2 DE ABRIL DE 1986

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PCP, ou, pelo menos, o despertar para uma determinada situação, em relação à qual convinha —segundo penso — ter-se a posição dos vários grupos parlamentares aqui representados. Daí que pense que se deve solicitar a cada um desses grupos que formule uma posição, relativamente à questão formulada, em termos de orçamento da Assembleia da República.

Seguindo a ordem que até agora temos perfilhado, talvez se deva solicitar, em primeiro lugar ao PSD, qual é a sua posição sobre este assunto.

Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspero Luís (PSD):—Sr. Presidente, o PSD quer pronunciar-se, mas não está presente nenhum elemento que saiba «em que pé» está o orçamento da Assembleia da República. Pessoalmente, não compreendo que o dito orçamento não esteja já pronto, quando tanto rigor é exigido ao Governo na elaboração c apresentação do Orçamento do Estado.

Repito, Sr. Presidente, que teria de saber «em que pé» está o orçamento da Assembleia da República para nos podermos pronunciar.

Reassumiu as funções, neste momento, o Sr. Presidente Rui Machete.

A Sr.a Cecília Catarino (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.3 Deputada.

A Sr.a Cecília Catarino (PSD): —Sr. Presidente, ouvi realmente a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos, mas não consegui apreender suficientemente o seu conteúdo.

Portanto, tanto quanto me quis parecer, o Sr. Presidente da Assembleia da Republicai terá feito sentir em conferência de líderes — segundo penso — o problema que adviria para que o orçamento da Assembleia da República fosse incluído...

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada, penso que os problemas se colocam nestes termos muito simples: o Sr. Deputado Jorge Lemos, preocupado naturalmente com os problemas da Assembleia, expôs a ideia de que seria do seu ponto de vista preferível que este órgão legislativo, mediante um processo interno, votasse a sua proposta de orçamento antes de, agindo como órgão de soberania nesta Comissão de Economia, Finanças e Plano, votar as «Despesas». Ê um ponto de vista que compreendo, que é perfeitamente legítimo e que cabe à Assembleia da República decidir.

O que lhe referi e, de resto, não tenho outra alternativa, como V. Ex.as bem compreendem, é que o nosso processo e calendário de votação das despesas da Assembleia não poderão ser sustados pela circunstância de, eventualmente, este órgão de soberania não votar atempadamente as referidas despesas antes de o fazermos, por nossa vez, na quarta--feira.

Acrescentei ainda que, se os grupos parlamentares o entenderem, podem levar o problema à conferência de líderes e se quiserem poderei transmitir a preocupação que foi aqui manifestada.

Por um lado, suponho que não poderemos fazer mais, neste momento. Por outro, há algo que me parece impossível de realizar, dado o calendário que estabele-

cemos, ou seja, o esperarmos por alguma decisão da Assembleia, se ela não vier a verificar-se antes do momento de procedermos às votações das rubricas «Encargos Gerais da Nação» e «Despesas», que seguirão naturalmente a ordem prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado.

Portanto, a primeira questão a ser votada na quaría--feira será justamente esta matória relatava aos Encargos Gerais da Nação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, entendemos também que isto é uma situação um pouco melindrosa, mas, em todo o caso, estamos abertos à sugestão proposta, ou seja, ouvir, tão rapidamente quanto possível, o Sr. Presidente da Assembleia da República em conferência de líderes e depois decidirmos em consonância com o parecer que nos advier dessa mesma conferência, que deve rapidamente tomar posição sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): —Sr. Presidente, o PRD está substancialmente de acordo com a forma como a questão foi apresentada, pois considera que havia todo o interesse em que, antes de ser aprovada aqui uma verba para o orçamento da Assembleia, isso deveria ser devidamente aquacionado entre nós.

Em todo o caso, o PRD vê também com bastantes dificuldades que isso se possa fazer, designadamente através da convocação extraordinária de uma sessão da Assembleia, pelo que está bastante de acordo com aquilo que foi dito pelo PS, isto é, pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

Na verdade, acho que poderemos ter no âmbito desta Comissão uma conversa com o Sr. Presidente da Assembleia da República e, por essa via, procurarmos pelo menos equacionar de uma forma mais correcta o problema.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o PCP já se manifestou ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a quer voltar de novo a referir-se ao problema?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça então o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, vou produzir uma intervenção muito rápida, para que não fique apenas a ideia de que apareceríamos nesta Comissão com a proposta de devermos obrigatoriamente convocar um plenário.

Pelo contrário, a nossa questão foi no sentido de se ouvir os partidos, reflectirmos sobre esta problemática, porque pensamos que podemos criar um precedente com estas características, pelo que gos-