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II SÉRIE — NÚMERO 47

ços, porque, embora pequenos, os projectos são em largo número.

Temos que ter a noção para o que é que temos capacidade própria e devemos entregar certos estudos e elementos fora do Ministério porqus, do meu ponto de vista, o que interessa é andar-se rapidamente e criar-se o maior número possível de infra-estruturas, nó sentido de que a agricultura possa progredir rapidamente.

Em relação aos serviços próprios do Ministério, devo dizer que, como verão, há no PIDDAC uma verba de 40 e tal mil contos para informatização e modernização do Ministério. Saliento que quando cheguei ao Ministério da Agricultura a informática era praticamente desconhecida, a gestão de todo o pessoal era feita manualmente, não existia um arquivo central que nos dissesse ao certo a situação dos diversos funcionários, o próprio sistema de pagamentos, por exemplo o do subsídio de gasóleo, tinha que ser feito fora do Ministério e muitas fichas eram até conferidas à mão.

Hoje, tudo isso já está informatizado através de pequenos computadores que instalámos nas diversas direcções regionais, o que vamos continuar a fazer. Nesses trabalhos, é evidente, temos recorrido a consultores fora do Ministério porque eles não existem dentro do Ministério.

Como sabe, trata-se de uma especialização muito especializada — se é que se pode dizer assim — e, acima de tudo, temos de ter a certeza que estamos a trabalhar com pessoas com grande experiência porque é dos campos onde eu próprio já tenho, por experiência pessoal, verificado que se não se escolhe uma pessoa adequada, os resultados poderão ser extraordinariamente negativos.

Em relação às transferências particulares, como já disse há pouco à Sr.a Deputada Helena Torres Marques — penso que se refere a transferências que estão nas contas de ordem—, iremos fornecer essa decomposição. Pode crer, Sr.a Deputada, que será uma classificação funcional, mas não há qualquer ideia de fazer transferências para particulares.

A subsidiação que aparece prevista, por exemplo, no PIDDAC é uma subsidiação de 50 000 contos destinada a associações de agricultores, a associações de representação de agricultores ou de entidades agrícolas, cooperativas, etc, para efeitos de despesas de representação na Comunidade Económica Europeia.

Nesta matéria, há uma lei que o Governo pensa aprovar, análoga a uma que a Espanha já aprovou, que terá em atenção o enorme peso que as diversas associações profissionais ligadas à agricultura têm de suportar para poderem estar presentes em todas as reuniões da Comunidade Económica Europeia.

Assim, prevemos —e está discriminada— uma verba de 50 000 contos para fazer essa ajuda, esse subsídio, em termos absolutamente transparentes e análogos àqueles que outros países aplicaram quando fizeram ...

O Sr. [oão Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Faça favor.

O Sr. |oão Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, pois muito bem, essa verba já está aqui referida e o total que aqui encontrei dá 1 059 420 contos e o Sr. Ministro diz que vai mandar...

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Penso que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento já inicialmente, em resposta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, esclareceu que é uma questão de classificação funcional.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Bom, depois na altura pedirei esclarecimentos. Não sei se se trata do mesmo, pois não me encontrava presente na altura.

O Sr. Presidente: — É uma classificação económica.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Ê uma classificação económica que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento esclareceu a uma pergunta análoga feita, salvo erro, pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Bom, creio que o Sr. Secretário de Estado das Pescas responderá às perguntas feitas pelos Srs. Deputados António Feu e Carlos Manafaia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Ministro, trata-se ainda de uma dúvida. No mapa comparativo dos valores corrigidos do Orçamento para 1986 há uma grande diferença de outras despesas com pessoal.

Por exemplo, no Gabinete do Ministro as despesas passam de 8000 contos para 47 000 contos, no Gabinete de Planeamento passam também de uma verba relativamente modesta para uma verba de quase 214 000 contos.

As verbas da Secretaria de Estado do Orçamento são para deslocações, compensações e encargos. Mas. Sr. Ministro da Agricultura, essas verbas são para deslocações a Bruxelas?

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sim, Sr. Deputado. A verba que tenho no meu gabinete para «Outras despesas com o pessoal» é de Í8 339 contos.

Como referi inicialmente, onde as verbas para os transportes são extremamente elevadas é no Gabinete de Planeamento, em que há um reforço total de 181 000 contos.

Em Bruxelas temos, permanentemente, catorze a dezasseis pessoas a assistirem a reuniões das comissões de gestão.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP):—O Sr. Ministro tem 18 CC0 contos, não é?

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — No meu Gabinete tenho para «Remunerações certas e permanentes» 12 200 contos, para «Outras despesas com o pessoa/», 18 000 contos e para «Outras despesas de capital», 2900 contos. Não se pode, assim, dizer que eu sou muito perdulário ...!