15 DE DEZEMBRO DE 1984

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A Fábrica em apreço produz a valiosa louça de Viana, única no País, constituindo relevante património artístico e cultural da região e mesmo nacional.

Para além disto, a Fábrica da Meadela reveste-se de indiscutível importância económica, uma vez que é fonte de subsistência dos seus cerca de 70 operários e empregados, bem como factor de desenvolvimento local que urge estimular.

É, pois, com natural repjeição que os Vianenses (tal como os portugueses culturalmente informados) encaram a intenção da venda que a UBP pretende efectuar, já que não há quaisquer garantias quanto à continuação da laboração por parte dos eventuais compradores.

As preocupações são reforçadas pelo conhecimento do precedente que foi a venda que a mesma instituição bancária fez da sua fábrica de cerâmica de Aveiro. Com efeito, esse acto não impediu o posterior loteamento da área, que fora da unidade fabril, em benefício da especialização imobiliária.

Impõe-se, pois, a continuação da laboração da fábrica e que a UBP, a quem não se nega o direito de a negociar, só o faça a quem der garantias de prosseguir a produção da louça de Viana.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através dos Ministérios da Cultura e das Finanças e do Plano, os informe sobre quais as medidas que pensa adoptar no sentido da defesa da Fábrica da Meadela, do seu património e da sua laboração qualificada.

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — Gaspar Martins.

Requerimento n* 657/111 (2.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 7 de Fevereiro do ano corrente fizemos um requerimento ao Governo sobre a situação da empresa de Vila Real VICOMINAS — Minas da Campeã, S. A. R. L., reconvertida em 1979, com autorização do Ministério da Indústria, para a produção de silício, tendo gasto só para a aquisição de um forno cerca de 500 000 contos. Por o Governo, até à data, não ter dado resposta ao contrato-programa que a empresa apresentou o equipamento está inaproveitado e os 142 trabalhadores têm salários em atraso.

A situação ameaça agravar-se com o início da época invernosa, que irá atingir as instalações inaproveitadas. Agora temos conhecimento que na Nova Zelândia, Islândia e Brasil estão a montar instalações para produção de silício metálico, o que levanta a urgência do arranque da respectiva produção pela VICOMINAS, pois tem ainda garantia de escoamento total da sua produção e a preços rendíveis em termos internacionais com a correspondente entrada de divisas.

Porém, até à data (quase a cumprir-se o 1.° aniversário) ainda não obtivemos resposta do Governo ao nosso requerimento, apesar de nele pedirmos urgência. Os trabalhadores, com 4 meses de salários em atraso, vão ter um Natal triste quando estamos perante uma empresa viável e, mais, capaz de obter divisas para o País.

Termos em que, de acordo com os normativos constitucionais e regimentais, voltamos a requerer com urgência ao Governo nos responda às questões que formulámos no requerimento de 7 de Fevereiro.

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Gaspar Martins —

Francisco Manuel Fernandes.