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II SÉRIE — NÚMERO 48

Durante as audiências atrás referidas, mais uma vez foi colocado o problema da exiguidade das verbas atribuídas à Agência, designadamente a inexistência de um orçamento aprovado para 1982, o que punha em sérios riscos toda a actividade normal da Agência, comprometendo totalmente a concretização dos planos de desenvolvimento programados.

Palácio de São Bento, 30 de Setembro de 1982. — O Presidente do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., Jorge Lemos.

ReteíóHo de actividades do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., referente ao trimestre Julfto-Setembro de 1982

1 — O Conselho de Informação para a ANOP, E. P., reuniu por 12 vezes em plenário no trimestre Julho--Setembro de 1982, tendo-se efectuado, no mesmo período de tempo, 2 reuniões de mesa.

2 — Das matérias tratadas merecem especial referência:

a) Emissão de parecer favorável à nomeação de

um novo conselho de gerência para a ANOP, E. P., com votos a favor do PSD e CDS e votos contra do PS, PCP, ASDI, UEDS e MDP/CDE;

b) Aprovação, por unanimidade, de um relatório

e parecer sobre a actividade informativa da ANOP, E. P., e seu enquadramento nos preceitos constitucionais e legais em vigor, que se anexa ao presente relatório;

c) Análise da resolução do Conselho de Ministros

que visa a extinção da ANOP, E. P., e aprovação, por maioria, de uma deliberação sobre a matéria, que se anexa ao presente relatório.

3 — O Conselho concedeu audiências a diversas entidades, de que se salientam: Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, conselho de gerência, director de Informação, chefe de redacção, conselho de redacção, comissão de trabalhadores e estruturas sindicais, todas da ANOP, E. P.-

Ao longo destas reuniões foi analisado o futuro da ANOP, E. P., a necessidade de se proceder a uma reestruturação profunda da Agência e os planos governamentais que visam a sua extinção.

Palácio de São Bento, 30 de Setembro de 1982. — O Presidente do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., forge Lemos.

Relatório de actividades do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., referente ao trimestre Outubro-Dezembro de 1982

1 — O Conselho de Informação para a ANOP, E. P., reuniu por 11 vezes em plenário no trimestre Outubro--Dezembro de 1982, tendo-se efectuado, no mesmo período de tempo, 5 reuniões de mesa.

2 — Das matérias tratadas merecem especial referência as seguintes:

a) Emissão de parecer favorável à nomeação de um novo director de Informação para a ANOP, E. P.;

b) Emissão de um parecer sobre o reajustamento de quadros da ANOP, E. P.

3 — O Conselho concedeu audiências a diversas entidades, de que se salientam:

a) Conselho de gerência da ANOP, E. P.;

b) Director de Informação da ANOP, E. ?.

4 — O Conselho decidiu constituir um grupo de trabalho com o objectivo de efectivar um levantamento das actividades do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., até à presente data, cujo relatório será entregue ao futuro Conselho Superior da Comunicação Social.

Palácio de São Bento, 27 de Janeiro de 1983.— O Presidente do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., Jorge Lemos.

Relator?» de actividades do Conselho de Informação para a ANOP, E. ?., referente ao ano de 1982

1 — O presente relatório abrange as actividades &o Conselho de Informação para a ANOP, E. P., durante o ano de 1982. Neste período de tempo realizaram-se 44 reuniões plenárias do Conselho e 12 reuniões de mesa.

2 — A actividade do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., ao longo de 1982 foi já objecto de tratamento detalhado nos relatórios trimestrais, de que se anexa fotocópia.

Merecem, contudo, especial referência os seguintes pontos:

a) Emissão, por maioria, de pareceres favoráveis

relativos:

1) A nomeação de 2 conselhos de ge-

rência;

2) A nomeação de 2 directores de Infor-

mação;

b) Constituição de 2 grupos de trabalho para

análise das seguintes matérias:

1) Encerramento das delegações da

ANOP, E. P., em Évora, Guarda e Vila Real;

2) Prática informativa global da Agência.

Os relatórios e respectivos pareceres elaborados por estes 2 grupos de trabalho foram aprovados por unanimidade pelo plenário do Conselho de Informação para a ANOP, E. P.;

c) Encontro com a Comissão Parlamentar para a

Comunicação Social, durante o qual houve uma troca de impressões sobre a situação na empresa e seu futuro;

d) Análise do papel e funções do Conselho de

Informação para a ANOP, E. P., sobre os Centros Regionais dos Açores e da Madeira;

é) Cobertura pela ANOP, E. P., da greve geral

de 12 de Fevereiro de 1982; /) Suspensão temporária do noticiário nacional

ordenada pelo conselho de gerência da

ANOP, E. P.;