2 DE ABRIL DE 1986

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se lembra, havia uma verba de cerca de 500 000 contos para peripneumonia —e recordo que o ano passado se fez e pela primeira vez, o pagamento das indemnizações, a tempo e horas, da peripneumonia—, a verba destinada para este ano é de cerca de 490 000 contos para a peripneumonia, 210 000 contos para a peste suína, o que perfaz um total de cerca de 900 000 contos, que estão, como sempre estiveram, incluídos nas verbas que virão do Fndo de Abastecimento.

Portanto, a verba que aparece aqui é na realidade uma verba pouco significativa. No entanto, com a extinção do Fundo de Abastecimento, já ontem anunciada, e com a futura inclusão de todos esses valores no Orçamento do Estado para 1987, é evidente que a situação aparece muito mais clara, na medida em que temos uma visão do conjunto e não, como agora, uma visão que está repartida em fontes que nem sempre aparecem de uma maneira unitária.

Em relação ao projecto florestal temos, neste momento, um problema complexo. Aliás, por esse motivo, estava marcada para ontem de manhã uma reunião com o Sr. Vicc-Presidente do Banco Mundial, reunião essa que não se realizou em virtude de o Sr. Vice-Presidente, por motivos de doença, não se ter deslocado a Portugal.

Esse problema deve-se ao facto de nós termos assinado, já há alguns anos, um projecto de financiamento do Banco Mundial para o desenvolvimento florestal —para o qual este ano está prevista uma verba de 1 100 000 contos, segundo consta do nosso PIDDAC— e de irmos, simultaneamente, beneficiar de cerca de 50 % de verbas a fundo perdido, que virão da Comunidade, do PEDAP.

Ora, a maneira de conciliar estas duas questões é fazermos uma operação que está, neste momento, em negociações. A nossa ideia 6 tentar alterar o projecto do Banco Mundial de tal maneira que eles passem a financiar a parte que estará a cargo de Portugal e assim, se a Comunidade nos desse 50 %, iríamos buscar os outros 50 % ao Banco Mundial.

Esta operação de transformação e de renegociação era para ter começado a ser analisada ontem. Só que, como já referi, o Sr. Vice-Presidente do Banco Mundial não se pôde deslocar a Portugal e, portanto, a questão ficou adiada. Contudo, há todo um reajustamento que é preciso fazer, pelo que é difícil estar, no Orçamento de 1986, a prever a evolução da situação.

Em relação à questão que me foi colocada sobre os incêndios, devo dizer que no orçamento corrente da Direcção-Geral das Florestas, portanto nos cerca de 2 milhões e tantos contos do orçamento corrente, estão previstos cerca de 150 000 contos para a abertura de aceiros, postos de vigia, etc. Mas, como sabe, todo o sector dos incêndios é, hoje, coordenado pelo Serviço Nacional de Protecção Civil. Assim, as verbas que constam do nosso orçamento são só as que dizem directamente respeito à Direcção-Geral das Florestas, uma vez que há muitas outras verbas, muitíssimo superiores, que vêm de outros locais.

Aliás, tal como foi decidido no ano passado, o cen-íro das operações é o Centro Nacional dc Protecção Civil, que coordena não só as actuações da Dirccção--Geral das Florestas, como também as dos Bombeiros, as da Guarda Nacional Republicana e as de todas

as forças que colaborara neste esforço. Esta decisão foi tomada no ano passado, e bem, na minha opinião.

A Sr." Deputada Helena Torres Marques colocou o problema da taxa de utilização das verbas do PIDDAC e perguntou-me como é que o Ministério, tendo até agora uma baixa taxa de utilização, se propõe utilizar durante o ano de 1986 uma verba tão elevada.

É evidente que não vou aqui dar uma garantia de que vamos fazer uma utilização total, pois não a posso dar. A única coisa que posso dizer c que faremos todo o esforço para o fazer. No entanto, penso que há duas razões que conduziram no passado a esta situação.

Em primeiro lugar, alguns dos projectos que consomem verbas importantes tiveram, como é normal, arranques lentos. Por exemplo, o PDRTM, que hoje tem um ritmo de realização extraordinariamente positivo — aliás, o último relatório, o de Fevereiro, da Comissão do Banco Mundial é altamente elogioso para o ritmo a que se está a trabalhar, já hoje, cm Trás-os-Montes—, demorou dois, três anos, até poder ter este ritmo eficiente. O mesmo se passa em relação aos outros projectos onde, na realidade, não se tem trabalhado com essa eficiência.

Por outro lado, como a Sr.a Deputada sabe, também tem havido no passado uma situação que nós este ano vamos tentar ultrapassar e que se prende com a aprovação final do PIDDAC. De facto, com todas as burocracias que têm estado inerentes à aprovação das fichas de investimento, acontecia, desde há muito tempo, o que é lamentável, que as fichas do PIDDAC acabavam por ser aprovadas em Setembro, Outubro, de cada ano, não restando, praticamente, tempo nenhum para as verbas serem gastas. E, depois, dizia-sc que os ministérios sectoriais não tinham capacidade para realizar os seus projectos!

Neste momento, já estamos a trabalhar com o Ministério do Plano e com o Ministério das Finanças no sentido de, muito rapidamente e após a aprovação do Orçamento do Estado, podermos fazer uma aprovação muito rápida do PIDDAC, de maneira que possamos, realmente, arrancar a tempo e horas. Isto para que não aconteça o que acontecia no passado, em que, embora sc dissesse que havia um PIDDAC para o ano inteiro, a sua aplicação resumia-se, na realidade, a dois ou três meses do ano. Aliás, a Sr.° Deputada Helena Torres Marques sabe isso porque também viveu essa experiência no passado e algumas vezes em conjunto comigo.

Em relação à questão que me foi posta sobre o valor total de comercialização dos 5,8 milhões de contos, saliento que comecei por dizer que no meu Ministério tenho esta matéria organizada em três grandes sectores, que são o PIDDAC unitário, com 3,4 milhões de contos, o PIDDAC convencional —e, portanto, não plurianual, como se chamava—, com 5,8 milhões de contos, e os PIDRs, com 2,4 milhões de contos.

A decomposição de todos esses projectos está feita, detalhadamente, com classificações, conforme consta deste documento que tive o cuidado de apresentar. Portanto, a decomposição dos 5,8 milhões de contos é feita verba por verba, sector por sector, organismo por organismo, região por região, constando até o tipo de despesas, num detalhe total e completo.