9 DE SETEMBRO DE 1983

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RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Dinis Alves (PS) acerca dos resultados das negociações entre Portugal e Espanha para a partilha de um sistema de televisão directa por satélite.

Em resposta ao ofício n.° 349/83, datado de 7 de Julho do corrente ano, temos a honra de apresentar parecer sobre o assunto focado pelo Sr. Deputado Dinis Alves.

1 — Assim, efectivamente, a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., através da sua direcção técnica, tem mantido contactos com a TVE — Televisão Espanhola, no sentido de estudar, sob o ponto de vista técnico e económico, a possibilidade de partilhar um satélite para a transmissão directa de televisão por satélite.

2 — Após contactos informais, teve lugar em Lisboa, Maio de 1983, uma reunião entre as duas entidades para analisar o problema. Dessa reunião foi produzida uma acta, da qual temos o prazer de enviar uma fotocópia.

3 — Com efeito, ainda não existe um dossier sobre o assunto para a apresentação do problema aos dois governos, dado que é necessário continuar com os estudos técnicos e económicos e explorar outras possibilidades, nomeadamente a possível partilha do satélite com a República da Irlanda. Ê neste sentido que, a pedido da RTE — Radiotelevisão da Irlanda, já esteve marcada uma reunião do mesmo tipo da efectuada com a TVE, mas que por razões de vária ordem ainda não foi possível concretizar-se.

Julgando responder aos assuntos solicitados, encontramo-nos ao vosso inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Nota. — A fotocópia foi entregue ao deputado.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 18 de Agosto de 1983. — Pelo Conselho de Gerência: (Assinaturas

ilegíveis.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA Informação

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Gomes Sequeira (PS) sobre a povoação de Cidral.

1 — Conforme referido no requerimento do Sr. Deputado, é desejo do Governo pronunciar-se definitivamente e no mais curto espaço de tempo sobre o aproveitamento das lenhites de Rio Maior e, consequentemente, sobre a povoação de Cidral.

2 — Assim, quanto à central de Rio Maior, prosseguem neste momento os estudos de viabilidade, os quais deverão ficar concluídos, para apreciação, no final do corrente ano.

3 — Quanto à povoação de Cidral, prossegue entretanto o estudo cometido à EDP, em colaboração com a Ferrominas e a Câmara Municipal de Rio Maior,

da viabilidade de transferência da referida povoação existente na área do jazigo.

Concluídas as operações de cadastro e avaliação de propriedades, assim como a sondagem das pretensões da população, espera-se poder tomar uma decisão no decorrer do 1.° trimestre de 1984.

Lisboa, 23 de Agosto de 1983.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERENCIA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Daniel Bastos, João Maria Teixeira e Abílio Guedes (PSD) acerca da cobertura televisiva do distrito de Vila Real.

Em resposta ao ofício n.° 355/83, datado de 7 de Julho do corrente ano, temos a honra de apresentar parecer sobre o requerimento em epígrafe.

1 — O serviço de televisão do distrito de Vila Real é, fundamentalmente, assegurado pelo retransmissor do Marão, que só tem capacidade para emitir o 1.° programa. Trata-se de uma instalação antiga, com uma potência de emissão relativamente baixa e que, dado ser um retransmissor, está dependente das condições de emissão do emissor do Porto. Acontece, ainda, que está instalado num local sujeito a condicionamentos atmosféricos bastante adversos.

2 — A Radiotelevisão Portuguesa, dentro do seu plano de reequipamento e expansão do serviço de televisão, projectou uma nova instalação para o Marão, com a passagem do actual retransmissor a centro emissor, integrado nas redes básicas do 1." e 2.° programas.

O projecto básico está concluído há já bastante tempo. Nas propostas de plano de investimentos destes últimos anos tem-se procurado incluir aquele centro emissor, mas por razões de capacidade económico--financeira tal não tem sido considerado. No plano de investimentos de 1983 foi, finalmente, possível considerar verbas para a execução das infra-estruturas (36 000 contos), ficando para o plano de investimentos de 1984 as verbas necessárias à aquisição dos equipamentos (70 000 contos).

Acontece que, em recente resolução do Governo, parte do plano de investimentos de 1983 não foi autorizada, nela se incluindo o centro emissor do Marão.

Face a esta situação, a RTP não pode prever quando se procederá à instalação do novo emissor do Marão.

3 — Dada a mudança do sistema de cobrança de taxas operado, a RTP dispõe apenas de elementos de cobrança relativos aos anos de 1981 e 1982.

Assim, no distrito de Vila Real, para cerca de 15 000 subscritores inscritos temos os valores apresentados no mapa anexo.

Julgando responder aos assuntos solicitados, encontramo-nos ao vosso inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 18 de Agosto de 1983. — Pelo Conselho de Gerência: (Assinaturas

ilegíveis.)