Debates Parlamentares - Diário 062S1, p. 3 (1983-12-06)

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6 DE DEZEMBRO DE 1983

1588-(3)

15 — Ministério da Educação — 01 Gabinete do Ministro — 01.9 Serviços Sociais Universitários

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para os Serviços Sociais Universitários em 323 313 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 02 Secretaria-Geral

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para a Secretaria-Geral do Ministério da Educação em 60 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 04 Inspecção-Geral de Ensino

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para a Inspecção-Geral de Ensino em 10 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação—11 Direcção-Geral do Equipmento Escolar

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para a Direcção-Geral do Equipamento Escolar em 97 640 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior— 12.2 Instituto Nacional de Investigação Científica.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto Nacional de Investigação Científica em 40 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior—12.3 Instituto de Investigação Científica e Tropical.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista,

na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto de Investigação Científica e Tropical em 24 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior—12.4 Instituto Português de Ensino à Distância.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto Português de Ensino à Distância em 10 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior — 12.5 Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior em 15 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

15 — Ministério da Educação — 50 Investimentos do Plano

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1984, para investigação do Plano, no âmbito do Ministério da Educação, em 2 344 800 contos, com a seguinte especificação:

Contos

1) Instalações e equipamento dos ensinos preparatório e secundário ............................ + 1 500 000

Justificação: Garantir a aquisição de mobiliário e material didático; para obras de reparação nas degradadas instalações existentes; para equipamento de limpeza, bares, cantinas e prevenção de incêndios; para ocorrer a situações de emergência resultantes de eventuais rupturas no sistema de ensino, bem como para garantir o andamento de projectos em curso relativamente a áreas vocacionais e ensino técnico-profis-sional.

6 DE DEZEMBRO DE 19831588-(3)15 — Ministério da Educação — 01 Gabinete do Ministro — 01.9 Serviços Sociais UniversitáriosOs deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para os Serviços Sociais Universitários em 323 313 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação — 02 Secretaria-GeralOs deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para a Secretaria-Geral do Ministério da Educação em 60 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação — 04 Inspecção-Geral de EnsinoOs deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para a Inspecção-Geral de Ensino em 10 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação—11 Direcção-Geral do Equipmento EscolarOs deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para a Direcção-Geral do Equipamento Escolar em 97 640 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior— 12.2 Instituto Nacional de Investigação Científica.Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto Nacional de Investigação Científica em 40 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior—12.3 Instituto de Investigação Científica e Tropical.Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista,na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto de Investigação Científica e Tropical em 24 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior—12.4 Instituto Português de Ensino à Distância.Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Instituto Português de Ensino à Distância em 10 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação — 12 Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior — 12.5 Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior.Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de Orçamento do Estado para 1984, para o Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior em 15 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.15 — Ministério da Educação — 50 Investimentos do PlanoOs deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da dotação prevista, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1984, para investigação do Plano, no âmbito do Ministério da Educação, em 2 344 800 contos, com a seguinte especificação:Contos1) Instalações e equipamento dos ensinos preparatório e secundário ............................ + 1 500 000Justificação: Garantir a aquisição de mobiliário e material didático; para obras de reparação nas degradadas instalações existentes; para equipamento de limpeza, bares, cantinas e prevenção de incêndios; para ocorrer a situações de emergência resultantes de eventuais rupturas no sistema de ensino, bem como para garantir o andamento de projectos em curso relativamente a áreas vocacionais e ensino técnico-profis-sional.

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