2 DE ABRIL DE 1986

1766-(175)

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Estou aqui a ver nas notas de que disponho se ficou, eventualmente, algum comentário em suspenso.

Em relação a este problema da EDP, encontro aqui algumas notas.

Primeiro, e para complementar o que disse o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, posso informar que, relativamente à venda das participações — e não só em relação à EDP —, estamos a analisar desinvestimentos de algumas participações de empresas públicas, dando, de resto, seguimento à legislação existente desde 1982.

A nossa filosofia é de duas naturezas, conforme o tipo de participações de que se trate. Há participações que são prolongamentos naturais da actividade das empresas públicas — e cito, por exemplo, o caso da QUIMIGAL, que tem participações em algumas empresas que vão transformar ou comercializar produtos da própria QUIMIGAL. Nesses casos, as participações são extensões da própria empresa e aí não se justifica que a empresa pública deixe de ter a maioria do controle dessas empresas. Já não tem o mesmo sentido quando as participações são meramente financeiras, não tendo qualquer significado no bom desenvolvimento da actividade da empresa mãe. Nesse caso, a que título devemos sobrecarregar o Orçamento do Estado com aumentos de capital dessas empresas para além de um determinado nível, quando elas têm participações financeiras sem qualquer espécie de relação com a sua actividade principal?

Dentro daquela imagem «que se vão os anéis e fiquem os dedos», parecerá mais correcto que as empresas desinvistam e, de alguma maneira, realizem fundos para os concentrar na sua actividade própria. De resto, repito, essa legislação existe desde 1982.

A última questão de que tenho aqui nota é sobre o projecto do Alqueva. O meu Ministério ainda não tem opinião final sobre o problema, pelo que não lhe posso responder em concreto sobre qual o caminho ou a rapidez de desenvolvimento do projecto.

Portanto, não estou ainda preparado para lhe responder. Se estivesse, responderia com muito gosto.

O SV. Presidente: — Algum Sr. Deputado deseja colocar qualquer outra questão?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor âst Fonseca (MDP/CDE): — Tinha algumas perguntas a fazer sobre a dotação de algumas centenas de milhares de contos à rubrica «Aquisição de serviços não especificados», mas, uma vez que é demasiado tarde, fá-las-ei por escrito, se assim o entender.

Em relação ao Gabinete da Área de Sines, fiz uma pergunta relativa a uma verba de 6 116 000 contos de umas operações correntes diversas e o Sr. Secretário de Estado do Tesouro declarou que não sabia muito bem do que se tratava. Aliás, isso está registado. Contudo, e apesar de o Sr. Secretário de Estado do Orçamento ter feito o favor de mandar por escrito a sua resposta, talvez não fosse má ideia que, uma vez que a pergunta foi formulada e está registada, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento explicasse aqui a distribuição dessa verba.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Sr. Presidente, talvez a Sr.a Dr.a Martinha possa dar a resposta.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Se me

permitem, quero apenas dizer que acabei de entregar na Mesa a resposta ao esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

A rubrica «Outras despesas correntes diversas» que está no orçamento do Gabinete da Área de Sines refere--se a encargos financeiros e a encargos com as operações de crédito externo previstos para este ano.

O Sr. Presidente: — Se desejar complementar o referido pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, tem a palavra a Sr.a Dr.a Martinha.

A Sr.a Martinha: — Em relação à verba dos 6 milhões de contos referida pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, quero dizer que ela respeita a diferenças cambiais.

O Sr. Presidente: — Uma vez que mais nenhum Sr. Deputado deseja formular outras questões, cabe-me agradecer a toda a equipa do Ministério da Indústria e Comércio os esclarecimentos que nos prestou, a franqueza com que o fez e, inclusivamente, o que julgo ser de louvar, a atitude que demonstrou relativamente a esta Comissão no sentido de pretender trocar futuramente impressões com ela sobre determinadas questões importantes do ponto de vista nacional.

Agradeço igualmente a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Se o

Sr. Presidente me der licença, quero apenas reforçar a ideia de que o espírito que temos revelado neste diálogo continuará, e com interesse mútuo. Penso, efectivamente, que o interesse nacional só é servido se o Parlamento e o Governo colaborarem da maneira como temos vindo a fazê-lo nesta Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora interromper os nossos trabalhos, que recomeçarão pelas 15 horas.

Está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 16 minutos.

No reinicio da reunião, assumiu a presidência o Sr. Rui Macheie.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos já entre nós o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, a quem solicito, à luz do que tem vindo a ser habitual, o favor de fazer uma breve exposição sobre o orçamento das despesas do seu departamento para que depois se siga a habitual roda de questões.

Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna

(Eurico de Melo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como VV. Ex.as sabem, no Orçamento do Estado