II Série — Número 47

Quarta-feira, 2 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Propostas de lei n." 15/IV (Grandes Opções do Plano para 1986) e 16/IV (Orçamento do Estado para 1988):

Relatório da Comissão dc Economia, Finanças e Plano sobre a discussão c votação na especialidade das propostas de lei.

Propostas dc aditamento, substituição, eliminação e alteração ao articulado (apresentadas pelo PSD, PS, PRD, PCP e CDS).

Projectos de lei:

. N.° 170/IV — Criação da freguesia de Santana no concelho da Figueira da Foz (apresentado pelo PSD). N.° 171/1V — Dia do Estudante (apresentado pelo PCP). N.° 172/ÍV — Subsídio de dedicação exclusiva dos docentes do ensino superior c dos investigadores (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 955/IV (1.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando o envio de um relatório elaborado por um grupo de trabalho constituído por força do Despacho n.° 31/MEC/86, de 21 de Fevereiro.

N.° 956/1V (1.*) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura, pedindo o envio do texto do Despacho n." 42-I/MEC/85, de 3 de Dezembro.

N." 957/1V (l.*) — Dos deputados José Magalhães e Maria Odete Santos (PCP) à RTP, E. P., sobre a colaboração da Radiotelevisão nas campanhas sobre segurança infantil.

N.° 958/IV (1.*) —Dos mesmos deputados ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor sobre acções levadas a cabo por este organismo no âmbito da campanha sobre segurança infantil lançada pelo Bureau Europeu das Uniões dos Consumidores.

N.° 959/1V (1.') —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações sobre distribuição de correio em Santa Cruz da Trafa, concelho de São Pedro do Sul.

N.° 960/IV (!.■) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a estrada variante de Tondela, cruzamento de Molelos.

N.° 961/IV (!.•) — Do deputado Ricardo Roque (PS) ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre a construção do Palácio de Justiça de Setúbal.

N.° 962/IV (!.•) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre quais as associações de estudantes do ensino superior e os centros desportivos universitários que foram apoiados financeiramente, e em que valores, durante 1985 e no 1." trimestre de 1986.

N.' 963/1V (!.*) —Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o Plano Nacional de Turismo.

N.° 964/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Direcção-Ceral da Comunicação Social pedindo o envio diário da publicação Informação.

N." 965/IV (!.') — Dos deputados João Amaral e José Magalhães (PCP) ao Ministério das Finanças pedindo informações sobre o anunciado acordo para o reequilíbrio financeiro dos municípios da Madeira.

N.° 966/1V (1.*) —Dos deputados Raul Junqueiro e António Barreto (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna sobre queixas relativas à concorrência das ambulâncias e carrinha da Misericórdia do Vimieiro, concelho de Arraiolos (Évora), aos dois taxistas existentes naquela localidade.

N.' 967/IV (1.°) — Dos deputados José Apolinário e António Esteves (PS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre os motivos da não atribuição dc subsfdois à Associação de Estudantes da Universidade do Algarve.

N.° 968/1V (!.•) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério da Educação c Cultura sobre a defesa do património cultural e leilão da colecção de relógios do Palacete Manzarra.

N.° 969/IV (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento dos serviços de comunicação em onda curta das estações costeiras da Madeira-Rádio e de São Miguel-Rádio.

N." 970/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo cópias das comunicações apresentadas no semanário «Integração europeia — efeitos nos consumidores portugueses».

Comissão de Regimento e Mandatos:

Relatório e parecer, pedido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca da interpretação a dar ao disposto do artigo 69.° do Regimento, quando um grupo parlamentar pede um intervalo cujo termo exceda a hora regimental para o fim das sessões.

Grupo Parlamentar do PRD:

Aviso relativo à nomeação de um adjunto para o grupo parlamentar.

comissão de economia. finanças e plano

Discussão e votação na especialidade das propostas de lei n." 15/IV (Grandes Opções do Plano para 1986) e 16/IV (Orçamento do Estado para 1986).

Relatório

1 —Nos termos do n.° 2 do artigo 213.° do Regimento, a Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu, nos dias 21, 22, 24, 25 e 26 de Março