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II SÉRIE — NÚMERO 29

Por despacho de 27 de Julho último do presidente do Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Engenheiro técnico agrário José Justiniano Taboada Brás Pinto — nomeado, em comissão de serviço, nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77. de 2 de Julho, e do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, para exercer as funções de chefe do respectivo gabinete, com efeitos a partir de 31 de Maio de 1983.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 2 de Setembro de 1983. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Por despachos de 18 de Julho último do Presidente da Assembleia da República, visados pelo TC correspondentemente em 30 e 31 de Agosto findo:

Maria de Jesus Jansen Paredes e Dianna da Paz Lima Barros Rodrigues — promovidas a escriturárias-dactí-tófrafas principais, nos termos dos artigos 22.°, n.° 3, e 40.°, n.° l, do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, e do Despacho Normativo n.° 92/83, de 30 de Março, com efeitos a partir de 26 de Maio último e 12 de Setembro de 1981, respectivamente. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Setembro de 1983. — Pelo Director-Geral, Januário Pinto.

PREÇO DESTE NÚMERO 128$00

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