Debates Parlamentares - Diário 002, p. 11 (1985-11-13)

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II Série — Número 2

Quarta-feira, 13 de Novembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 1/IV— Criação da freguesia de Covão do Coelho-Vale Alto no concelho de Alcanena, apresentado pelo CDS.

N.° 2/IV— Aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso, apresentado pelo PCP.

N.° 3/1V — Subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego, apresentado pelo PCP.

N.° 4/1V — Estabelece garantias da independência dos órgãos da comunicação social do sector público, apresentado pelo PCP.

N.° 5/1V — Enquadramento da concessão de subsídios, subvenções e outros benefícios financeiros, apresentado pelo PCP.

N.° 6/IV — Revogação dos aumentos e reformas para membros do Governo c deputados, apresentado pelo PCP.

N.° 7/1V — Sobre a extracção e comercialização da cortiça de prédios rústicos sujeitos a medidas de reforma agrária, apresentado pelo PCP.

N.° 8/1V — Aumenta o valor dos subsídios para aquisição de livros e material escolar, alimentação e alojamento de estudantes dos ensinos preparatório e secundário e alarga o número de beneficiários, apresentado pelo PCP.

N.° 9/IV — Garante aos reformados, pensionistas e idosos o aumento imediato c significativo do valor mínimo das reformas e pensões, apresentado pelo PCP.

N.° 10/IV — Revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime jurídico do arrendamento, com vista à garantia do direito à habitação, apresentado pelo PCP.

N.° 11/IV — Regime de finanças locais e a delimitação e coordenação das actuações das administrações central e municipal relativamente aos respectivos investimentos, apresentado pelo PCP.

N.° 12/IV — Lei de bases do ambiente e qualidade de vida. apresentado pelo PSD.

N.° 13/1V —Sobre baldios, apresentado pelo PSD.

N.° 14/IV— Lei quadro do desporto, apresentado pelo PSD.

N.° 15/1V — Lei da caça, apresentado pelo PSD.

N.° 16/IV — Reciprocidade entre escolas portuguesas e estrangeiras, apresentado pelo CDS.

N.° 17/1V—Elevação da vila de Fafe a cidade, apresentado pelo PSD.

N.° 18/IV — Alterações à Lei Eleitoral para a Presidência da República, apresentado pelo PRD.

N.° 19/IV — Alterações à Lei Eleitoral para a Presidência da República, apresentado pelo PSD e pelo CDS.

N." 20/1V — Cheque de ensino, apresentado'pelo CDS.

N.° 21/1V — Estatuto dos baldios, apresentado pelo CDS.

N." 22/lV — Revê as disposições legais que regulamentam a eleição do Presidente da República, apresentado pelo PCP.

N.° 2VIV — Alterações pontuais da Lei Eleitoral para a Presidência da República, apresentado pelo PS.

Projecto de resolução:

N." 1/1V — Sobre o apartheid na Africa do Sul, apresen-sentado pela Sr.' Deputada Maria Santos (indep.).

Requerimentos:

N.° 1/IV (!,•) —Do Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Educação sobre a inclusão de mais uma turma na Escola do Magistério Primário de Vila Real.

N.° 2/IV (1.°) —Do Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério da Cultura sobre um «museu» particular no Algarve.

N.° 3/IV (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre as instalações da Polícia Judiciária.

N." 4/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Misericórdia de Lisboa sobre o filme O Nosso Futebol.

N.° 5/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a poluição do Alviela.

N.° 6/IV (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação, do Comércio e Indústria e da Cultura sobre o apoio estatal ao Jardim Zoológico.

N.° 7/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura sobre subsídios atribuídos a grupos de teatro.

N.° 8/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Comissão de Integração Europeia solicitando publicações oficiais.

N.° 9/IV (!.') — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre subsídios a clubes desportivos.

N.° 10/IV (!.■) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando um relatório do Parlamento Europeu.

N.° 11/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a adesão à CEE.

N." 12/IV (1.*) — Do Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes à Câmara Municipal de Abrantes sobre água poluída no Tramagal (Abrantes).

N.° 13/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio e à Secretaria de Estado da Energia sobre a construção de uma central termoeléctrica entre Pego e Concavada, no concelho de Abrantes.

N.° 14/IV (1.*) —Dos Srs. Deputados Jorge Sampaio e António Guterres (PS) ao Ministério da Justiça sobre a aplicação nos estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça dos Decretos-Leis n." 49/80, de 22 de Março, e 414/85, de 18 de Outubro (Reforma Prisional).

Grupo Partamentar do Partido Socialista:

.Comunicação da composição do Grupo Parlamentar, ao abrigo do n.° 4 do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República.

