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II SÉRIE — NÚMERO 69

Partido Socialista, da instituição parlamentar máxima do regime? Sem dúvida, mas não explica tudo. Ou também é «vingança» a soldo de outrem? Ou pretende retirar credibilidade à luta contra a verdadeira corrupção?

2 — Toda a articulação da notícia é um perfeito delírio! Acredito que a sanha nazi ou social-fascista de uns tantos tivesse desejado acusações sumárias, despachos punitivos e processos-crime. Faltaram-lhes, porém, os tais factos com dignidade penal. Por isso, essa mesma sanha, velha de 10 anos, assina a catilinária do desespero que O Diário deu à estampa, num autêntico atentado à inteligência dos seus próprios leitores. Só por desespero de V. Ex/\ ou de quem lhe encomendou a notícia, poderá compreender-se a despropositada referência ao PROPLANO gabinete de engenharia que se mantém há 20 anos no mercado, assegurando cerca de 30 postos de trabalho, permanentes e oferecendo projectos de certa qualidade técnica no País e no estrangeiro; ou ao «reembolso NATO» questão para a qual nunca fui (nem poderia ser) citado; ou à paranóia dos milhares de contos subtraídos e das fraudes de todo o género cometidas.

Até porque sabe muito bem V. Ex.a (ou quem de si fez porta-voz momentâneo) que só tive uma acusação de que me defendi em processo disciplinar e que me valeu um segundo processo por injúria: a circunstância de, com mais de uma dezena de outros técnicos, termos colaborado (remuneradamente fora das horas de serviço e com a autorização da hierarquia de então) na elaboração, em 1972, do projecto de ampliação da pista 18-36 do Aeroporto de Pedras Rubras. Projecto que não foi para a gaveta e, portanto, permitiu a execução da obra em tempo oportuno e conforme programado.

É esta a «corrupção» que interessa a O Diário denunciar: pista conceptualmente inovadora (há 13 anos) e integralmente projectada por técnicos nacionais, dia e noite, durante 60 dias. Obra cuja qualidade técnica o LNEC pode ainda hoje testemunhar.

Observe-se que, sendo à data da l.a Repartição (Planeamento), não tinha qualquer responsabilidade nos sectores de projecto e adjudicação de obras (2.a Repartição), pelo que não tive (nem podia ter) qualquer intervenção administrativa no processo. Limitei-me por isso a actuar tecnicamente.

E quando me defendi em 1976-1977, em processo disciplinar, nenhum dos meus superiores hierarárquicos de 1972 estava no País, pelo que não puderam testemunhar. Circunstância que levou a presumir-se que a

minha intervenção no projecto em causa não teria sido autorizada superiormente. Por isso, ainda em 1977, e obtida no estrangeiro a confirmação escrita daqueles dirigentes, solicitei imediata revisão do processo, na medida em que tal confirmação anulava a presunção considerada. Paralelamente interpus recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

Perante os expedientes dilatórios utilizados, recorri ao serviço do Provedor de Justiça, cujo relatório de 1978 é particularmente significativo. Não obstante os diversos atropelos, a revisão chegou ao fim, tendo sido considerada procedente. Em suma: ganhei e tenho o prazer de enviar a V. Ex.a fotocópias do relatório do serviço do Provedor de Justiça, do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e do requerimento que dirigi em 1976 às instâncias superiores. Para arquivo de C Diário. Para que conste.

3 — E aí está a motivação que me faltava para a diatribe à qual me venho reportando. Com efeito, as forces que se reconhecem em O Diário (mas não só, e digo-o com urr. ênfase muito especial) reagiram ao facto de eu (sozinho, sem qualquer interferência partidária) ter derrotado o espírito e a «máquina» ainda não desmantelada de 1975, ganhsndo o processo de revisão. Daí a violência verbal a anotar verdadeiro pavor por um eventual e sempre possível regresso meu às lides efectivas da aviação civil — transporte aéreo, sabendo ur.s que jamais lhes consentiria a influência nefasta que hoje desfrutam num sector nevrálgico (porque de grande responsabilidade nacional) e reconhecendo outros que não lhes permitiria «negócios da China» há muito esperados e que acabariam em novo «elefante branco» para o erário público. Mas uns e outros sabem que não lhes toleraria a sua gritante incompetência.

Por tudo isso há alianças e convergências objectivas para o ataque, pois a uns e outros tem servido este meu relativo afastamento. Daí tentarem atingir quem sempre foi tido (antes do 25 de Abril) por incorruptível. Daí tentarem desviar a atenção da verdadeira corrupção (que no fundo lhes convém), inventando o jait-divers que é notório na notícia em apreço. Daí aparecer o O Diário como autêntica voz tumular; qual fóssil vivo em tempos de cibernética.

4 — Psce aos exposto, solicitei os bons ofícios do meu grupo parlamentar para requerer um urgente inquérito parlamentar relativamente às «acusações» que me são dirigidas. Apesar disso reservo-me ainda o direito de proceder judicialmente no foro criminal e cível.

O Deputado do PS, Reis Borges.

PREÇO DESTE NÚMERO 6$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.