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II SÉRIE — NÚMERO 29

N." 302/111 d-")— Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da regularização do abastecimento de água potável da zona do Bairro da Arancaria, Vila Real. e medidas para evitar situações idênticas.

N.° 303/111 (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Saúde e da Qualidade de Vida acerca de medidas de combate à poluição nas praias da Costa do Sol.

N.° 304/111 (!.') — Do mesmo deputado à administração da RDP, E. P., e à Presidência do Conselho de Ministros acerca da transferência do jornalista Pedro Cid.

N.° 305/111/ (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo indicação discriminada dos dias de trabalho não efectuados em 1982 em diversos sectores.

N." 306/111 (I.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano indagando das causas da situação cconómico-financeira que o IX Governo herdou.

N.° 307/111 (!.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério formulando várias perguntas acerca dos prejuízos das empresas públicas.

N.° 308/111 (I.4) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação pedindo indicação do investimento público por aluno finalista e por escola em 1982.

N." 309/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério du Qualidade de Vida acerca da adopção das normas que impõem restrições ao teor de chumbo na gasolina.

N." 310/111 11.*) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre o motivo pelo qual a tomada de posse da nova administração da RTP ocorreu na residência oficial do Primeiro-Ministro.

N.° 311/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca do «papel nocivo dos órgãos de informação na divulgação estimulante da violência e do crime» referido no Programa do Governo.

N.° 312/111 (!■')— Do mesmo deputado ao mesmo Ministro acerca do problema do pagamento dos salários na ANOP e dos pagamentos à agência Notícias de Portuga).

N.u 313/111 (!.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministro indagando dos casos já detectados e de medidas de combate ;i corrupção já tomadas.

N." 314/111 d.*)— Do mesmo deputado ao mesmo Ministro acerca do cumprimento do respectivo programa no concernente ao diálogo.

N.° 315/111 d") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministro sobre medidas de combate a situações de injustiça social e a política de informação seguida quanto u diversos casos.

N." 316/111 (I.*) — Do mesmo deputado ao Vice-Primeiro--Ministro c Ministro da Defesa Nacional acerca das leis de programação militar.

N.° 317/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre os stocks de petróleo e cereais aquando da recente desvalorização do escudo.

N,° 318/111 d") — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo elementos relativos às trocas comerciais com a Indonésia desde 1975.

N.° 319/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério de Administração Interna acerca da limitação do crescimento urbano de Lisboa e Porto.

N." 320/111 (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da publicação de um livro branco sobre as forças de segurança e a prévia publicidade de alguns aspectos da acção de elementos das forças de segurança.

N." 321/11! (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a regulamentação do diploma relativo aos centros de trabalho protegido.

N." 322/111 (1/) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de eventual diploma que permita a reversão a favor de instituições de assistência social de prémios não reclamados em sorteios por elas promovidos.

N.° 323/111 (1.°)—Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre eventual intervenção na formação no domínio da informática.

N." 324/111 (Ia) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre programas de iniciação e a politica nacional de informática.

N.° 525/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo dos requisitos para abertura de supermercados.

N.° 326/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a razão do não pagamento de salários na Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa.

N.° 327/111 (1.') — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares relacionado com a eventual fusão das 2 agências noticiosas.

N.° 328/111 (1.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Sintra acerca da construção clandestina no concelho.

N.° 329/111 (!.") — Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação sobre atribuição de bolsas para cursos de mestrado na Universidade de Boston.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento do deputado Comes Sequeira (PS) sobre a povoação de Cidral.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.;

A um requerimento do deputado Pedro Alves (PS) acerca dos resultados das negociações entre Portugal e Espanha para a partilha de um sistema de televisão directa por satélite;

A um requerimento do deputado Daniel Bastos e outros (PSD) acerca da cobertura televisiva do distrito de Vila Real.

Do Ministério da Agricultura, Florestas c Alimentação a um requerimento do deputado losé Vitorino (PSD) sobre o abastecimento de água do Algarve.

Da Electricidade de Porlugal (EDP), E. P., a um requerimento dos deputados Carlos Brito e Anselmo Aníbal (PCP) ¿cerca da concessão da exploração de energia eléctrica desde 1972 cometida à Federação de Municípios do Distrito de Faro e definição dos direitos dos trabalhadores daquela Federação a integrar na EDP.

Da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre barragens agrícolas no Algarve.

Do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde a um requerimento do mesmo deputado sobre os atrasos nos pagamentos às associações de bombeiros voluntários.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do mesmo deputado sobre a conclusão das ubras a cargo da EPAL.

Do Comando-Ceial da Polícia dc Segurança Pública a um requerimento do mesmo deputado acerca da substituição do tradicional sistema de reboque de automóveis.

Da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca da demora da instalação de contadores de gás.

Do Ministério das Finanças e da Plano:

A um requerimento do mesmo deputado sobre o apoio estatal ao desenvolvimento da informática;

A um requerimento do mesmo deputado sobre fraude na aquisição de carros para deficientes.

Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à nomeação de 2 escriturárias-dactilógrafas.

Grupo Parlamentar do CDS:

Aviso relativo à exoneração de uma secretária e à nomeação dc outra.

Agrupamento Parlamentar da UEQS:

Aviso relativo à nomeação do chefe de gabinete

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à promoção de 2 escriturárias-dactilógrafas.