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II Série — Número 35

Sexta-feira, 4 de Janeiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 75/111—Criação da freguesia de Golpilheira no concelho da Batalha.

N.° 76/111 — Criação da freguesia de Bairradas no concelho de Figueiró dos Vinhos.

N.° 77/111 — Criação da freguesia de Pó no concelho do Bombarral:

N.° 78/111 — Criação da freguesia de Nagosela no concelho de Santa Comba Dão.

N.° 79/111—Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha.

N." 80/111 — Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.

N.° 81/IH — Criação das freguesias de Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato no concelho de Coruche.

N.° 82/111—Criação da freguesia da Pontinha no concelho de Loures.

N.° 83/1 íI—Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras.

N.° 84/111—Criação da freeuesia de Foros de Arrão ho concelho de Ponte de Sor.

N.° 85/111 — Criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor no concelho de Pente de Sor.

N.° 86/111 — Criação da freguesia de São Martinho no concelho de Alcácer do Sal.

N.° 87/111—Criação da freguesia de Gaic-Rosário no concelho da Moita.

N.° 88/111—Criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas.

N.° 89/MI —Criação da freguesia de São Brás dos Mates (Mina do Bugalho) no concelho de Alandroal.

N.° 90/111 — Criação da freguesia de Ciborro no concelho de Mcnternor-o-Novo.

N.° 91 /III — Criação da freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António.

N.° 92/111 — Criação da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira.

N." 93/111 — Criação das freguesias de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves.

N.° 94/111—Criação da freguesia de Seixo no concelho de Mira.

N.° 95/111 —Criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira.

N.° 96/111 — Criação da freguesia da Marteleira no concelho da Lourinhã.

N.° 97/111 — Criação da freguesia de Ribamar no concelho da Lourinhã.

N.° 98/111—Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal.

N.° 99/111—Criação da freguesia da Coutada no concelho da Covilhã.

N.° 100/111—Criação das freguesias de Matas e Cercal no concelho de Vila Nova de Ourém.

N..° 101/111 — Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro.

N.° 102/111 — Criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines.

N.° 103/111—Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita.

N.° 104/1II—Criação da freguesia de Praia de Mira no concelho de Mira.

N.° 105/M1 — Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho.

N.° 106/111 — Criação da freguesia de Asseiceira no concelho de Rio'Maior.

N." 107/III — Criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior.

N.° 108/111—Criação da freguesia de Carregado no concelho de Alenquer.

N.° 109/III — Criação da freguesia de Malaqueijo no concelho de Rio Maior.

N.° 110/111 — Criação da freguesia de Ribeira de São ]oão no concelho de Rio Maior.

N.° 111/111 — Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos.

N.° 1I2/III — Criação da freguesia da Guia no concelho de Pombal.

N.° 113/111—Criação da freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete.

Resolução:

Inquérito parlamentar aos actos do conselho de gerência da RTP relativamente à cobertura televisiva da moção de censura apresentada pelo CDS.

Projerto de lei n.° 422/111:

Dia do Professor (apresentado pelo PSD).

Ratificação n." 37/111 — Decreto-Lei n.' 125/82, de 22 de Abril:

Propostas de alteração ao decreto-lei, apresentado pelo PS e pelo PSD (em conjunto).

Conferência Interpalamentar sobre o Ambiente:

Relatório da delegação portuguesa à Conferência realizada em Nairobi, de 26 de Novembro a 1 de Dezembro de 1984.

Requerimentos:

N.° 719/111 (2.°) —Do deputado Marques Mendes (PSD) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Administração Autárquica acerca da não atribuição de qualquer verba para o funcionamento, no ano lectivo de 1984-1985, do refeitório escolar da freguesia de Arões São Romão, no concelho de Fafe.

N.° 720/III (2.*) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da garantia dos direitos dos bancários à Previdência quando transitam para a Administração Pública.

N.° 721/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca do andamento dado