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II SÉRIE — NÚMERO 47

mos que a Direcção-Geral das Florestas tem vindo sucessivamente a reclamar mais verbas para cuidar devidamente da floresta. O Sr. Ministro está preocupado com os incêndios e por isso se vão admitir 500 novos guardas florestais, mas penso não se estar a cuidar devidamente da floresta do sector público, pois ela está muito carecida de tratamento — é necessário abrir aceiros, arrifes e acessos— e a Direcção-Geral considera esta verba insuficiente.

Eu já tinha posto a questão de, relativamente ao instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF), aparecer no PIDDAC uma verba de 347 000 contos, verba esta destinada ao serviço da dívida da antiga linha de crédito de melhoramentos agrícolas. Penso que esta verba não está bem enquadrada no PIDDAC e julgo que estaria melhor nas despesas correntes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): —Gostaria de fazer duas perguntas ao Sr. Ministro em relação ao programa do PIDDAC e a primeira refere-se ao facto de nos ser dado aqui como realização destes programas até 31 de Dezembro de 1984 a verba de 3 200 000 contos, uma execução prevista, em 1985, de 1 500 000 contos e para 1986 está previsto serem gastos 9 500 000 contos.

Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, dado o adiantado do ano e o aumento extraordinário de despesas aqui previstas, qual é o grau de realização que, efectivamente, prevê para os investimentos do plano no seu sector.

Em relação à discriminação dos projectos do PIDDAC, as verbas são todas relativamente pequenas, apenas a um ou outro projecto é atribuída a verba de mais de 100 000 contos. Mas, depois, o último dos programas —«Programas constituídos apenas por projectos sem carácter plurianual»— tem atribuída uma verba de 5 600 000 contos. Possivelmente essa verba virá discriminada naquele documento azul que não conheço, de forma que, se assim for, agradecia ao Sr. Ministro que me dissesse onde, para que eu possa ter mais facilidade de acesso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Tínhamos duas observações de carácter genérico a fazer —feitas já, aliás, pela Sr.a Deputado Helena Torres Marques—, a primeira das quais é a seguinte: qual pensa ser, Sr. Ministro, a real capacidade de execução do seu Ministério nestes oito ou nove meses que faltam para terminar o ano, uma vez que. como a Sr." Deputada referiu, se tivéssemos em conta a execução estimada em 1985, esta verba prevista para o PIDDAC se multiplicaria por seis?

Por outro lado, gostaríamos de saber qual a desagregação desses 5.5 milhões de contos. Julgo que no total esses programas, constituídos por projectos sem carácter plurianual, montam a 6,6 milhões de contos, dentro dos 9,6 milhões de contos financiados por receitas gerais que o Ministério tem, e era muito importante que, pelo menos em relação a esse programa de 5,5 milhões de conots, soubéssemos exactamente de que é que se trata.

Observações mais específicas serão agora feitas pelo meu colega António Feu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Feu.

O Sr. António Feu (PRD): — Gostaria de levantar algumas questões em relação aos comentários que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado das Pescas fizeram e iria dividi-las em duas partes, ou seja, naquilo que se refere ao PIDDAC comunitário e no que se refere ao PIDDAC convencional.

Em relação ao PIDDAC comunitário observamos que há uma verba de 599 949 contos para investimentos, e gostaria de saber —visto que foi referido, até pelo Sr. Ministro, que para o sector das pescas a CEE iria ter disponíveis 4 100 000 contos e que isso corresponderia à comparticipação do nosso Orçamento de Estado em cerca de 2 800 000 contos — em que medida é que esta verba de 600 000 contos, que está prevista e que foi considerada como um volante, se forem apresentados projectos aprovados pela CEE, poderá vir a ser, no Orçamento do Estado, alargada em orçamento suplementar para contemplar esses projectos e a necessária comparticipação do Estado Português até aos 2 800 000 contos. Esta é a minha primeira questão.

Em segundo lugar e no que se refere ao que o Sr. Secretário de Estado disse em relação ao apoio à indústria conserveira, gostaria de saber se estão previstos apoios para a reactivação de algumas unidades industriais que, embora tecnologicamente bem apetrechadas, estão neste momento imobilizadas, nomeadamente no Algarve, e em relação às quais se justifica essa reactivação.

Gostaria também de levantar o problema da compatibilização do timing entre a apreciação dos projectos na Comunidade e o funcionamento do nosso Orçamento do Estado, Isto quer dizer que, em relação ao timing, a resposta concreta quanto à aprovação ou não aprovação dos projectos deverá vir, digamos, para o vinal do ano.

Visto que os projectos para 1986, referentes à modernização e reconversão, poderão arrancar logo que a CEE acuse a sua recepção, gostaria de saber como vai funcionar, efectivamente, a concessão dos subsídios a fundo perdido previstos no Orçamento do Estado, ou seja, se essa concessão de subsídios para esses projectos vai funcionar ou não antes da sua aprovação por parte da Comunidade.

Gostaria também de saber em que medida é que a Secretaria de Estado das Pescas controla ou tem alguma acção sobre o desenvolvimento do processo Sor-pescas que está relacionado com a formação profissional.

Um ponto que foi também focado com maior ou menor consistência é o de que no caso de os projectos merecerem o subsídio, portanto a comparticipação da Comunidade Económica Europeia, ou seja, do FEOGA, as bonificações do crédito bancário seriam anuladas. Esta questão foi referida, mas não sei qual será a sua consistência. Portanto, gostaria de saber se os projectos que merecerem o subsídio do FEOGA e que recorrerem também ao financiamento bancário, financiamento C1FAP, beneficiarão ou não também desta bonificação.