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II SÉRIE — NÚMERO 32

Consequentemente, será estruturado um programa nacional de desenvolvimento cooperativo, que abordará os seguintes dominios:

Educação e formação cooperativa, voltadas principalmente para dirigentes, gestores e membros de organizações cooperativas;

Sensibilização cooperativa, dirigida à população em geral e aos cooperativistas em particular, feita a partir da divulgação genérica dos princípios e ideais cooperativos e da divulgação selectiva das virtualidades do cooperativismo, como resposta e solução para problemas concretos e determinados;

Apoio e assistência técnica e financeira dirigidos a áreas determinadas de investimento cooperativo dentro das disponibilidades técnicas e financeiras existentes;

Criação de emprego pela via cooperativa;

Reformulação dos instrumentos jurídicos, no que for considerado essencial e fundamental, visando a correcta implementação e coordenação dos mesmos e o seu imediato e rigoroso cumprimento.

8 — Elementos para a elaboração do PIDDAC e do PISEE

PIDDAC

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 1986 foi elaborado tendo em atenção as prioridades definidas pelo Governo em termos de investimento do sector público administrativo.

Verifica-se um crescimento em termos reais de 39,7 % relativamente a 1985, que vem compensar em larga medida o decréscimo verificado nos últimos anos (-5,8 % de média anual entre 1981 e 1985).

O quadro i resume por ministérios a distribuição da dotação do Orçamento do Estado para o programa de investimentos da administração central, fazendo a distinção entre investimentos de carácter sectorial e planos integrados de desenvolvimento regional, cujas componentes se encontram especificadas nos quadros m a viii.

O programa total de investimentos atinge 134 193 000 contos, dos quais 101 652 financiados por receitas gerais do Orçamento do Estado (quadro n).

Do montante total a financiar há, contudo, que salientar que mais de 14 milhões de contos não vão constituir uma pressão sobre as possibilidades de financiamento do sector privado, uma vez que correspondem, precisamente, a apoio ao sector privado e cooperativo, assim distribuídos: Míihare»

de comos

Habitação ................................. 8 205

Agricultura e pescas ................... 4 000

Indústria ................................. 2 200

Total ............... 14 405

QUADRO 1

..... „ ,, , . Milhares

Presidência oo Conselho de Ministros: dc contos

Instituto Nacional de Administração ............ 145

Turismo .................................................. 830

Juventude ................................................ 180

Defesa ........................................................... 51

Finanças ........................................................ 80

Agricultura e Pescas ....................................... 9 520

Indústria, Energia e Comércio ........................... 8 406

Educação e Cultura ......................................... 23 757

Saúde ............................................................ 8 470

Trabalho e Segurança Social ........................... 7 342

Justiça........................................................... 2 500

Obras Públicas, Transportes e Comunicações ...... 39 528

Plano ............................................................ 12 564

PIDRs .......................................................... 7 593

Intermunicipais ............................................... 300

121 266

QUADRO II

Programas da Investimento por ministério e fontes de financiamento

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