2 DE ABRIL DE 1986

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Finalmente, há o problema da Direcção-Geral das Florestas e de outras direcções. Em termos de receita prevista, em relação aos anos anteriores há uma evolução bastante acentuada decorrente de empréstimos. Ora, queria saber de que empréstimos se trata, se são empréstimos internos ou externos, se provêm do BIRD ou de qualquer outra entidade.

O Sr. Presidente: — Uma vez que nem os Srs. Deputados do CDS nem do MDP/CDE têm questões a pôr, tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:— Sr. Deputado José Frazão, em relação à Ins-pecção-Geral e aos respectivos aumentos, devo dizer-lhe que eles foram estimados sem qualquer aumento substancial, a não ser com a previsão, que já tínhamos no princípio do ano, de que, à semelhança das restantes inspecções-gerais dos restantes ministérios, iria ser atribuída, tal como já veio a ser confirmado, uma gratificação especial de 20 % sobre os respectivos salários base.

Como sabe, esse tipo de gratificação existia nas diversas inspecções-gerais dos diversos ministérios e, aliás, eu já tinha previsto, o ano passado, a inevitabilidade de se vir a atribuir também à Inspecção--Geral do Ministério da Agricultura o mesmo tipo de remuneração extra. Aliás foi já considerada quando se fez este ano a estimativa e, como sabe, foi também já aprovado em Conselho de Ministros estender à Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura a mesma gratificação que a Inspecção-Geral de Saúde, a Inspecção-Geral do Trabalho c as diversas inspecções-gerais têm já estimadas.

Em segundo lugar, em relação às florestas orçamentámos este ano, já prevendo a decisão tomada pelo Governo anterior — na qual participámos c com a qual concordámos—, no sentido de, dentro da prevenção de incêndios, reforçar fortemente o corpo de guardas florestais. Recordo que, em Setembro ou Outubro do ano passado, ainda com o Governo anterior, foi aprovada a admissão de 500 novos guardas florestais que previmos virem a reforçar este ano os quadros do Ministério da Agricultura.

Vamos tentar, aliás estamos a fazê-lo, que se aplique a regra da mobilidade interna do Ministério. No entanto, tendo em atenção as características especiais das funções dos guardas florestais e a necessidade de serem colocados nos mais dispersos locais do País, admitiu-se um reforço do orçamento que pudesse compensar esses aspectos.

Não sei se respondi a tudo o que o Sr. Deputado José Frazão me tinha perguntado, mas se ainda houver qualquer questão a esclarecer, estou disposto a fazê-lo.

Quanto ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, reconheço que, na realidade, talvez não tenha fornecido a esta Comissão os elementos da decomposição, mas na reunião que tivemos com a Comissão de Agricultura e Pescas tivemos oportunidade de distribuir — penso que a todos os grupos parlamentares — um quadro onde, exactamente para facilitar as comparações entre as despesas dos diversos anos, tivemos o cuidado de fazer a discriminação item por item, di-recção-geral por direcção-geral. Portanto, conscientes como estávamos de que era difícil fazer esta compa-

ração, até porque o total do ano anterior aparecia globalmente, decidimos fazer esta decomposição, que, obviamente, tem um carácter aproximativo em relação a 1985, mas que, penso, está muito perto da realidade e onde, item por item, se poderá ver em todas as suas diversas rubricas as despesas de pessoal distribuídas por cada direcção regional, por cada inspec-ção-geral, dentro daquela linha que, como comecei por dizer, pretendia. Isto é, que, por exemplo, o director regional de Entre Douro e Minho saiba que o seu orçamento global é de x, incluindo as despesas de pessoal e as despesas com todos os outros sectores.

Recordo, até, que este quadro comparativo nos foi solicitado numa altura em que ainda não tínhamos acertado completamente os valores finais e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura ficou de enviar no dia seguinte este mapa, o que creio que veio a fazer, até porque vejo que o Sr. Deputado Rogério de Brito dispõe de um exemplar. Portanto, poderei dizer que nós fornecemos este elemento,

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Sr. Ministro permite que o interrompa?

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Só queria dizer que, quando falei no problema do não fornecimento de elementos, não me referia ao Sr. Ministro nem ao seu Ministério, mas, sim, ao Ministério das Finanças.

Acontece que a Comissão de Economia solicitou ao Ministério das Finanças elementos que até hoje não recebemos. Era, portanto, a ele que me referia, e não ao Ministério da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:— Relativamente à «Aquisição dc serviços», é difícil neste momento estar a referir-me a todos os itens, mas poderei dar, com todo o prazer, essa discriminação.

Aliás, na Comissão de Agricultura tive ocasião de dizer que no meu Gabinete a verba de que disponho para «Aquisição de serviços» é de 10 000 contos, o que é uma verba extremamente baixa.

Ora o Sr. Deputado falou em I 800 000 contos e eu não vejo no meu orçamento onde é que aparece esse montante, a não ser que respeite ao PIDDAC. De qualquer forma, repito que nas «Despesas correntes» não encontro esse valor. Isto obrigava-me a um estudo mais cuidadoso, pois, como já disse, o valor total que tenho para «Aquisição de serviços — Não discriminados» é de 10 000 contos.

O Sr. Presidente: — Talvez o Sr. Deputado Octávio Teixeira possa esclarecer.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Ministro, neste momento o meu problema não é o de saber se se refere, ou não, ao PIDDAC. O problema é que se trata de despesas correntes, que é, aliás, aquilo de que estamos a tratar.

Ora, nos mapas que nos foram fornecidos está «Aquisição de serviços» — 1 436 000 contos, dos quais 1 040 000 contos são para «Aquisição de serviços — Não especificados». Portanto, cerca de 80 % da verba