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II SÉRIE — NÚMERO 62

mento agrícola da região, não pode deixar de apresentar alternativas profundamente estudadas e avaliadas nos seus efeitos e consequências. A transformação de uma economia tradicional não se compadece com esboços de investigação, antes exigindo uma investigação aplicada que tenha em conta não apenas a diversidade dos recursos físicos, mas também dos recursos humanos, visando a máxima potencialização da produtividade da terra e do trabalho.

Estes objectivos irrecusáveis não se compatibilizam com a verba prevista no OE, o mesmo acontecendo, aliás, com a Cova da Beira.

1.5 — PIDR Cova da Beira — Investigação agrária— propõe-se um reforço de 12 500 contos.

1.6 — Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural — propõe-se um reforço de 500 000 contos.

Tal reforço tem em vista intensificar o trabalho de investigação aplicada em áreas fundamentais para o desenvolvimento do sector, designadamente: produção ovina e caprina; melhorando florestal; economia e sociologia florestais; melhoramento de plantas (cereais, oleaginosas, forragens e pratenses); propagação vegetativa; tecnologia de produtos agro-alimentares; pesquisa e desenvolvimento de fontes proteicas; química e utilização de desperdícios florestais; bases de intensificação cultural da nogueira, aveleira e amendoeira; cultura intensiva e reconversão de olivais; adaptação varietal; melhoramento e técnicas culturais na horticultura (nomeadamente no que respeita aos horto--industriais) e viticultura.

2 — Serviços regionais de agricultura e direcções--gerais — propõe-se o reforço de 1 300 000 contos.

O desenvolvimento da nossa agricultura, independentemente do esforço exigido aos produtores, passa pela melhoria e intensificação da qualidade e quantidade dos serviços prestados por parte do Estado, de apoio à actividade agro-pecuária.

A capacidade de resposta e a eficácia dos serviços não é compatível com a verba prevista no OE.

Ora, a indispensabilidade dos mesmos e os benefícios que uma actuação eficaz pode proporcionar justificam o reforço proposto, tendo em vista a intervenção directa, sobretudo no respeitante a: desenvolvimento da produção forrageira, dos cereais e oleaginosas; reconversão da olivicultura; sanidade animal (designadamente vacinações e medidas de actuação eficazes no combate à peripneumonia dos bovinos, tuberculose bovina e brucelose); melhoramento animal (incluindo a inseminação artificial gratuita) e produção de carne e leite; reforço e implantação da rede organizada de recolha de leite, sobretudo nas zonas interiores; produção florestal; apoio à produção e comercialização hortícola e frutícola.

11 — Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam a seguinte proposta de alteração:

Subsídio aos jovens agricultores.

O Governo tomará as providências necessárias à fixação em montante não inferior a 30 000 contos da verba destinada à concessão de subsídios para a instalação de jovens agricultores, nos termos do Decreto-

-Lei n.° 513-E/79, de 14 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 42/80, de 13 de Agosto.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1983. —Os Deputados do PCP, Alvaro Brasileiro — Rogério Brito — Margarida Tengarrinha.

15 — Ministério da Educação — 01 Gabinete do Ministro — 01.4 Instituto da Cultura e Língua Portuguesa

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para

0 Instituto da Cultura e Língua Portuguesa em 140 154 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 01 Gabinete do Ministro —

01.5 Instituto de Tecnologia Educativa

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto de Tecnologia Educativa em 30 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 01 Gabinete do Ministro —

01.6 Instituto de Acção Social Escolar

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta do Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto de Acção Social Escolar em

1 700 000 contos, para responder minimamenfe, em termos de apoios sociais, no âmbito do Ministério da Educação, às crescentes carências das crianças e dos jovens que frequentam os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário.

O reforço da dotação proposto destina-se apenas a repor em termos reais a verba orçamentada no ano anterior, já de si insuficiente:

700 000 contos, correspondentes à reposição do valor nominal;

1 milhão de contos, correspondentes à actualização pela taxa de inflação.

15 — Ministério da Educação — 01 Gabinete do Ministro — 01.8 Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis em 50 000 contos.

O reforço proposto visa, por um lado, ter em conta as despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984 e, por outro, dar expressão, em termos reais, às necessidades do Fundo no que concerne ao apoio às organizações de juventude.