II Série

1.º Suplemento ao número 32

Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Resolução:

Recusa de ratificação do DccretcvLc! n.° 50O-D/85, de 27 de Dezembro, que revoga o Decreto-Lei n." 451/85, de 28 de Outubro.

Propostas de lei:

N.° 4/IV —Salários em atraso:

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho sobre a proposta de lei e os projectos de lei n."* 2/IV, 38/IV c 70/IV.

N." 14/1V — Lei do Serviço Militar.

Projectos de lei:

N." 2/IV, 38/IV e 70/IV: V. Propostas dc lei.

N.° 127/IV — Sobre o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos — alterações à Lei n." 4/85, de 9 de Abril (apresentado pelo PRD).

N." 128/1V — Elevação de Cascais à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).

Projecto de resolução n.* 12/IV:

Criação dc uma delegação da Assembleia da República, a título permanente, na Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.

Comissões:

De Administração Interna e Poder Local (relatório relativo ao mês de Janeiro de 1986). De Integração Europeia (regimento da Comissão). De Juventude (regimento da Comissão).

Requerimentos:

N.° 575/IV (1.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Administração da RTP, E. P.. sobre nomeações no Departamento dc Informação da RTP/Porto.

N." 576/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre concursos para professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário.

N." 577/IV (1.") — Dos deputados Rogério Moreira e António Osório (PCP) à Secretaria de Estado do Ensino Superior acerca da situação do Centro de Informática do Instituto Superior de Economia.

N." 578/1V (l.u) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre o estado dc degradação das instalações do Instituto Superior de Economia na Rua de Buenos Aires.

N." 579/IV (1.") — Do deputado Rogério Brito e outros (PCP) aos Ministérios da Educação e Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a expropriação de uma parcela da Quinta da Cerca de Santa Cruz, destinada à construção da Escola Secundária dc Lamego.

N." 580/IV (1.") — Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a manutenção de ajudas nacionais no sector agrícola.

N." 581 /IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo informações sobre a reestruturação do 1FADAP.

N." 582/IV (Ia) — Do mesmo deputado ao IAPME1 pedindo uma publicação sobre a aplicação do IVA.

N." 583/IV ({.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças sobre a fiscalização das seguradoras.

N." 584/1V (1.") — Do mesmo deputado aos Ministérios do Plano c da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da construção da barragem do rio Côa.

N." 585/JV (!.*> — Do mesmo deputado à administração da CP sobre atrasos na desobstrução da linha de Sintra.

N." 586/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho c Segurança Social pedindo informações acerca da aplicação da legislação sobre salários cm atraso.

N." 587/IV (1.") — Do mesmo deputado a administração

da CP sobre anomalias na linha dc Sintra. N." 588/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério

das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre

a carta de condução europeia. N." 589/IV (!.") — Do mesmo deputado a administração

da RTP sobre consequências da avaria de um emissor

da RTP.