II Série - Número 11

Sexta-feira, 6 de Dezembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

I N." 30/JV (garantia da independência da Alta Autoridade I contra a Corrupção):

I Parecer da Comissão de Direitos, Liberdades c Ga-

I rantias sobre o projecto de lei.

I N.° 57/1V — Criação da comarca da Amadora (apresen-

I tado pelo PCP).

I N.° 58/IV— Regime do estado de sítio e do estado de

I emergência (apresentado pelo PS).

I N.° 59/1V — Aprova medidas tendentes a garantir a exis-

I tência dc instalações para a educação física e o des-

I porto nas escolas preparatórias e secundárias (apresen-

1 tado pelo PCP).

rojectos de resolução:

I N." 5/IV (constituição de uma comissão eventual para

I análise das contas públicas dos anos posteriores a 1971

I e pendentes de julgamento por parte da Assembleia da

M República):

I Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finan-

I ças e Plano sobre o projecto de resolução.

I i\'.u 6-A/IV — Constituição de uma nova comissão de in-I quérito parlamentar sobre a tragédia de Camarate.

Ijecto de deliberação:

I N.° 2/IV (trabalhos inerentes à apreciação do Orçamento I do Estado para 1986):

I Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finan-I ças e Plano sobre o projecto de deliberação.

■postas de deliberação:

■ N." 3/1V — Cria a comissão eventual para as instalações I e funcionamento da Assembleia da República (apresen-

■ tado pelo PCP).

Hn." 4/iv — Constituição de uma subcomissão permanente

■ de emigração (apresentado pela Comissão de Negócios I Estrangeiros e Emigração).

Meação n.* 50/IV:

IRequerimento do PSD pedindo a apreciação pela Assem-I Meia do Decreto-Lei n.° 491/85, de 26 de Novembro.

Hierimentos:

■N.° 13l/lV (1.°) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) I à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre as nor-I mas respeitantes aos cursos de Bioquímica e Engenharia

■ Geográfica da Faculdade de Ciências de Lisboa.

Bs.° 132/1V (1.') —Do deputado Cláudio Percheiro (PCP) I ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação H acerca dos problemas dos produtores de amendoim da H área de Mira.

N.° 133/IV (1.°) —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre problemas dos subsectores da têxtil algodoeira, malhas, lanifícios, vestuário, tapeçaria, importadores de algodão em rama, exportadores têxteis e têxteis-Iar.

N.° 134/1V (!.") — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Govemo acerca da limpeza e desobstrução dos cursos de água da ribeira de Muge, ribeira de Chouto e ribeira de Ulme.

N.° 135/1V (l.a) — Do deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações acerca dos monumentos da cidade de Castelo Branco classificados como monumentos nacionais.

N.° 136/1V (Ia) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o não cumprimento do acordo colectivo de trabalho por parte do conselho de gerência da Tabaqueira, E. P.

N.° 137/IV (1.°) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Governo pedindo informações acerca de possíveis projectos para reparação de alguns diques do Ribatejo.

N.° 138/IV (!.") —Do deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD) à Câmara Municipal de Castelo Branco solicitando informações sobre um edifício em construção na Rua do Conselheiro de Albuquerque, gaveto com a Rua de Pedro da Fonseca, em Castelo Branco.

N.° 139/1V (1.") —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério do Comércio e Indústria e ao IAPMEI pedindo informações sobre edições de livros técnicos em português sobre qualidade.

N.° 140/IV (!.") — Da deputada Maria Santos (indep.) ao Governo sobre questões relacionadas com o ter-malismo e o consumo de águas minerais e de mesa.

N." 141/1V (].") — Da mesma deputada à Direcção-Geral de Saneamento Básico sobre redes de saneamento básico no Algarve.

N." 142/1V (1.")— Da mesma deputada à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos acerca da poluição dos cursos de água, sua limpeza e desassoreamento.

N." 143/1V (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos relativamente ao ofício n." 8050, de 11 de Setembro de 1985, emanado do Gabinete do Ministro da Saúde.

N." 144/1V (l.°) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério solicitando informações acerca do funcionamento de uma comissão de trabalho constituída no âmbito de diversos ministérios para a actualização da legislação sobre aproveitamento de águas minerais.

N." 145/1V (!.') — Da mesma deputada ao Ministério da Indústria e Energia solicitando o envio de cópia do projecto de diploma sobre águas minerais elaborado pela Direcção-Geral de Saúde.

N." 146/1V (1.-) — Da mesma deputada à Câmara Municipal dc Gouveia sobre o não funcionamento da estação de tratamento dc águas residuais dc Gouveia.