II Série — Número 17

Sábado, 17 de Novembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Projecto de tet n.' 397/III:

Criação da Área Metropolitana do Porto (apresentado pelo PS).

Projecto de deliberação:

Sobre a votação na especialidade dos projectos de lei de criação de novas freguesias (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 185/III (2.°)— Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da construção de uma variante à Estrada Nacional n.° 109 (Leiria-Figueira da Foz), no lugar de Gândara dos Olivais.

N.° 186/III (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça insistindo na resposta a anterior requerimento relativo à situação das instalações das Conservatórias dos Registos Civil e Predial da Marinha Grande.

N.° 187/III (2.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério insistindo na resposta a anterior requerimento sobre as péssimas condições de funcionamento do tribunal da Marinha Grande.

N.° 188/1II (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde insistindo na resposta a anterior requerimento sobre o fim das obras do Centro de Saúde da Marinha Grande e respectiva entrada em funcionamento.

N.° 189/III (2.*) —Dos deputados José Tengarrinha e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministé-rio da Cultura acerca da pretensão da comissão dinamizadora para a redução de taxas de aluguer de autocarros para grupos culturais de conseguir uma taxa especial para deslocações nos transportes rodoviários.

N." 190/111 (2.°) — Do deputado José Tengarrinha (MDP/ CDE) ao Ministério da Educação pedindo o envio de estatísticas sobre as classificações ocorridas no 12.° ano e as obtidas no exame de aferição.

N." 191/111 (2.')—Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópia dos estudos sobre as implicações da adesão às comunidades europeias, a cargo de um grupo de trabalho coordenado pelo director do Gabinete para a Integração Europeia.

N.° 192/III (2.°) —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Cultura acerca da classificação, pelo Instituto Português do Património Cultural, da casa descrita no romance de Aquilino Ribeiro A Casa Grande de Romarigães.

N.° 193/1II (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da recuperação do hospital de Vila Verde.

N." 194/1II (2.°)—Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da construção de uma via rápida de ligação a Guimarães, no âmbito da auto-estrada Porto-Famalicão-Braga.

N.° 195/III (2.°)—Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da conclusão, equipamento e dotação de quadros médicos, paramédicos ou administrativos do novo hospital de Guimarães.

N.° 196/111 (2.") —Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da escassez das verbas do PIDDAC/85 para a reparação e beneficiação das estradas dos distritos de Viana do Castelo e de Braga.

N.° 197/1II (2.*) —Do deputado José Manuel Mendes e outros (PCP) ao Ministério da Cultura acerca da política de subsídios do Instituto Português do Livro à edição de obras da literatura portuguesa para divulgação junto das populações.

N.° 198/III (2.°) —Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca da necessidade de impedir a autorização da importação de amendoim para evitar prejuízos, aos agricultores.

N.° 199/III (2.°) —Do deputado Araújo dos Santos (PSD) à Junta Autónoma de Estradas acerca da assunção, pela Câmara Municipal de Gondomar, de obras cuja competência de execução é atribuída a outras entidades.

N.° 200/III (2.") —Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da recuperação de impostos em atraso, nomeadamente o imposto sucessório, a contribuição predial e a sisa.

N.° 201/III (2.°) —Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) ao Ministério da Educação acerca das carências da Universidade do Algarve.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Daniel Bastos (PSD) sobre financiamento às cooperativas de habitação, em especial à Cooperativa de Habitação e Construção DOUROLAR.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) acerca da construção do edifício da Casa do Povo de Almansil e Quarteira.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca da necessidade de medidas urgentes para prevenir e combater os assaltos, roubos, contrabando e consumo de droga no Algarve.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) acerca de problemas de habitação na cidade de Faro.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Carlos Brito e outros (PCP) pedindo informação sobre os fundamentos da extinção da Comissão Coordenadora das Acções Relativas aos Efeitos dos Temporais de Novembro de 1983, bem como sobre as medidas previstas pelo Governo para garantir o prosseguimento e conclusão das acções de recuperação em curso.

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Vidigal Amaro e outros (PCP) pedindo várias informações relativas à Administração. Regional de Saúde de Évora.