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II SÉRIE — NÚMERO 32

e) Conta geral dos saldos existentes nos cofres públicos, compreendendo o movimento de receita e despesa O

Esta conta inclui, além do movimento de receita e despesa, o das operações de tesouraria e transferência de fundos, o das operações de fim do ano e o das operações por encontro, tudo devidamente discriminado, por cofres, apresentando, era separado, o movimento das Alfândegas de Lisboa e Porto, Direcção-Geral do Tesouro e consulados.

Todo este movimento foi conferido pelas respectivas tabelas e demonstrações c confirmado pelo apuramento dos rendimentos do Tesouro e das operações de tesouraria, efectuado a partir das contas dos exactores, no número das quais está compreendida a do Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, depois de considerados nos respectivos mapas e tabelas os estornos de que só mais tarde houve conhecimento.

Para esclarecimento e verificação das «Operações de fim do ano» requisitou-se a Direcção-Geral da Contabilidade Pública um exemplar da tabela pela mesma organizada, visto a discriminação das citadas operações não constar da conta publicada.

Assim, relativamente ao ano de 1980, a Direcção-Geral da Contabilidade Pública solicitou superiormente autorização para efectuar os lançamentos destinados ao encerramento da escrita do citado ano.

Estes lançamentos incluem não só as aOperações de fim do ano», no número das quais estão compreendidas as antecipações de escrita de vários reembolsos e reposições e as correcções de escrita de anos anteriores, como também as «Operações por encontro» resultantes dos pagamentos efectuados em conta de vários ministérios, encerramento do ano económico, anulação dos saldos por pagar e transição dos saldos que ficaram por robrar.

No referente a operações de fim do ano, por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de IS de Outubro de 1982, exarado sobre informação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, foram autorizados os lançamentos correspondentes ao encerramento definitivo da escrita de 1980.

Os lançamentos de antecipação de escrita de várias reposições e as correcções da receita de anos antecedentes podem resumir-se do seguinte modo:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A importância de 108 240(40, referente a «Rendimentos e despesas públicas», corresponde a diversas importâncias indevidamente escrituradas nas tabelas de entradas e saídas de fundos remetidas pelas Direcções de Finanças de Aveiro e Lisboa e na Direcção--Geral do Tesouro.

O total de 66 810 657f60, escriturado em «Operações de tesouraria», é motivado principalmente por estornos resultantes de correcção de escrita efectuados pelas Direcções de Finanças de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Faro, Funchal, Guarda, Horta, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real.

Quanto à verba de 1420 701 461$90, escriturada em aFundos saídos dos diferentes cofres públicos para pagamento das despesas públicas orçamentais», foi autorizada por despacho do director-geral da Contabilidade Pública de 21 de Julho de 1982, ao abrigo do n.* 3 do artigo 6." do Decreto-Lei n." 324/80, de 25 de Agosto.

Pelos mapas que se seguem, organizados segundo os elementos atrás referidos, e ainda pelos mapas n.°* 7 e 8, foi verificada a exactidão dos valores apresentados por esta conta.

O Mapa a pp. 22 e 23 da Conta Geral do Estado de 1980.