26 DE MAIO DE 1984

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2) As contribuições e impostos ascendem a cerca

de meio milhão de contos, assim distribuídos:

a) Fundo de Desemprego—140 000

contos;

b) Contribuição predial — 115 000 con-

tos;

c) Contribuição industrial — 28 000

contos;

d) Imposto complementar — 50 000

contos;

e) Imposto profissional — 130 000 con-

tos;

/) Valores selados — 12 000 contos;

3) Cerca de 40 % das empresas estão instaladas

na freguesia (dados do INE de 1982);

4) Nas últimas eleições para o poder local es-

tavam inscritos nos cadernos eleitorais 21 303 eleitores (recenseamento de 1982);

5) Está a decorrer o recenseamento de 1984, em

que o número vai ser superior a 24 500 eleitores, em cerca de 34 300 residentes;

6) Possui a freguesia da Amora 24 médicos re-

sidentes;

7) Com balcão aberto tem 4 farmácias;

8) Tem 5 postos médicos e ou de enfermagem;

9) Tem 1 cemitério;

10) Tem 20 edifícios escolares primários, 1 escola

preparatória, 1 secção da escola preparatória, 1 escola secundária e 1 centro de formação profissional (3) para um total de cerca de 5000 alunos e um corpo docente de cerca de 320 professores; existem 3 associações de pais;

11) Tem 1 centro de dia para a terceira idade

e 6 jardins infantis com capacidade para mais de 1250 crianças;

12) Tem 2 balcões dos CTT abertos ao público;

13) Tem 1 central telefónica;

14) Tem 1 repartição de finanças e 1 conserva-

tória do registo predial;

15) Tem 1 igreja paroquial, 1 capela e outros

5 locais de culto de religiões diversas;

16) Tem 2 agências bancárias;

17) Tem comissão liquidatária do ex-Grémio da

Lavoura;

18) Tem 3 campos de futebol e 5 recintos des-

portivos ao ar livre, não contando com os recintos desportivos das escolas preparatória e secundária, e ainda um complexo desportivo camarário (Verdizela);

19) Tem 1 posto de Guarda Fiscal (GF) e 1 posto

da Polícia de Segurança Pública (PSP);

20) Tem colectividades de cultura, desporto e

recreio:

Amora Futebol Clube; Sociedade Filarmónica Operária Amo-rense;

Clube Recreativo da Cruz de Pau; Centro Cultural e Desportivo das Pai-vas;

Atlético Clube da Cruz de Pau; Centro Columbófilo do Fogueteiro; Clube Desportivo e Recreativo do Fogueteiro;

Centro Filatélico Juvenil do Fogueteiro;

Grupo Desportivo e Cultural do Fanqueiro;

Grupo Desportivo dos Trabalhadores da CENTREL — Automática Eléctrica Portuguesa;

21) As cooperativas existentes são 2 de consumo

e 2 de construção;

22) Tem empresas, a destacar por elevado número

de trabalhadores:

SOREFAME (Construtora Moderna)

(metalo-mecânica);

CENTREL — Automática Eléctrica Portuguesa (telefónica);

Sociedade Portuguesa de Explosivos (explosivos);

COOPTALFER (metalo-mecânica, alumínios);

Queimada e Pampolim (cortiças); Carmo & Braz, L.*1* (madeiras); António Xavier de Lima (construção civil);

Delta, L.** (confecções);

Lisbon Fresh Water Supply (águas);

UCAL (lacticínios);

Sociedade Central de Resinas (resinosas);

FILÓSELA (lanifícios);

Garneiros (cortiças);

Estaleiros Venancios (construção naval).

(Existem outras dezenas de empresas de carácter comercial e industrial com um número inferior a 10 trabalhadores);

23) Os autarcas do PS, no primeiro mandato na

Assembleia de Freguesia da Amora após o 25 de Abril de 1974, apresentaram na Assembleia de Freguesia um documento para a elevação da freguesia da Amora à categoria de vila. Esse documento foi aprovado, inclusive, pelos outros grupos políticos (PCP/FEPU e UDP);

24) O projecto já foi apresentado em outras 2 le-

gislaturas.

Os deputados do Partido Socialista abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ONICO

A sede de freguesia da Amora, do concelho do Sei xal, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 24 de Maio de 1984.— Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Maria da Conceição Quintas — Américo Solteiro— Luísa Daniel — José Manuel Ambrósio.

PROJECTO DE LEI N.° 353/111

ORGANIZA E GARANTE 0 EXERCÍCIO DO DIREITO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

t — Através do presente projecto de lei visa o Grupo Parlamentar do PCP contribuir para pôr cobro