operacionalidade, mas vai suceder, e todos os outros vão esperar! Nós insistimos que deveríamos ter em atenção este facto, peio menos para os grandes partidos, que são todos eles autores de projectos de revisão e todos têm grandes responsabilidades públicas em relação à revisão, e que esses grandes partidos deveriam ter, pelo menos, 2 representantes, e isto daria 8.

Pensamos que deveria ser admitido que todos os partidos da Assembleia, sempre que quisessem, S3 fizessem representar. A partir daqui talvez pudéssemos chegar a uma situação que não andasse muito longe da proposta pelo PSD e que era aquela que o meu camarada Carlos Brito sugeriu. Apesar de tudo, somos sensíveis a dois aspectos, sem desistirmos da última proposta feita pelo meu camarada Carlos Brito. Um é o focado pelo Dr. Almeida Santos, que queremos frisar aqui: é que, em qualquer caso, deve ter-se sempre como indicado 1, 2 ou 3 representantes,, e nunca A, B ou C, porque então de todo em todo é que, com tão pequeno número, retirávamos totalmente a operacionalidade a isto. Outro diz respeito à proposta do Dr. Nunes de Almeida, que nós pensamos dever ser votada em primeiro lugar. Ela pode ser votada sem invalidar a votação subsequente, isto é, nós podemos votar primeiro que haja possibilidade de estarem presentes outros elementos da Comissão — isso será sempre muito limitado, até porque nin-