II Série — Número 29

Sexta-feira, 9 de Setembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Resoluções:

Adesão ao Banco Africano de Desenvolvimento. Aprovação das contas da Assembleia do República rela tivas a 1982.

interpelação eo Governo n.* 1/111:

Requerida pelo PCP, com vista à abertura de um debate de oolítica geral centrado predominantemente sobre as medidas de política económica e financeira aplicadas, aprovadas ou anunciadas c as orientações de política económica, monetária e orçamental subjacentes ao acordo rccentemnte negociado com o FMI.

Requerimentos'.

N." 273-A/HI (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros acerca da aplicação das poupanças dos emigrantes.

N.° 274/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre subsídios e aumentos de capital em empresas públicas.

N.° 275/111 (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o endividamento externo das empresas públicas.

N." 276/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca do número, distribuição e vinculação dos agentes da Administração Pública.

N.° 277/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministro acerca da articulação de políticas em vários sectores com as regiões autónomas.

N.° 278/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna indagando da existência de elementos estatísticos sobre assimetrias de desenvolvimento.

N.° 279/111 (l.M — Do mesmo deputado ao Vice-Prímeiro--Ministro e Ministro da Defesa Nacional acerca da existência e mobilização de hospitais de campanha.

N.° 280/111 ti.') — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre centros de apoio à terceira idade.

N.° 281/III (!.') — Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo acerca das medidas para combate aos lucros especulativos.

N.° 282/1II (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a melhoria do regime de disciplina financeira dos fundos autónomos.

N.° 283/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social pedindo elementos relativos às novas tarifas propostas pelos CTT/TLP.

N.° 284/1II (1.*) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros indagando da razão de ser de vários cargos governamentais.

N.° 285/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da publicação de diversos elementos relativos è adesão às Comunidades Europeias.

N.° 286/11i (!.") — Do mesmo deputado uo Vice-Primeiro--Ministro e Ministro da Defesa Nacional e ao Ministro do Trabalho c Segurança Social pedindo informações acerca dc lares para deficientes.

N.° 287/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social solicitando elementos acerca da supressão de barreiras arquitectónicas.

N.° 288/1II (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca do papel e apoio ao Corpo Nacional de Escutas.

N.° 289/111 (1/) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo discriminação dos encargos dos ministérios, a título de investigação, de 1980 a 1982.

N.° 290/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho c Segurança Social sobre concessão de subsídios e de perdão de dívidas à Previdência por troca com publicidade desde 1977.

N.° 291/111 (l.") — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca da publicação do livro branco sobre a situação da Administração Pública.

N.° 292/1II (1.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação e da Justiça acerca do valor da exibição do bilhete de identidade como identificação bastante.

N.° 293/111 (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca do cumprimento de várias obrigações do Estado.

N* 294/111 (I.0) —Do mesmo deputado ao Ministério da lustiça acerca da implantação de um sistema informatizado de documentação jurídica.

N." 295/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da utilização de pessoal excedentário da função pública.

N.° 296/111 (1/) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre eventual apoio à imprensa regional.

N." 297/1II (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura acerca da aquisição de instalações para grupos teatrais.

N.° 298/111 (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da concessão de crédito a órgãos de comunicação social desde 1976.

N.° 299/1II (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca da observância pela agência Notícias de Portugal e pelas empresas públicas cooperantes do contrato colectivo de trabalho dos jornalistas.

N.° 300/111 (!.") — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação e das Finanças e do Plano acerca da actualização das bolsas no estrangeiro.

N." 301 /III (l.a) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social pedindo várias informações acerca das chamadas «viagens expresso».

i

I