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II SÉRIE — NÚMERO 29

Oístrito de Vila Real (15 000 subscritores)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários:

Assunto: Requerimento do deputado José Vitorino (PSD) sobre o abastecimento de água do Algarve.

Em resposta ao solicitado pelo requerimento do Sr. Deputado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

a) Existe nos nossos serviços plena consciência da gravidade e das consequências que um período de seca de 3/4 anos tem vindo a provocar no Algarve.

Daí o nosso permanente alerta junto da Direcção--Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e do próprio Ministério informando que há decisões e opções de fundo que têm e devem ser tomadas.

Em nosso entender só uma forte disciplina na utilização das águas subterrâneas e um impulso decisivo à construção de barragens podem vir a resolver a situação.

O prazo útil mais curto para a resolução do problema não está nas nossas mãos, porque só a passagem para um período fortemente chuvoso possibilitaria a melhoria sensível da situação actual, já que a execução de médias ou grandes barragens só terá impacte daqui por 5/6 anos.

b) Só o Ministério do Equipamento Social, Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, poderá dar resposta. Acrescente-se, contudo, que esta Direcção Regional tem defendido a necessidade de fazer só e de imediato a barragem de Odelouca (6 vezes a capacidade do Funcho).

c) Só o Ministério do Equipamento Social, Direc-ção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, poderá responder. Contudo, acrescente-se que a obra deveria ter início ainda no corrente ano.

d) Está a Direcção Regional altamente interessada em promover um acelerado programa de pequenas e médias barragens. Quanto às médias barragens, e depois de uma fase de estudo prévio, estão inventariadas algumas dezenas de médias barragens.

Na fase de estudo ou de projecto encontram-se 3 barragens: São Brás, Loulé e Alcoutim. Neste grupo incluímos ainda a recuperação das várzeas de Aljezur.

Este conjunto de projectos tem sido motivado por esta Direcção Regional, com o apoio da Direcção-Ge-ral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e dos organismos competentes do Ministério do Equipamento Social.

Verificam-se pesados estrangulamentos ao nível da elaboração dos projectos, não se sabendo ainda qual a entidade ou entidades que financiarão as obras na sua execução.

Quanto às pequenas barragens e aproveitamentos colectivos de águas subterrâneas, está em curso nesta Direcção Regional um programa com o título em epígrafe, o qual se materializa em apoio técnico e financeiro (subsídios de 30 % a 40 %) para obras individuais ou colectivas.

Em 1982 foram despendidos cerca de 10 000 contos em 60 projectos e para o ano em curso prevê-se duplicar a verba despendida no ano anterior.

Apesar do seu evidente interesse e da existência de muitos projectos em carteira, não obteve ainda este programa o necessário visto.

(?) Participou a Direcção Regional em dois encontros com a Comissão de Saneamento Básico e mantém contactos frequentes com os serviços locais do Ministério do Equipamento Social.

Sendo tudo o que sobre este assunto tenho a informar, lembro a necessidade de ouvir a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola sobre esta matéria, a qual é conhecedora de algumas situações com mais pormenor, dadas as ligações que tem com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Melhores cumprimentos.

Direcção Regional de Agricultura do Algarve, 27 de Julho de 1983. — O Director Regional, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS ESTRUTURAS E RECURSOS AGRÁRIOS

DIRECÇÂO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Vitorino (PSD) sobre o abastecimento de água do Algarve.

Em cumprimento do despacho0 do Sr. Director--Geral, exarado em 6 de Agosto de 1983, no ofício n.° 3620, de 3 de Agosto, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários, cumpre-me fazer algumas considerações sobre o abastecimento de água do Algarve que ajudem a esclarecer o Sr. Deputado José Vitorino.

1 — A Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola está perfeitamente consciente da gravidade da situação provocada pela seca de 1982-1983, não só no Algarve como noutras regiões do País, nomeadamente no Alentejo.

Confirmam-no as acções já desenvolvidas e as que se encontram em curso, no âmbito das Resoluções n.M 27/83 e 28/83, do Conselho de Ministros, de 13 de Abril e 5 de Maio, respectivamente.

O acompanhamento do evoluir da situação criada pela seca de 1982-1983 está perfeitamente assegurado pela presença efectiva de um representante desta