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II SÉRIE — NÚMERO 147

Não nos esqueçamos que esta, incluindo parques com as características de verdadeiros jardins botânicos, constitui a única zona florestal à disposição dos cerca de 2 milhões de habitantes da área metropolitana de Lisboa, com a consequente intensidade de utilização lúdica por parte de muitos milhares de pessoas.

Dado o insuficiente número de trabalhadores no quadro, vê-se a Administração Florestal de Sintra na necessidade de contratar trabalhadores eventuais. Eles são, neste momento, 15, número este que continua a ser claramente insuficiente.

Só no referente a guardas florestais, verifica-se que para um número mínimo de 17 apenas existem neste momento 7. Parques da importância do de Monserrate não possuem um único guarda florestal. Também este parque, aliás como o da Pena, não dispõe de um único porteiro.

b) A dotação orçamental é de 4686 contos. Para

não ter de despedir o pessoal eventual, em Março passado solicitou esta Administração um reforço de 2870 contos. Deste reforço apenas foram concedidos 1500 contos. Resulta daqui que a partir de Agosto a Administração Florestal de Sintra ver-se-á forçada a despedir os 15 trabalhadores eventuais. Isto a menos que o necessário reforço da verba seja concedido.

c) A limitação do número de trabalhadores, as-

sim como as limitações financeiras, vem impondo a não realização de trabalhos inadiáveis para a recuperação das áreas que sofreram os grandes incêndios de 1966 e 1981, e recorde-se que só neste último ano arderam 664 ha de floresta.

Neste momento, a parte da floresta queimada em 1966 atinge uma fase de crescimento, por auto-regeneração, que impõe ou o seu urgente tratamento ou a sua perda total. Escusado será dizer que, com os escassos meios de que dispõe, é praticamente impossível à Administração Florestal de Sintra proceder a este tratamento.

d) Igualmente, só a grande dedicação daqueles

que trabalham na Administração Florestal de Sintra vem possibilitando a realização de obras essenciais para a prevenção e o combate a incêndios. Igual dedicação é de referir no que concerne às associações de bombeiros voluntários da área, em especial às de Alcabideche, Almoçageme, Colares, Sintra e Sintra-São Pedro.

ê esta dedicação responsável pela abertura e arranjo de caminhos florestais e acei-

ros, pela recuperação dos lagos do parque da Pena e de depósitos de água na zona de Monserrate e ainda pelo actual sistema de vigilância contra incêndios.

Entretanto, obras há que só com a consequente atribuição de verbas por parte do MAFA poderão ser executadas. Entre outras, encontram-se nesta situação, e com carácter de urgência, a construção dos depósitos de água da Tapada do Mouco e da Portela do Rio Touro.

Face a esta situação, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a prestação das seguintes informações:

1) Para quando a ocupação dos lugares vagos

no quadro da Administração Florestal de Sintra? Naturalmente que a ocupação destes lugares deverá ter em conta os direitos dos actuais trabalhadores eventuais;

2) Qual a resposta à solicitação de reforço de

verba feita pela Administração Florestal de Sintra? Naturalmente que este reforço deverá permitir não apenas a manutenção dos contratos com o pessoal eventual existente, como ainda a realização de obras essenciais para a preservação da área florestal;

3) Para quando a criação de condições, em meios

técnicos e humanos, que permitam o tratamento da floresta que resultou da auto-regeneração da zona devastada pelo incêndio de 1966?

4) Para quando a criação de um novo posto de

vigia (de incêndios) na zona dé Azoia--Peninha?

5) Para quando a construção dos depósitos de

água na Tapada do Mouco e na Portela do Rio Touro?

6) Quais as acções desenvolvidas junto dos pro-

prietários de propriedades privadas, na área florestal, para a realização dos necessários trabalhos de limpeza e, em geral, prevenção de incêndios?

7) Qual a situação actual, atendendo à sua ne-

cessária utilização em caso de incêndio, dos seguintes caminhos e estradões florestais: Vale Flor-Santa Eufêmia; Capuchos--Lagoa Azul; de D. Miguel; do Valério; dos Peixeiros; Monserrate-Capuchos; Mon-serrate-Tapada das Rosas?

Assembleia da República, 6 de Julho de 1984. — O Deputado do PCP, Lino Paulo,

PREÇO DESTE NÚMERO 15$00

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