Comissão Nacional de Eleições:

Designação de um membro da Comissão por renúncia ie outro ao respectivo cargo.

II Série — Número 2Quarta-feira, 13 de Novembro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 1/IV— Criação da freguesia de Covão do Coelho-Vale Alto no concelho de Alcanena, apresentado pelo CDS.N.° 2/IV— Aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso, apresentado pelo PCP.N.° 3/1V — Subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego, apresentado pelo PCP.N.° 4/1V — Estabelece garantias da independência dos órgãos da comunicação social do sector público, apresentado pelo PCP.N.° 5/1V — Enquadramento da concessão de subsídios, subvenções e outros benefícios financeiros, apresentado pelo PCP.N.° 6/IV — Revogação dos aumentos e reformas para membros do Governo c deputados, apresentado pelo PCP.N.° 7/1V — Sobre a extracção e comercialização da cortiça de prédios rústicos sujeitos a medidas de reforma agrária, apresentado pelo PCP.N.° 8/1V — Aumenta o valor dos subsídios para aquisição de livros e material escolar, alimentação e alojamento de estudantes dos ensinos preparatório e secundário e alarga o número de beneficiários, apresentado pelo PCP.N.° 9/IV — Garante aos reformados, pensionistas e idosos o aumento imediato c significativo do valor mínimo das reformas e pensões, apresentado pelo PCP.N.° 10/IV — Revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime jurídico do arrendamento, com vista à garantia do direito à habitação, apresentado pelo PCP.N.° 11/IV — Regime de finanças locais e a delimitação e coordenação das actuações das administrações central e municipal relativamente aos respectivos investimentos, apresentado pelo PCP.N.° 12/IV — Lei de bases do ambiente e qualidade de vida. apresentado pelo PSD.N.° 13/1V —Sobre baldios, apresentado pelo PSD.N.° 14/IV— Lei quadro do desporto, apresentado pelo PSD.N.° 15/1V — Lei da caça, apresentado pelo PSD.N.° 16/IV — Reciprocidade entre escolas portuguesas e estrangeiras, apresentado pelo CDS.N.° 17/1V—Elevação da vila de Fafe a cidade, apresentado pelo PSD.N.° 18/IV — Alterações à Lei Eleitoral para a Presidência da República, apresentado pelo PRD.N.° 19/IV — Alterações à Lei Eleitoral para a Presidência da República, apresentado pelo PSD e pelo CDS.N." 20/1V — Cheque de ensino, apresentado'pelo CDS.N.° 21/1V — Estatuto dos baldios, apresentado pelo CDS.N." 22/lV — Revê as disposições legais que regulamentam a eleição do Presidente da República, apresentado pelo PCP.N.° 2VIV — Alterações pontuais da Lei Eleitoral para a Presidência da República, apresentado pelo PS.Projecto de resolução:N." 1/1V — Sobre o apartheid na Africa do Sul, apresen-sentado pela Sr.' Deputada Maria Santos (indep.).Requerimentos:N.° 1/IV (!,•) —Do Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Educação sobre a inclusão de mais uma turma na Escola do Magistério Primário de Vila Real.N.° 2/IV (1.°) —Do Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério da Cultura sobre um «museu» particular no Algarve.N.° 3/IV (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre as instalações da Polícia Judiciária.N." 4/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Misericórdia de Lisboa sobre o filme O Nosso Futebol.N.° 5/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a poluição do Alviela.N.° 6/IV (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação, do Comércio e Indústria e da Cultura sobre o apoio estatal ao Jardim Zoológico.N.° 7/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura sobre subsídios atribuídos a grupos de teatro.N.° 8/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Comissão de Integração Europeia solicitando publicações oficiais.N.° 9/IV (!.') — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre subsídios a clubes desportivos.N.° 10/IV (!.■) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando um relatório do Parlamento Europeu.N.° 11/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a adesão à CEE.N." 12/IV (1.*) — Do Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes à Câmara Municipal de Abrantes sobre água poluída no Tramagal (Abrantes).N.° 13/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio e à Secretaria de Estado da Energia sobre a construção de uma central termoeléctrica entre Pego e Concavada, no concelho de Abrantes.N.° 14/IV (1.*) —Dos Srs. Deputados Jorge Sampaio e António Guterres (PS) ao Ministério da Justiça sobre a aplicação nos estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça dos Decretos-Leis n." 49/80, de 22 de Março, e 414/85, de 18 de Outubro (Reforma Prisional).Grupo Partamentar do Partido Socialista:.Comunicação da composição do Grupo Parlamentar, ao abrigo do n.° 4 do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República.Comissão Nacional de Eleições:Designação de um membro da Comissão por renúncia ie outro ao respectivo cargo.

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