II Série — 2.º Suplemento ao n.º 47

Quarta-feira, 2 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Acta da reunião de 22 de Março.

Acta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 22 de Março de 1986

O Sr. Presidente (Ivo Pinho) — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, embora ainda não se encontrem aqui representantes dos Grupos Parlamentares do PS, do CDS e do MDP/CDE, vamos iniciar os nossos trabalhos, pois já passam 30 minutos da hora prevista para o início da reunião.

Assim, e seguindo a metodologia que temos adoptado, dou a palavra ao Sr. Ministro da Defesa, que fará um breve enquadramento sobre as implicações orçamentais da política do seu ministério para 1986. Depois entraremos na fase dos pedidos de esclarecimento sobre questões ligadas quer ao orçamento de funcionamento quer ao próprio PIDDAC.

Tem, pois, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por vos referir o gosto que tenho em estar convosco aqui nesta Comissão Parlamentar.

Como podem imaginar, é muito pouco o que lhes posso dizer neste momento, pois já muito foi dito na Comissão Parlamentar de Defesa, na qual alguns dos senhores deputados, nomeadamente o Sr. Deputado João Amaral, participaram.

Como sabem, o orçamento da Defesa Nacional para este ano corresponde à definição política global do Governo, que VV. Ex." já tiveram ocasião de debater.

Creio que nesta discussão na especialidade será mais útil responder às questões que, eventualmente, queiram colocar-me.

Foi possível fornecer à Comissão Parlamentar de Defesa uma nota justificativa, da qual consta uma discriminação relativamente pormenorizada das imputações das despesas previstas. De qualquer forma, estou à vossa inteira disposição para responder a qualquer esclarecimento suplementar que desejem formular.

O Sr. Presidente: — Uma vez que o PSD não tem questões a levantar e que o PS não está presente, vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Passinhas.

Antes, porém, queria colocar ao Sr. Ministro uma questão relacionada com o PIDDAC do Ministério.

É evidente que a verba para o PIDDAC tem pouca expressão, uma vez que é, salvo erro, de cerca de 51 000 contos. No entanto, verifica-se que há uma verba de 33 000 contos para «Estudos».

Ora, seria bastante útil que o Sr. Ministro nos dissesse de que tipo de estudos se trata e quais são os seus objectivos.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Passinhas.

O Sr. José Passinhas (PRD): — Sr. Ministro, em primeiro lugar, quero congratular-me pela informação complementar que teve ocasião de prestar à Comissão de Defesa. Essa informação foi mais detalhada e foi objecto de análise bastante aprofundada na Comissão

Queria perguntar ao Sr. Ministro, reafirmando, aliás o que já vem explícito no relatório da Comissão de De fesa, se haveria hipótese de inscrever no Orçamento de uma forma mais detalhada, as receitas provenien tes das ajudas externas e se nos poderia dar uma ideia igualmente de forma detalhada, quanto à sua aplicação

O Sr. Presidente: — Uma vez que ainda é o PRD que tem a palavra, vou aproveitar para fazer uma outra pergunta, embora ela seja mais dirigida ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento do que ao Sr. Ministro.

É que gostava de saber se há alguma imposição de carácter geral ou alguma classificação internacional que tenhamos de seguir que justifique que, no caso do Ministério da Defesa, certas despesas que têm carácter de «despesas de capital» surjam no orçamento como «despesas correntes».

E, se assim for, como parece que é, queria saber se a Secretaria de Estado do Orçamento tenciona ou não, pelo menos para efeitos internos e de comparação, rever essa classificação, uma vez que, de facto, ela não permite que se perceba o que é que são despesas reprodutivas no Ministério e o que são despesas meramente correntes e de funcionamento.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, de facto, já em sede da Comissão se fez uma análise razoável do orçamento da Defesa e os elementos que nos fo-