2 DE ABRIL DE 1986

1766-(27)

Visto não haver da parte do PRD intenção para tal, coloco a mesma questão ao PCP.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): —Sr. Secretário de Estado da Juventude, gostaria de colocar a V. Ex.a algumas questões, em relação às propostas apresentadas para o seu organismo, que se prendem naturalmente com aquilo que nos foi possível discutir já na própria Comissão Parlamentar da Juventude.

Em primeiro lugar, devo dizer que partilhamos da opinião expressa pela própria Comissão de que são extraordinariamente exíguas as verbas que são afectas na roposta de lei do orçamento para essa Secretaria de Estado. São particularmente exíguas se considerarmos os objectivos que a Secretaria de Estado vem de alguma forma propagandeando e divulgando nos tempos mais recentes desde a sua constituição.

Recorde-se que a Secretaria de Estado pretende colocar-se como um organismo de carácter horizontal, tocando um conjunto de aspectos da realidade juvenil.

Aquilo que vemos, quer pelos documentos que ncs foram facultados para consulta e entregues pelo Sr. Secretário de Estado, quer pelas próprias verbas, demonstra que este objectivo de horizontalidade está muito distante de ser concretizado na actividade que a Secretaria de Estado se propõe agora realizar.

No que concerne ao emprego para jovens não se deslumbra quaisquer acções no âmbito desta Secretaria de Estado — tal diz respeito às atribuições do Ministério do Trabalho.

A educação não tem propriamente a ver com a Secretaria de Estado da Juventude, mas também não se deslumbram projectos significativos nesta área — respeita antes ao Ministério da Educação e Cultura.

A habitação não tem a ver com esta mesma Secretaria de Estado, mas — segundo sabemos, pelo menos, pelos anúncios na televisão— está antes sob orientação da Secretaria de Estado da Segurança Social e até a orquestra da juventude, recentemente criada, é do âmbito da Secretaria de Estado da Cultura.

Sendo assim, perguntamos, por tudo quanto referi, com que é que contribui a Secretaria de Estado da Juventude. Com o cartaz de divulgação da iniciativa? Com alguma acção mais ou menos marginal para este conjunto de problemas?

Portanto, pensamos, por um lado, que a Secretaria de Estado da Juventude tem de facto pouco a ver com este conjunto de problemas, que são no essencial os que afectam os jovens portugueses, pelo que gostaria de obter esclarecimentos do Sr. Secretário de Estado acerca destes elementos.

Por outro lado, os programas apresentados pelo Sr. Secretário de Estado nesse mesmo documento, apesar do mérito que tem a preocupação de que se reveste a sua apresentação, são no essencial muito insuficientes para análise.

Perguntava, assim, por exemplo, ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: quando se fala do lançamento de uma base de dados sobre questões de juventude qual é exactamente o ponto de partida para ela?

Se desde 1982 está lançado um conjunto de centros de documentação e informação juvenis, se no âmbito da actividade desses centros foram enviados técnicos portugueses ao estrangeiro para conhecimento da realidade de outros países, e em particular da Eu-wpa, se Portugal foi mesmo eleito para a coordenação desses centros de informação e documentação juvenis,

como se compreende então que, no caso do centro de dados de Lisboa, por exemplo, ele esteja praticamente encerrado desde há alguns meses a esta parte? Não será esta uma base de partida evidente para o trabalho que respeita à compilação e reconhecimento dos elementos estatísticos dos dados de tudo o que tem a ver com as questões juvenis?

Se não é este, então qual é o outro ponto de partida? Que aferição é que há dessa sua actividade para se partir para o lançamento deste projecto de base de dados?

Será que tudo isto tem antes a ver com o problema do quadro de pessoal do FAOJ que tive oportunidade de colocar ao Sr. Secretário de Estado e em relação ao qual não obtive explicação suficiente?

Desculpem agora esta minha interrupção na formulação das minhas questões, mas queria dizer que não sei se estou a ser demasiado longo, pois não tenho participado em discussões de anos anteriores. No entanto, serei agora o mais sucinto possível.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a ideia é pouparmos o máximo de tempo possível, mas é evidente que terá o tempo necessário para exprimir o seu pensamento.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Com certeza, Sr. Presidente, mas serei o mais breve possível.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Estava então a perguntar ao Sr. Secretário de Estado se o facto de o centro de dados de Lisboa estar encerrado, de algum tempo a esta data, deriva do problema, ainda não esclarecido por V. Ex.a, do quadro de pessoal do FAOJ, ao qual estavam — segundo sabemos— 212 pessoas afectas até agora.

O Sr. Secretário de Estado parece ter negociado com as organizações sindicais um quadro de cerca de 70 funcionários, porém, na Comissão Parlamentar da Juventude, V. Ex.a afirmou que eram somente 150.

Ora, pergunto a V. Ex.a se são 150 funcionários ou, simplesmente, 70, e qual a necessidade de quadros formados junto da juventude, que não são certamente só dactilógrafos, como o Sr. Secretário de Estado referiu nessa Comissão, mas grande parte deles são técnicos relacionados com os problemas juvenis e com conhecimento de trabalho junto dos jovens. Há ou não essas necessidades? Terá isto a ver com o problema que coloquei relativamente aos centros de informação e documentação juvenil?

Outros projectos há que também nos merecem grandes dúvidas. Aguardaremos, porém, o seu desenvolvimento.

Quanto ao projecto novas oportunidades para os jovens parece tratar-se de um projecto da Santa Casa da Misericórdia que agora a Secretaria de Estado assumiu como seu. Valerá a pena esclarecer o projecto de centros de juventude e ateliers de jovens pois os elementos que nos forneceram são extremamente vagos. Também aqui vale a pena perguntar qual a aferição feita ao funcionamento, por exemplo, das casas de cultura da juventude, grande parte delas equipadas