2 DE ABRIL DE 1986

1766-(21)

-Geral das Florestas. Tudo o que passou a ser venda de cortiças passou a ser da responsabilidade da Direc-ção-Geral das Florestas, o que não é fonte de receita já que é para ser entregue ao Tesouro.

Em relação ao empréstimo, penso que o único empréstimo que a Direcção-Geral das Florestas tem, neste momento, é o do Banco Mundial, para o seu projecto de desenvolvimento florestal. Penso, assim, que é a esse empréstimo que se referiu.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Faz favor Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr. Ministro, a única coisa que tenho aqui é «Passivos financeiros» e «Empréstimos a curto prazo». Desculpe, Sr. Ministro, agora é que estou a ver que é claramente na banca, porque está em «Sector público, funcionamento normal — 2 400 000 contos». Vejo, pelas despesas, que se trata de ir buscar ao empréstimo para emprestar! Gostaria que o Sr. Ministro me desse um esclarecimento sobre isto.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Penso que esse problema, Sr. Deputado, tem a ver com uma operação de tesouraria que foi acordada na altura dos incêndios florestais. Conjuntamente com a abertura dos parques, havia uma operação de tesouraria de cerca de 2 milhões de contos, que estava previsto serem adiantados para as florestas, para se poder comprar os produtos saídos dos incêndios e revendê-los e, assim, satisfazer imediatamente esse crédito.

Penso que é ai que deve estar esse valor de cerca de 2 milhões de contos e, possivelmente, puseram-no aí para o ir buscar à banca. Mas, na realidade, eles não vão ser utilizados porque a abertura de parques que foi feita, e até o próprio interesse das pessoas em vender os salvados dos incêndios, foi relativamente pequena. Contudo, havia uma verba de 2 milhões de contos para esse fim e, portanto, admito que seja isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Julgo que não será isso, na medida em que disse que seria um empréstimo da Direcção-Geral para poder fazer compras.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Faz favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, era uma operação de tesouraria, já que comprava mas vendia logo a seguir e, portanto, ficava imediatamente reembolsado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, julgo que não será isso porque o que vejo é o seguinte: em receitas, a Direcção-Geral vai buscar 2 400 000

contos à banca, já que o que cá está é «Sector público, empréstimos a curto prazo, funcionamento normal», e em despesas faz a Direcção-Geral empréstimos do mesmo valor, ou seja, 2 400 000 contos.

Do meu ponto de vista, convinha que isto fosse esclarecido, bem como a questão dos 3 700 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, penso que tem a ver com isso, mas, de qualquer maneira, farei chegar-lhe um esclarecimento sobre essa matéria.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PRD apresentará uma proposta relativa à agricultura e pescas, por escrito, até terça-feira, prazo que o Sr. Presidente fixou.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Presidente, a primeira questão que queria colocar diz respeito à rede de parques, recepção e triagem.

O Sr. Ministro admite que, apesar de tudo, isto poderá ser viabilizado, mas o «admito que sim» deixa também a possibilidade de não o vir a ser. Isto para nós era importante, porque se não tivermos a certeza de que o irá ser, então apresentaremos uma proposta que vá no sentido de viabilizar essa estrutura de parques, recepção e triagem.

Consideramos que os custos que o Estado pagará, se eles continuarem a não existir este ano, serão muito mais volumosos do que o custo da sua instalação e, portanto, gostaríamos de saber se eles irão ou não ser viabilizados, pois, caso contrário, apresentaremos uma proposta. Se o Sr. Ministro me garantir que até terça-feira dá a informação de, efectivamente, podermos ou não contar com esta verba, eu aguardo. Caso contrário, apresento a proposta, pois, se isto não for feito, vamos pagar muito mais do que aquilo que custaria a sua instalação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Faz favor Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, a informação que tenho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura ê a de que já existe um acordo, feito ao nível do Ministério das Finanças, para que esse problema seja desde já resolvido. No entanto, até terça-feira dar-lhe-ei essa informação.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — A segunda questão que queria colocar diz respeito aos projectos e à necessidade de se recorrer a serviços externos.

Estou de acordo com o Sr. Ministro e reconheço que pode haver áreas onde isso se torna necessário. A finalidade de andar depressa não impede, contudo, uma outra preocupação, que é a de não existir subutilização dos técnicos. Julgo que os técnicos têm o di-