26 DE MAIO DE 1984

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talvez mesmo de uma 6.° Repartição de Finanças no concelho da Feira enquanto outras apareciam quase esvaziadas de contribuintes.

Considerando que todo este processo, durante o último ano, nos surge orientado por um imediatismo onde as soluções de curto prazo para a resolução de problemas pontuais parecem sobrepor-se aos estudos sérios, visando o interesse geral a médio e longo prazo;

Considerando que a chamada «descentralização», porque não integrada com outros equipamentos e serviços, é uma mera desconcentração descoordenada do processamento e cobrança das contribuições e impostos, cuja utilidade para as populações não é líquida:

Solicito que, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me sejam prestadas informações actualizadas sobre o processo de instalação das repartições de finanças no concelho da Feira, nomeadamente:

a) Se está prevista a criação de uma 4." Repar-

tição e, eventualmente, de outras?

b) Como vão ser adstritas as freguesias do con-

celho às várias repartições que venham a existir?

Palácio de São Bento, 25 de Maio de 1984.— O Deputado do CDS, Oliveira e Sousa.

Requerimento n.* 2478/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Numa visita realizada ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia pudemos verificar os inúmeros problemas com que se debate esta unidade hospitalar, os seus trabalhadores e os milhares de utentes que têm de recorrer aos seus serviços.

Como é conhecido, o Centro Hospitalar de Gaia é composto por 3 estruturas hospitalares preexistentes: c antigo Hospital de Gaia com 180 camas é hoje sede do serviço de urgência, do serviço de ortopedia, do serviço de cirurgia 2, de pediatria e obstetrícia; o Hospital de Eduardo Santos Silva, ex-Sanatório de D. Manuel II, com 600 camas para doentes tuberculosos e que foi transformado em Hospital Geral Central, sem que tenha havido ainda alterações nos quadros de pessoal médico, técnico e outros, sem a realização de investimentos necessários, continuando a ser um hospital para doentes tuberculosos do Norte do País; o ex-Sanatório Marítimo do Norte para doentes com tuberculose óssea que foi doado ao Estado com valiosos bens partimoniais, mas cujo edifício, por falta de investimentos e recuperação, se encontra num elevado estado de degradação, servindo ainda no entanto de apoio ao serviço ortopédico com 20 camas, já que nos serviços de ortopedia do antigo Hospital de Gaia há apenas 35 camas e é vulgar ter doentes nos corredores. A falta de medidas que se impõem e que são urgentes tornou o Centro Hospitalar de Gaia num Hospital Central apenas de nome, apesar de abranger os concelhos de Gaia, Espinho, Ovar e, desde 16 de Janeiro deste ano, a Vila da Feira.

O quadro de pessoal do Hospital continua incompleto, o que cria graves problemas e obriga à existência de trabalhadores tarefeiros que têm os postos

de trabalho em perigo. Por exemplo, só no serviço de urgência foram atendidas 155 000 urgências em 1983 e este ano já nos 4 meses iniciais foram atendidas: 60 000 urgências.

Entretanto o quadro médico continua com apenas 122 elementos dos 140 previstos, apesar de haver uma proposta de alteração do quadro para 230.

Foi igualmente referido com preocupação a dificuldade em resolver os problemas dos serviços de urgência, dada a necessidade de recorrer a horas extraordinárias e a verba orçamentada estar praticamente esgotada.

Os serviços de obsterícia e ginecologia têm instalações insuficientes, chegando as parturientes a ter alta após 24 horas do parto. Inclusivamente são colocadas camas nos corredores, pois nos quartos e enfermarias não há vagas.

Situação igualmente grave é a que se vive em vários serviços com quadro reduzido e equipamento antigo, como o serviço de radiologia, o bloco operatório, o serviço de sangue sem hematologia, o serviço de pneumologia com 300 camas e sem reanimação respiratória. Por outro lado, não há serviços essenciais a uma unidade hospitalar central. Por exemplo, há apenas um oftalmologista e um neurologista, ou seja, não se dotou o Hospital com um quadro de pessoal médico, técnico e outro adequado, o que dificulta o seu funcionamento e prejudica os utentes. As desumanas condições de atendimento e internamento dos doentes com camas nos corredores, no entanto, só não são piores devido ao empenhamento dos trabalhadores, apesar das péssimas condições de trabalho que existem neste Centro Hospitalar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, as deputadas do Grupo Parlar mentar do Partido Comunista Português abaixo assinadas solicitam as seguintes informações:

1) Quais as razões que impediram a tomada das

medidas que se impunham para que o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia se torne de facto um Hospital Central, cumprindo minimamente as funções que lhe são exigidas?

2) Estão previstas algumas medidas concretas,

nomeadamente no que se refere ao quadro de pessoal e aos investimentos indispensáveis para o seu normal funcionamento e à criação dos serviços centrais necessários e normais em hospitais deste tipo?

Assembleia da República, 25 de Maio de 1984.— As Deputadas do PCP: Ilda Figueiredo — Zita Seabra.

Requerimento n.' 2479/111 (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 10 de Fevereiro último produzi uma intervenção na Assembleia da República, onde, sobre a situação do ensino secundário em Rio Maior, a certo passo disse:

[...] Depois de muitas diligências da Câmara Municipal e dos conselhos directivos da Escola Secundária, a Secretaria de Estado das Obras