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II SÉRIE — NÚMERO 124

Requerimento n.* 2455/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A barragem do Torrão, no distrito do Porto, actualmente em construção, provocará o desaparecimento dos lugares de Pisão e Quelha, na freguesia de Sobretâ-mega, concelho de Marco de Canaveses.

Os serviços responsáveis da EDP iniciaram já os contactos com os proprietários dos terrenos e das casas que irão ficar submersos com o enchimento da albufeira, previsto para o Outono de 1987.

Os contactos têm vindo a decorrer, sucedendo-se em bom ritmo os acordos amigáveis entre a EDP e os proprietários.

No entanto, como até ao momento nada foi dito aos inquilinos, um clima de angústia, e mesmo de uma certa revolta, começa a instalar-se entre eles, receando que os seus direitos não venham a ser convenientemente salvaguardados.

São 24 agregados familiares, dos quais 2 são constituídos por 1 pessoa, 10 por 2 pessoas, 3 por 3 pessoas, 3 por 4 pessoas, 3 por 5 pessoas, 1 por 6 pessoas e 2 por 8 pessoas. Muitos destes agregados são constituídos por pessoas de avançada idade e com rendimentos extremamente reduzidos, o que reforça a necessidade de se estudar cuidadosamente a solução a implementar, que, para a maioria dos casos, terá de ser o assegurar uma nova habitação, em condições não traumatizantes.

Como resultado de várias diligências já efectuadas, sabe-se que há já uma proposta de resolução que contemplo os inquilinos, embora o seu teor seja completamente desconhecido, o que faz avolumar os receios e as inquietações da população dos referidos lugares.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que com a máxima urgência me sejam dadas todas as

informações sobre o realojamento dos habitantes dos lugares de Pisão e Quelha; requeiro ainda que me seja fornecida cópia do estudo elaborado pela EDP sobre o impacte ambiental da barragem do Torrão.

Assembleia da República, 23 de Maio de 1984. — O Deputado do PS, Fontes Orvalho.

Requericmento n.* 2456/ÜJ (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tem o signatário conhecimento, a vários níveis, do contencioso existente, no momento presente, com a Mútua dos Pescadores, nomeadamente no que diz respeito às eleições para os seus respectivos corpos directivos.

Acontece que em alguns dos órgãos de comunicação social de ontem, dia 22, um dos responsáveis pelos destinos da referida Mútua terá afirmado, e assim vem escrito (cito): «a Mútua é uma empresa dos pescadores que está de boa saúde, como o atesta o lucro de cerca de 32 500 contos registado no exercício de 1983» (fim da citação).

Porque ao signatário muito interessa a verdade e só a verdade sobre o comportamento dos actuais e anteriores gestores da Mútua em causa, na defesa dos legítimos interesses de muitos milhares de pescadores que estão afastados das questiúnculas políticas trazidas ao presente contencioso, nos termos legais e regimentais requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças e Plano e sua respectiva Secretaria de Estado do Tesouro, que me sejam remetidas, com urgência, fotocópias autenticadas dos balancetes referentes aos exercícios dos anos de 1973 a 1983, inclusive, da aludida Mútua dos Pescadores.

Assembleia da República, 23 de Maio de 1984.— O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

PREÇO DESTE NÚMERO 10$00

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