4 DE JANEIRO DE 1985

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DECRETO N.° 85/111

CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE LONGOMEL E VAIE DE AÇOR NO CONCELHO DE PONTE DE SOR

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea /) do artigo 167." e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

ARTIGO l."

São criadas no concelho de Ponte de Sor as freguesias de Longomel e Vale de Açor.

ARTIGO 2."

Os limites das novas freguesias, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:

a) Longomel:

A norte, limite do concelho de Ponte de Sor com o concelho de Gavião e Abrantes;

A oeste, limite do concelho do Gavião até à entrada de Cimodeiro de Baixo;

A sul, caminho de Cimodeiro de Baixo (ponto de cota 217) que corre ao longo do ribeiro de Cimodeiro atravessando a estrada n.° 244, junto ao quilómetro 77. Atravessa o vale da ribeira de Longomel em direcção ao geodésico de Salteiros;

A leste, estrada da Cumeada entre o geodésico de Salteiros 1 passando por Salteiros 2 até ao geodésico Martins Rodrigues (ponto de cota 255) onde encontra os limites dos concelhos de Gavião e Ponte de Sor.

b) Vale de Açor:

A leste, limite do concelho de Ponte de Sor com o concelho de Alter do Chão entre o marco que assinala os limites dos concelhos de Ponte de Sor, Alter do Chão e Avis até ao cruzamento de estradas junto ao limite de Alter do Chão com Ponte de Sor junto ao geodésico Fernando;

A norte, caminho público junto ao geodésico Fernando que segue pela Cumeada em direcção a oeste até encontrar a estrada nacional n.° 364 ao quilómetro 39,5, troço da estrada nacional (Torre das Vargens) entre o quilómetro 42,5 onde encontra o caminho público para o Monte do Hospício;

A oeste, caminho público do Monte do Hospício em direcção à estrada nacional n.° 119, ao quilómetro 99, que percorre até ao quilómerto 100 onde entra no caminho público para o Monte dos Cabeceiros e para o ribeiro do Andreu e que atravessa em direcção à Horta das Bouças prosseguindo o caminho público em direcção à Horta de Vale de Boi;

A sul, linha divisória entre a freguesia de Galveias e a antiga freguesia de Ponte de

Sor e divisória entre os concelhos de Ponte de Sor e Avis, no troço da Charneca do Zebro — Monte de Vale de Marcos até ao marco que assinala os limites dos concelhos de Ponte de Sor, Alter do Chão e Avis.

ARTIGO 3.°

1—As comissões instaladoras das novas freguesias serão constituídas nos termos e no prazo previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

3 — Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Ponte de Sor nomeará comissões instaladoras constituídas do modo seguinte:

a) Comissão Instaladora da Freguesia de Longomel:

1) 1 representante da Assembleia Municipal de Ponte de Sor;

2) 1 representante da Câmara Municipal de Ponte de Sor;

3) 1 representante da Assembleia de Freguesia de Ponte de Sor;

4) 1 representante da Tunta de Freguesia de Ponte de Sor;

5) 5 cidadãos eleitores da área de Longomel.

b) Comissão Instaladora da Freguesia de Vale de Açor:

1) 1 representante da Assembleia Municipal de Ponte de Sor;

2) 1 representante da Câmara Municipal de Ponte de Sor;

3) 1 representante da Assembleia de Freguesia de Ponte de Sor;

4) 1 representante da Junta de Freguesia de Ponte de Sor;

5) 5 cidadãos eleitores da área de Vale de Açor.

ARTIGO 4."

1 — As comissões instaladoras exercerão funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos das novas freguesias.

2—0 artigo 10.°, n.° 6, da Lei n.° 11/82, não se aplica à criação das presentes freguesias.

ARTIGO 5.°

As eleições para a assembleia das novas freguesias realizar-se-ão na data das primeiras eleições autárquicas gerais posteriores à entrada em vigor da presente lei.

ARTIGO 6.°

A presente lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 1985.

Aprovado em 30 de Novembro de 1984. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.