II Série — Suplemento ao número 47

Quarta-feira, 2 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Comissão de Economia, Finanças e Plans:

Acta da reunião dc 21 de Março.

Acta da Reunião da Comissão de Economia, F.nanças e Plano de 21 de Março de 1986

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos um quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram í 1 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar os trabalhos da Comissão de Economia, Finanças e Plano para a discussão e votação, na especialidade, das despesas, pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Antes, porém, gostava de referir que para a boa ordem dos trabalhos é importante assentar numa metodologia. Vamos discutir durante sexta-feira, sábado, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e depois faremos as votações na quarta-feira à tarde ou à noite. Espero que não tenhamos de as deixar para quinta--feira de manhã. Mas para que as discussões possam decorrer da maneira mais frutuosa é útil que as propostas de alteração em matéria de despesas possam ser apresentadas em termos de poderem ser consideradas nas discussões.

Se por qualquer razão ponderosa ou até porque isso tenha resultado da discussão, houver propostas que tenham de ser apresentadas numa fase ulterior, só o poderão ser até ao momento do início das votações e, para que as regras do jogo sejam claras, marcaremos um dia que, proponho, seja terça-feira, dia 25 à noite, isto é, até ao fecho da actividade da Comissão nesse dia. Isto para que quarta-feira tenhamos oportunidade de estudar as propostas e para quando iniciarmos as votações na quarta-feira estarmos na posse de todas as alterações de modo que possa haver uma boa ordem em matéria de votação.

Gostaria de saber se estão de acordo com esta metodologia.

Pausa.

Uma vez que não há oposição, fica assente que todas as propostas de alteração em matéria de despesas serão apresentadas em primeiro lugar e, de preferência, até ao momento em que forem discutidos os capítulos nos diversos ministérios. Se por qualquer motivo ponderoso isso não for possível, a data limite será terça-feira, até ao hm dos trabalhos da Comissão, visto que na quarta-feira já haverá votações.

Vamos iniciar os nossos trabalhos pela discussão do orçamento das despesas de funcionamento e do PIDDAC— Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central — do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Penso que a melhor maneira de o fazer será pedir uma breve exposição ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e, sc ele assim o entender, aos Srs. Secretários de Estado que o acompanham, seguindo-se--Ihes as intervenções e as perguntas que os Srs. Deputados quiserem fazer.

Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, queria fazer uma prevenção: para facilitar os trabalhos de gravação e posterior descodificação pedia aos Srs. Deputados que, quando fizessem intervenções, dissessem o vosso nome, de modo a haver uma identificação de quem estiver no uso da palavra.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação

(Álvaro Barreto): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começando pelo orçamento das despesas correntes e dentro da orientação global aprovada ao nível do Governo, tentámos ser o mais austeros possível no que diz respeito às despesas correntes, mas sem pôr em risco o funcionamento do Ministério. Este ano, o nosso orçamento é apresentado de maneira diferente da dos anos anteriores, o que torna talvez um pouco mais complicado a sua comparação em relação a orçamentos de anos anteriores, porque isso corresponde a uma orientação de reorganização do Ministério que iniciámos já há algum tempo.

Quando chegámos ao Ministério havia uma gestão extremamente centralizada, ou seja, a gestão de todo o pessoal do Ministério era feita a nível central, em Lisboa, com duas direcções-gerais, e tudo isso fun-