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II SÉRIE — NÚMERO 47

távamos de ter a opinião de um órgão avalizado, como é a conferência de líderes parlamentares, a fim de não decidirmos num ou noutro sentido antes de a ouvir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como lhe disse, considero pertinentes as suas observações, muito embora o único aspecto que quero deixar ressalvado é que, em qualquer circunstância, o nosso calendário tem de ser mantido, por força, digamos assim, da natureza das coisas.

Entretanto, visto nem o CDS nem o MDP/CDE terem observações a fazer, devo concluir que, nestes termos, os grupos parlamentares ficaram cientes da intervenção e da sugestão do Sr. Deputado Jorge Lemos, pelo que, pessoalmente, farei chegar ao Sr. Presidente da Assembleia essa preocupação. Poderemos assim passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos.

Entretanto, verificou-se há pouco uma intervenção da Sr.° Deputada Odete Santos da qual concluí que vai apresentar seguidamente uma proposta.

A Sr.a Odete Santos (PCP):— Já foi apresentada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está bem, Sr.a Deputada.

Srs. Deputados, visto igualmente que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não deseja intervir sobre este assunto, iríamos passar para a questão da juventude, que é uma matéria igualmente prioritária.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude deseja fazer um resumo rápido dos problemas fundamentais que em matéria de despesas se colocam ao seu departamento?

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos):—Sr. Presidente, depois de se ter apresentado com bastante informação — segundo penso —-à Comissão Parlamentar da Juventude um relatório sobre as despesas e o plano de actividades da Secretaria de Estado da Juventude, bem como, igualmente, se ter sucintamente explicado na Assembleia os grandes projectos que esta mesma Secretaria de Estado propõe, estarei agora à disposição de VV. Ex.M —não sei se assim o entendem— para formularem os pedidos de esclarecimento que desejarem.

No entanto, por uma questão de abreviamento dos trabalhos, deixaria aos Srs. Deputados a possibilidade de neste momento colocarem essas questões.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.

Sendo assim, perguntaria ao PSD se tem algumas questões a colocar em matéria de juventude.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Temos sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça então o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): —Sr. Secretário de Estado da Juventude, em relação a esta matéria gostaria de fazer uma primeira referência tendo em atenção que no relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Juventude, em sede de análise da pro-

posta de lei do Orçamento do Estado, havíamos concluído que essa Comissão trabalharia no sentido de propor à Comissão de Economia, Finanças e Plano propostas de alteração na especialidade.

Circunstâncias diferentes e diversas, que não interessa especificar, impossibilitaram que houvesse propostas de todos os grupos parlamentares, isto é, que se estabelecesse um certo consenso em relação a esta matéria.

Assim, desejo desde já informar V. Ex.° que o PSD irá apresentar propostas de alteração às verbas do Gabinete da Secretaria de Estado da Juventude, que, de qualquer forma, não colidem com o total das verbas orçamentadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, suponho que V. Ex.° não estava presente, nem tinha de estar, hoje de manhã quando iniciámos os nossos trabalhos.

Na verdade, propus uma metodologia em matéria de propostas de alteração, que é a seguinte: na medida do possível conviria que as propostas fossem apresentadas em termos de poderem ser discutidas na presença dos respectivos membros do Governo, no que concerne às matérias a que essas propostas dizem respeito e, por consequência, obedecendo ao calendário que fixámos.

É evidente que pode acontecer que elas sejam apresentadas posteriormente, ou porque Tesultam de discussão, e, portanto, já num momento ulterior, uma vez esta finda, ou porque, não tendo sido possível formular as propostas durante o período da discussão, elas sejam apresentadas posteriormente.

Todavia, estabelecemos por consenso que essas propostas de alteração deveriam ser apresentadas o mais tardar até ao termo da discussão, na terça-feira, dia 25 de Março, para permitir justamente uma análise global das mesmas, quando na quarta-feira procedêssemos à votação da rubrica «Despesas».

Trata-se apenas de uma informação que não tem outro significado senão este.

Perguntaria agora se, em matéria respeitante à Secretaria de Estado da Juventude, o PS tem algumas questões a colocar.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça então favor, Sr." Deputada.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Juventude discriminasse, se possível, esta verba de transferências para instituições particulares de 112 000 contos, que está indicada na proposta de lei do Orçamento.

O Sr. Presidente: — Ê só, Sr.° Deputada?

A Sr." HeEena Torres Marques (PS): — E sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pergunto, do mesmo modo, ao PRD se deseja colocar questões ao Sr. Secretário de Estado da Juventude.

Pausa.