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II SÉRIE — NÚMERO 47

rável. As organizações de produtores são entidades fundamentais para a organização da pesca em Portugal, à semelhança do que existe na Comunidade; são, de facto, entidades que acabam de ser criadas já que foi só entre Dezembro e Janeiro que conseguimos estimular os prodtuores a associarem-se. Esta forma de associação das organizações de produtores é aquela que vai permitir defender melhor os seus interesses, pela adequada concentração da oferta do pescado, pela disciplina que vai impor nas regras de primeira venda. Além das ajudas que, neste momento, estão a ser dadas ao abrigo das ajudas de pré-adesão, e que são já do valor de 40 000 contos, consideramos que, no PIDDAC tradicional, para o reforço do apoio às organizações de produtores, esta proposta é muito positiva. Não tenho dúvida disso, tanto em termos de Secretaria de Estado das Pescas, como em termos sectoriais.

Quanto à questão dos 5000 contos, colocada pelo Sr. Deputado Carlos Manafaia, ela já foi aqui respondida.

Quanto à dotação global do INIP, como já referi há pouco, ela é de 120 000 contos, distribuídos do seguinte modo: 90 000 contos para a intensificação da prospecção de recursos vivos e 30 000 contos, para a aquicultura.

Estamos de acordo quanto ao facto de a intensificação da prospecção dos recursos e o reconhecimento dos nossos recursos ser, na verdade, um campo fundamental, onde temos de, o mais rapidamente possível, obter resultados.

Independentemente dos recursos que estão a ser colocados à disposição do Instituto de Investigação das Pescas, está-se a fazer uma reorientação da sua actividade, vocacionando-a para uma actividade de desenvolvimento e pesquisa mais aplicada, mais em articulação com os utilizadores, armadores e pescadores. Consideramos que, apesar de tudo, os 90 000 contos para a prospecção dos recursos vivos —embora sendo este um campo fundamental — são suficientes.

O Sr. Deputado Carlos Manafaia reportou-se também às experiências de pesca, sugerindo que o dinheiro deveria ser canalizado para um departamento próprio. Queria dizer ao Sr. Deputado que há duas componentes: as experiências de pesca patrocinadas pelo pxópno Instituto de Investigação das Pescas e as experiências de pesca que, necessariamente, têm de ser levadas a cabo por pescadores e armadores. Simplesmente, essas experiências de pesca são feitas com o acompanhamento dos organismos convenientes da Secretaria de Estado, são acompanhadas e verificadas presencialmente, são feitos relatórios e difundidos esses resultados por todos os armadores e pescadores para que possam ser utilizados, genericamente, por toda a gente, como, aliás, não poderia deixar de ser.

Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, a pergunta que me colocou não se refere ao PIDDAC, mas sim ao orçamento corrente. Os 232 000 contos dizem respeito a transferências relativas a compromissos para o Estado Mauritano — e, aliás, na primeira parte desta reunião foram aqui explicitados alguns compromissos que vêm do passado, e que em 1986 se torna necessário honrar e satisfazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Manafaia.

O Sr. Carlos Manafaia (PCP):—Em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Secretário das Pescas as explicações que acabou de dar pois fiquei muito mais esclarecido.

Queria, no entanto, complementar que a minha preocupação em relação às experiências de pesca foi também satisfeita, uma vez que desde que haja ura aproveitamento total, por parte dos nossos organismos, em recolher dessas experiências tudo quanto é possível recolher e seja dado depois o seu conhecimento à classe, não estou, de maneira nenhuma, em desacordo. A minha preocupação era a de que isso fosse feito género ad hoc, género «tomem lá dinheiro, façam experiências e depois digam-nos qualquer coisa!».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Presidente, a pergunta que gostaria de formular diz respeito ao processo que se vai seguir, e gostaria de saber se tenho mais alguma oportunidade de assistir, antes de votação na especialidade, a uma reunião conjunta da Comissão de Agricultura e da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O problema é simples: tenho em meu nome e no do Grupo Parlamentar do Partido Socialista uma declaração de carácter geral a fazer sobre o capítulo agrícola do Orçamento. Ora não sei se é adequado fazê-la aqui ou esperar por uma outra oportunidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em princípio não vai haver uma nova reunião, já que o calendário das reuniões com os diversos ministérios já se encontra elaborado. Contudo, o Sr. Deputado pode escolher entre fazer essa intervenção agora ou no momento da votação final, em sede de Comissão.

O Sr. António Barreto (PS): —Sr. Presidente, farei, então, nessa altura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, queria novamente colocar a questão referente à Direc-ção-Geral das Florestas, porque julgo que o Sr. Ministro se esqueceu de a referir. Essa questão reporta-se aos orçamentos privativos e, concretamente, em relação à Direcção-Geral das Florestas, gostaria de saber de onde é que provém o empréstimo de 2 400 000 contos. Ê um empréstimo externo ou intemo?

Gostaria também, se fosse possível, que me informasse da razão de ser do elevado aumento do valor de vendas de bens e serviços.

Finalmente, na parte de «Outras despesas correntes», «Várias», «Diversas», gostaria de saber a razão de ser dos 3 700 000 contos. O que é isto?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Em relação ao aumento das vendas, como sabe, fizemos a transferência da gestão das cortiças — que até há pouco tempo estava nas mãos do IGF (Instituto de Gestão Financeira) — para a Direcção-