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II SÉRIE — NÚMERO 126

Públicas arrancou com a edificação de um novo estabelecimento escolar, face à completa ruptura existente há vários anos nos ensinos preparatório e secundário.

■ Está praticamente concluída a nova escola, começando a funcionar em pleno no próximo ano lectivo. Só que, inexplicavelmente, ou nem tanto como isso, a escola — uma SU 24 — não vai resolver a falta de instalações, dado que só poderá albergar um pouco mais de metade da actual frequência da secundária.

O que teremos em Outubro? O ciclo preparatório continua em ruptoura, pois deveria ir ocupar as instalações da escola secundária, só que não vai porque a nova não é suficiente.

Para esta situação têm sido várias vezes alertados o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado das Obras Públicas. Por que espera pela decisão de edificar a 2.a fase que dotará Rio Maior com uma escola secundária tipo ES 42, que é a indicada? Razões económicas? Então não será mais oneroso para o erário público fazer regressar daqui a algum tempo ao local onde agora estão os estaleiros da firma construtura?

Será esta a forma mais rigorosa de gerir os dinheiros públicos?

Srs. Governantes, se em momentos de normalidade económico-social não se aceitam nem se compreendem as situações atrás referidas, muito menos em períodos em que tantos sacrifícios são pedidos aos Portugueses'.

Como até à data não recebi qualquer comunicação desse Ministério sobre as questões acima abordadas, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, venho por este meio reiterar o meu pedido de esclarecimento.

Assembleia da República, 25 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.* 2480/111 (1.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 10 de Fevereiro último produzi uma intervenção na Assembleia da República, onde, sobre a situação do Centro de Saúde de Rio Maior, a certo passo disse:

No campo da saúde, edificou a Direcção-Geral das Construções Hospitalares um centro de saúde que ficou ao Estado em cerca de 200 000 contos.

Depois da obra terminada — há muito — e de arrumado nas suas dependências equipamento de avultado custo, pensava a população que finalmente Rio Maior ia dispor de um moderno e eficiente estabelecimento de saúde. Ilusão, poi-que há vários meses que se espera a sua entrada em funcionamento. Mas o que o impede?

Será que há razões mais fortes que a razão das obras públicas, assim que concluídas, ficarem de imediato ao dispor da comunidade? Pensamos que não!

Como até à data não recebi qualquer comunicação desse Ministério sobre as questões acima abordadas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, venho por este meio reiterar o meu pedido de.esclarecimento.

Assembleia da República, 25 de Maio de 1984. — O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.* 2481/111 (1.')

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Alertados pela notícia publicada hoje no seminário O Jornal com o título «Aconteceu em Coimbra — Familiares de jovem amputado pedem explicações ao Hospital», os deputados signatários requerem, ao abrigo das disposições legais e constitucionais aplicáveis, ao Ministério da Saúde:

1) A notícia parece apontar «negligência» como

causa da amputação. Notícias como esta criam na população um sentimento de desconfiança para com o funcionamento dos hospitais e permitem especulações, que repudiamos, sobre a dedicação profissional dos trabalhadores de saúde. Por estas razões solicitamos que nos informem sobre a eventual intenção do Ministério da Saúde fazer um esclarecimento público explicando com rigor o que de facto se verificou;

2) Se, e no caso de o Ministério da Saúde não

dispor de dados concretos e objectivos, é intenção proceder a um inquérito sobre as razões que estiveram na base do acontecido com o jovem Júlio António Morais Sousa.

Assembleia da República, 25 de Maio de 1984.— Os Deputados do PSD: Jaime Ramos — Luís Monteiro — Agostinho Branquinho.

PREÇO DESTE NÚMERO 45$00

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