II Série — Número 120

Sexta-feira, 23 de Agosto de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 1629/III (2.") — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Defesa Nacional sobre defesa europeia.

N.° 1630/ni (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre planeamento de construções escolares.

N." 1631/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo sobre restrições ao comércio internacional.

N.° 1632/III (2.°) — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RTP sobre critérios jornalísticos nesta empresa.

N.° 1633/III (2°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura sobre o pagamento do subsídio de gasóleo.

N.° 1634/III (2.°) — Do mesmo deputado à Comissão Nacional de Eleições sobre fundamentação das suas decisões.

N.° 1635/III (2.°) — Do mesmo deputado à Misericórdia de Lisboa e à RTP sobre campanhas de solidariedade.

N." 1636/III (2.°) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Agricultura sobre atribuição de créditos à lavoura.

N.° 1637/III (2.°) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre relações do Governo Português com o Governo da África do Sul.

N.° 1638/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social e à administração dos Transportes Aéreos Portugueses — TAP-Air Portugal sobre segurança de transportes aéreos.

N.° 1639/III (2.*) — Do mesmo deputado à administração da RTP sobre dobragem de programas de televisão.

N.° 1640/III (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo sobre candidaturas a financiamentos da CEE.

N.° 1641/III (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre assoreamento das ribeiras de Sintra.

N.° 1642/III (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho sobre o Fundo de Desemprego.

N.° 1643/III (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes.

N.° 1644/III (2.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Indústria e das Finanças sobre regalias dos trabalhadores da EDP.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso da abertura de concurso interno limitado, de avaliação curricular, de acesso a secretário de apoio parlamentar de 1.° classe do quadro de pessoal.

Requerimento n.° 1629/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Após estudos realizados pelas respectivas forças aéreas, foi estabelecido um acordo (que envolve a República Federal da Alemanha, a França, a Grã-Bretanha, a Itália e a Espanha) relativo à construção do chamado avião de caça europeu — projecto EFA.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Defesa Nacional, me informe:

1) Das razões que explicara ou Justificam o alheamento português por tal projecto;

2) Como se compatibiliza tal alheamento com as declarações governamentais de intenção de alinhamento pelas concepções de «defesa europeia» e a eventual participação de Portugal na União da Europa Ocidental;

3) Até que ponto a aquisição de aviões aos EUA, e designadamente os Corsair A-7, tornou impossível a participação de Portugal no projecto EFA.

Assembleia da República, 22 de Agosto de 1985. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1630/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Ministério da Educação comunicou ao elemento de ligação entre aquele Ministério e a> Câmara de Sintra que 350 turmas do ensino preparatório e secundário da área da Grande Lisboa não terão aulas no início do ano lectivo por falta de instalações.

Os dados do Ministério fornecidos ao mesmo autarca apontam para 56 turmas de excedentes na zona de Sintra, com especial incidência na zona Cacém--Colares.

O facto, que traduz uma espantosa incapacidade de previsão e programação —já que, como é óbvio e em grande maioria, não se está perante um fenómeno