19 DE FEVEREIRO DE 1986

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Consolidação e dignificação do ensino superior politécnico, nomeadamente estabilização do funcionamento das escolas superiores de educação;

Alargamento da rede de ensino técnico-profissional com acrescida participação de forças sociais e empresariais;

Introdução das novas tecnologias nas escolas do ensino não superior a nível curricular de formação de agentes e de equipamento, designadamente através do Projecto Minerva;

Melhoria da qualidade de ensino, prosseguindo determinadamente uma via de dignificação da classe docente, nomeadamente através da elaboração de um estatuto da carreira docente do ensino não superior;

Incremento significativo do desporto juvenil como componente importante da formação integral do jovem;

Propiciamente das condições de inovação cultural através de apoios directos e de incentivos à criação e à produção artística;

Estabelecimento de um programa de circuitos de difusão cultural descentralizada, favorecendo a articulação com o fomento cultural autárquico e recorrendo ao potencial multiplicador dos meios audiovisuais de comunicação;

Reforço da dimensão cultural da política educativa, investindo em acções que promovam a educação artística da população escolar;

Tomada de opções, na área da recuperação patrimonial, que sirvam, privilegiadamente, a criação de pólos culturais dinâmicos de intervenção cultural. Por outro lado, racionali-zar-se-ão, descentralizando, as estruturas de intervenção do IPPC, promover-se-á a regulamentação da Lei do Património e acelerar-se-á o processo conducente à criação do Museu de Arte Moderna no Porto;

Investimento na área do fomento de leitura e da produção e difusão do livro através do apoio à edição, da criação de uma rede de bibliotecas e de leitura pública e da participação em projectos interdepartamentais que visem a exportação do livro para países de língua portuguesa;

Proposta de criação de incentivos jurídicos e fiscais que visem a mobilização dos indivíduos e de grupos sociais para a preservação do património e do fomento de iniciativas culturais.

7.10 — Juventude

A dimensão e complexidade dos problemas que afectam a juventude portuguesa terão de ser encaradas numa perspectiva global e que passa pela elaboração e execução de uma política própria dirigida para a juventude, sem prejuízo de acções pontuais e sectoriais como elementos integradores.

A formulação desta política tem em conta determinadas condicionantes:

O carácter multisectorial e os conhecimentos multidisciplinares necessários à tomada de decisão sobre questões de juventude. Com efeito, não existem dados estatísticos e sociológicos que

permitam uma correcta caracterização deste universo;

A dimensão do universo dos jovens afectados por problemas como o desemprego, ensino e formação profissional exige um esforço elevado de financiamento que terá de ser compatibilizado com o objectivo de crescimento controlado das despesas;

A especificidade técnica de algumas áreas de política de juventude pressupõe a existência de recursos humanos altamente qualificados.

Não tendo havido, no passado, uma política bem definida neste domínio haverá que ter em conta a condicionante dos recursos humanos.

Em termos de objectivos, a política do Governo na área da juventude deverá assegurar, no médio prazo, a concretização efectiva de uma política para jovens, estabelecendo a coordenação interministerial dos programas, definindo as orientações globais- de política, garantindo e alargando o espaço de intervenção e participação dos jovens e promovendo a sua inserção social e profissional.

Também se procurará dar resposta aos problemas sociais mais graves que afectam determinadas zonas, como as áreas suburbanas através de acções e medidas pontuais.

As grandes opções de política para 1986 serão, de forma sucinta:

Reforço do apoio às organizações de juventude, nas actividades sôcio-culturais e na formação de animadores juvenis;

Relançamento da ocupação dos tempos livres, tornando-a acessível a todos os jovens e durante todo o ano como forma de integração na vida activa;

Regulamentação do Serviço Cívico;

Desenvolvimento de programas de turismo juvenil e desporto juvenil, proporcionando aos jovens factores de valorização moral, saúde física e contactos com as realidades do país;

Criação de uma base de dados sobre questões de juventude, a descentralização posteriormente, e integrada em programas simultâneos para criação de espaços físicos de convívio e integração dos jovens, como centro de juventude, centros de animação, centros de informação, etc.;

Lançamento de programas de intercâmbio juvenil, nomeadamente com os países africanos de expressão portuguesa:

Estudar e propor medidas no sector do ensino, nomeadamente sobre o abandono escolar, os programas curriculares, os sistemas de acesso e de ensino à distância;

Estudar e propor medidas para diminuir o desemprego dos jovens, nomeadamente dos que procuram o primeiro emprego.

7.11 —Ambiente e recursos naturais

A ausência total de sistemas de gestão de recursos naturais nas suas componentes de inventariação de necessidades e disponibilidades e a sua articulação com os mecanismos financeiros indutores de interna-lização dos custos da sua exploração e a carência de estruturas regionalizadas abertas à participação dos utentes e autarquias são as principais condicionan-