2 DE ABRIL DE 1986

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O que se passa nos outros países industrializados é que se está progressivamente a abandonar este tipo de classificações e a prepararem-se classificações mais flexíveis e mais viradas para os programas que estão incluídos nos orçamentos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Queria começar per registar a preocupação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento em levantar uma questão que ainda não tinha sido levantada e que é o problema dos «sacos azuis».

Acho bem que o Sr. Secretário dc F.str.do tenha tido a preocupação de explicitar várias vezes que não há aqui «sacos azuis».

De qualquer modo, o que me fez levantar a questão e que persiste é o seguinte: de facto, eu não pretendo, como creio que também a Comissão o não pretende, a discriminação exaustiva de todas as «Aquisições de serviços — Não especificados». Não está em causa a classificação residual, pois ela terá que existir sempre.

No nosso ponto de vista está em causa o facto de essa classificação residual passar a ser o essencial da classificação, porque quando 75 % ou 80 % da «Aquisição de serviços» é não especificada, então deixa dc ser uma verba residual.

Por outro lado, tal como no ano passado, há possibilidades técnicas no Ministério para haver um pequeno relatório relativo a todos os ministérios que inclui o essencial da natureza das despesas dessas classificações.

Quanto ao problema de saber se as «Aquisições de serviços—Não especificados» são, ou não, fundamenta/mente do PIDDAC, devo dizer sinceramente que não tenho possibilidades de. com os elementos que tenho, o poder saber. Aliás, foi por isso que pus a questão.

De qualquer modo, pelos valores que o Sr. Secretário de Estado referiu, julgo que, em termos globais re'ativos a 1985, parece-me que terá sido ultrapassado largamente o que estava orçamentado, uma vez que, de acordo com os elementos que tenho, estavam orçamentados 694 000 contos e aparecem executados 803 000 contos. De qualquer forma, é um problema com o qual este Governo nada tem a ver.

Para terminar, devo dizer que, do meu ponto de vista, o problema dos «Encargos de pessoal» continua a necessitar dc uma estimativa de execução. É que, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quando tenho as despesas correntes de um ministério e me dizem, por hipótese, que vai haver uma contenção de esforços de despesas e vai haver uma baixa de 10 % ou 15 %, isso não me diz nada se eu não sei qual é a parte de despesas correntes. Ê evidente que, se eu souber qual é essa parte de despesas correntes de contenção, em relação ao executado e não ao orçamentado, posso fazer uma análise no sentido de saber se é ou não possível, do meu ponto de vista, que as outras despesas correntes tenham uma contenção de 15 %. 20 %. 30 % ou 40 %.

Foi nessa perspectiva que se colocou a solicitação que fiz.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, se desejar responder, o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Penso que, pela minha parte, não há mais nada a dizer, sobretudo depois da entrega destes elementos, que me parecem bastante esclarecedores.

O Sr. Presidente: — Tem então a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.° Helena Torres Marques (PS): —Queria fazer uma pergunta ao Sr. Ministro de forma a poder interpretar melhor um dos quadros que aqui tenho.

Relativamente aos serviços autónomos da Direcção Regional do Alentejo, as duas maiores rubricas são «Transferencias para particulares» e «Aquisição de serviços — Não especificados».

Acontece que estive a fazer a comparação com as outras direcções regionais e verifiquei que, realmente, é a do Alentejo que tem uma verba maior pára «Transferências para particulares».

Assim, gostava que o Sr. Ministro fizesse o favor de me explicar o que é que significam estas duas rubricas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Na Direcção Regional do Alentejo, o que tenho é «Remunerações certas e permanentes» — 636 000 contos, «Despesas de pessoal» — 89 000 contos ...

A Sr.a Helena Horres Marques (PS): — Não é isso, Sr. Ministro. Nos quadros que os senhores forneceram relativamente aos serviços autónomos aparecem as direcções regionais e nas direcções regionais vêm: «Horas extraordinárias», «Deslocações», «Aquisição de serviços», etc, e depois aparece «Transferências para particulares e investimentos».

Ora, em relação à Direcção Regional do Alentejo, a rubrica maior é «Transferências para particulares», no valor de 80 000 contos, o que não tem comparação com nenhuma das outras direcções regionais. Ainda nesta Direcção Regional há a rubrica «Aquisição de serviços» com 43 000 contos.

Gostaria de saber que transferências e que serviços fazem com que estas sejam as maiores rubricas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Tenho aqui o quadro da Direcção Regional do Alentejo, mas não estou a ver as rubricas a que a Sr.a Deputada se refere.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Creio que o Sr. Ministro está a ver outra coisa. Eu estou a ver os serviços autónomos.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Ê que eu não vejo aqui qualquer transferência no Alentejo.

Pausa.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Não fui eu que inventei o quadro. Sr. Ministro. Eu limitei-me a arrumar, por ministérios, os elementos que os senhores forneceram, isto é, juntei aos das direcções regionais que estão no Ministério os dos serviços e fundos autónomos.