II Série — Número 137

Sábado, 16 de Junho de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.' 366/III:

Elevação da vila de Olhão a cidade (apresentado pelo PS).

Projectos de resolução n." 30/III e 31/HI:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 14 de Julho [apresentados, respectivamente, pelo PS e Pelo PSD (em conjunto) e pelo PCP].

Requerimentos:

N.° 2595/III (1.a) — Do deputado Manuel Lopes (PCP) ã Secretaría de Estado do Emprego sobre distribuição de subsidios pelo Fundo de Desemprego desde 9 de Junho de 1983.

N.° 2596/111 (1.a) — Do deputado António Gonzalez (Indep.) ao Ministério da Educação pedindo cópia do relatório sobre orientação educacional referido pelo Sr. Ministro no debate da interpelação do MDP/CDE acerca da política educativa.

N.° 2597/IH (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da situação do estudo relativo à integra-çoã do ISPA nos projectos sobre orientação educacional referido pelo Sr. Ministro no mesmo debate.

Comissão Mista Juventude/Educação, Ciência e Cultura:

Comunicações do PS e do CDS indicando os seus representantes na Comissão encarregada da análise e votação na especialidade dos projectos de lei sobre associações de estudantes.

Comissão Eventual de inquérito à RTP:

Comunicação do PS indicando os seus representantes na Comissão.

PROJECTO DE LEI N.° 366/111

ELB/AÇSO DA VÍLA DE OLHÃO A CIDADE

1 — A povoação de Olhão, cujas origens se perdem no século xiv, foi elevada a vila, com a designação de Vila de Olhão da Restauração, por alvará de 15 de Novembro de 1808.

Esta distinção, que oficializou a importância que o burgo já então tinha, veio consagrar o patriotismo do seu povo, que, no dia 16 de Junho de 1808, se revoltou com êxito contra o invasor francês.

Terra presrigiadíssima pela excepcional valentia e perícia dos seus filhos nas actividades marítimas, pela

consciência cívica e espírito laborioso das suas gentes, Olhão é hoje um importante aglomerado populacional que aspira, muito justamente, à sua elevação a cidade.

2 — Localidade das mais belas do Algarve e do País, com uma arquitectura ímpar de ancestralidade mourisca, Olhão é a sede de um importante concelho, composto por 5 freguesias, com a área total de 12 682 km2 e 34 025 habitantes (censo de 1980), sendo os eleitores em número de 26 644.

Os habitantes da vila em si são cerca de 25 000.

3 — A vila é servida por uma excelente rede de estradas e por caminho de ferro, que a ligam a todo o País.

Olhão dispõe de instalações de água, electricidade e esgotos.

O consumo de água no concelho foi, em 1983, da ordem dos 900 000 m3 e na vila de 500 000 m3.

Quanto à energia eléctrica, no mesmo ano de 1983, o consumo no concelho foi da ordem dos 40 milhões de kilowatts-hora e na vila de 27 milhões de kilo-watts-hora.

No que se refere à rede de esgotos, decorrem no presente grandes obras de remodelação e modernização da rede.

4 — Povoação de grande dinamismo económico, Olhão tem 324 empresas comerciais e 216 empresas industriais.

São também intensas as actividades agrícolas do concelho, que possui uma área de 6135 ha de solos das classes A, B e C (48 % da sua área total), onde se cultivam primores de grande valor económico, com relevo para as frutas e flores.

5 — Mas a actividade económica que deu nascença à povoação, que sempre tem sido o seu mais lídimo brasão e que é também na actualidade o seu mais forte pólo de desenvolvimento, é a pesca.

O porto de Olhão foi, em 1983, o porto de pesca português com maior volume de vendas de pescado, facto, como é evidente, de grande significado nacional.

Na verdade, no ano de 1983, no porto de pesca de Olhão venderam-se 12,5 milhões de quilos de peixe, que renderam cerca de 1,5 milhões de contos.

Cumpre salientar que estão em curso importantíssimas obras de ampliação e modernização do porto de Olhão, cuja conclusão está prevista para 1985, e que representam um investimento adicional de 1,5 milhões de contos.