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II SÉRIE — NÚMERO 120

de súbita mobilidade geográfica e a situação se tornou, portanto, previsível desde que as crianças iniciaram a sua escolaridade (para não dizer desde que nasceram) — leva-me a solicitar ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Desde quando previa o Ministério a ocorrência desta situação?

2) Quais são os serviços encarregados de a acompanhar?

3) Que medidas foram sugeridas, propostas ou adoptadas?

4) De que modo se propõe o Ministério resolver a situação e em que prazo?

Assembleia da República, 22 de Agosto de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1631/íll (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros, me informe se, perante as consequências para Portugal da atitude dos EUA impondo limitações à compra de calçado, encara o Governo Português a possibilidade de medidas de salvaguarda equivalentes e compensatórias, nomeadamente no âmbito dos acordos de utilização da Base das Lajes.

Assembleia da República, 22 de Agosto de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Moía.

Requerimento n.° 1632/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O discurso do Presidente da Africa do Sul, Pieter Botha, foi objecto de comentários variados em muitos países.

Também a RTP resolveu, sobre a matéria, ouvir um membro do Governo.

Só que, com a «tradicional» isenção e objectividade que a caracterizam, tem aproveitado todas as oportunidades, e por isso também esta, para «promover» o Dr. Almeida Samtos.

Certo embora que a razão da escolha foram «critérios jornalísticos», ou seja, a desculpa que a RTP tem para explicar aquilo que de outro modo não pode justificar, requeiro que pelo conselho de gerência da RTP me seja informado:

1) Se a ideia do comentário português surgiu na redacção do Telejornal e designadamente no responsável da edição?

2) Se a RTP tentou contactar, e não o conseguiu:

O Primeiro-Ministro;

O Ministro dos Negócios Estrangeiros;

O Vice-Primeiro-Ministro;

O porta-voz do Conselho de Ministros.

3) Quais as razões da escolha do Ministro de Estado?

Assembleia da República, 22 de Agosto de 1985. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 1633/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, me informe:

a) Das razões que explicam ou justificam que só em Setembro de 1985 se inicie o pagamento aos agricultores do subsídio de lavoura de 1984;

b) Da data em que tal decisão foi tomada;

c) Da sua ponderação — e eventual utilização — em campanha eleitoral.

Assembleia da República, 22 de Agosto de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1634/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Comissão Nacional de Eleições me seja fornecida cópia integral da decisão, e respectivos fundamentos, relativa aos cartazes apresentados pelo Partido Socialista, com o respectivo símbolo e a palavra «conseguimos».

Assembleia da República, 22 de Agosto de 1985. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 1635/111 (2.'}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido anunciada uma campanha de solidariedade com os salários em atraso, denominada «Dêem uma mão à fome em Portugal», nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro me informem sobre as modalidades que revestirá a sua colaboração a Misericórdia de Lisboa e a Radiotelevisão Portuguesa.

Assembleia da República, 22 de Agosto de 1985. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Reçuerinterto n.* 1636/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A propósito de revelações recentes sobre a atribuição de créditos à lavoura alentejana no montante de 64 milhões de contos, o jornal A Defesa, órgão da diocese de Évora, formula interrogações que considero útil requerer ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério da Agricultura esclareça com a maior brevidade.

Assim:

I) Foi dada preferência aos pequenos agricultores, aos empresários de pequena e média dimensão e às associações?