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II SÉRIE — NÚMERO 47

gação das Pescas. Nós, pescadores, entendemos que pouco se sabe sobre os recursos da nossa zona económica exclusiva. Os pescadores conhecem até uma determinada distância, digamos que no platot continental conhecem até às 300 braças, mas daí para a frente desconhecem completamente, ou quase na totalidade, o que existe.

Ora, para que haja uma política de pescas racionalizada, para que se saiba o que é que se há-de ir pescar e em que quantidades, é necessário que haja investigação, experiências e que se detecte o que existe tanto em quantidade como em qualidade.

Acho bastante pequena a verba atribuída ao INIP —creio que são 90 000 contos— e perguntaria também ao Sr. Secretário de Estado por que razão há só uma verba de 90 000 conos para um sector que é de primordial importância para o desenvolvimento racional das nossas pescas.

Outra questão que gostaria de colocar refere-se às experiências de pesca. Acho que deve haver uma verba para os barcos que fazem experiências de pesca, pois é um incentivo para estas, mas entendo que posteriormente, portanto daqui por um, dois ou três anos, essas verbas devem ser canalizadas para um departamento próprio ligado ao INIP ou para o próprio INIP. Isso possibilitaria uma recolha roais concreta de dados e informações porque, na verdade, tratando-se de entidades privadas, a recolha de dados e de informações dessas experiências não serão — julgo eu — a 100 %.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Retomando a questão das transferências particulares, em relação à qual houve, há momentos, uma resposta a propósito de uma verba de 80 000 contos, gostaria ainda de pedir alguns esclarecimentos.

No capítulo da Direcção-Geral das Pescas consta uma transferência de verbas de 232 420 contos e no capítulo do Investimento do Plano do Ministério da Agricultura constam transferências —citarei algumas — da ordem dos 600 000 contos, 42 000 contos, 50 000 contos, 100 000 contos, 25 000 contos, etc.

Sr. Ministro, gostava realmente de saber para onde é que vão estas verbas e para que é que se destinam. Gostaríamos de ter um quadro claro que nos explicasse exactamente para que são estas transferências de verbas particulares.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e ao Sr. Secretário de Estado das Pescas, gostava de referir que vamos acabar a reunião da manhã às 13 horas e 30 minutos. Vamos ver se conseguimos resolver os nossos problemas até lá.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Começarei por responder à primeira pergunta que me foi posta, se a memória não me falha, pelo Sr. Deputado José Frazão e que se refere à questão dos apoios aos jovens agricultores e ao saneamento das cooperativas.

Em relação aos apoios aos jovens agricultores e no que toca à verba de 40 000 contos, começaria por colocar um questão prévia —que tenho referido muitas vezes e que poderá até ser interpretada como sendo já quase uma cassette ou uma desculpa —, que se refere ao facto de, na realidade, o orçamento do PIDDAC deste ano ser um orçamento de muito difícil conciliação entre uma situação que vem do passado e a nova situação criada pela integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

Portanto, é muito difícil dizer, por exemplo no que respeita ao apoio aos jovens agricultores, qual vai ser, na realidade, a totalidade da verba. Quando referi as «Despesas correntes», disse que os 40 000 contos que tinha apresentado limitavam-se a pagar os compromissos assumidos no passado.

Mas, como sabe, no âmbito do Regulamento n.° 797 estão previstos importantíssimos apoios aos jovens agricultores até em valores largamente superiores àqueles que, até agora, têm sido aplicados em Portugal. Por exemplo, o subsídio de primeira instalação dado pela Comunidade a fundo perdido é no valor de 1000 contos e o próprio subsídio para projectos de melhoramento de instalações de jovens agricultores pode ir também, como subsídio a fundo perdido, a cerca de 1000 contos.

Por outro lado, a própria definição e qualificação «jovens agricultores» é alterada, porque na Comunidade são aí incluídos indivíduos de 40 anos de idade, enquanto nós limitámos a aplicação desta qualificação à idade de 35 anos. A nossa lei de 1979 obrigava a todo um conjunto de condicionantes que deixarão de existir nessa altura.

Portanto, estamos a fazer todo um esforço para pôr em vigor, o mais rapidamente possível, o Regulamento n.° 797, e esperamos que, no âmbito deste regulamento, apareça um acrescido suporte à instalação de jovens agricultores.

Gostaria de dizer a mesma coisa quando se fala na modernização das explorações agrícolas, visto que se trata também de um dos nossos objectivos. A modernização das explorações agrícolas vai ser feita, exactamente, através da aplicação dos regulamentos comunitários, pois o melhoramento daquelas explorações é um dos objectivos previstos no Regulamento n.° 797, sobre o qual ainda ontem tivemos oportunidade de trocar impressões na Comissão de Agricultura.

O Sr. Deputado abordou também a questão da sanidade animal. Como já lhe disse, um dos problemas específicos que vamos apresentar no mês de Abril no âmbito do PEDAP é exactamente o da existência de um programa de sanidade animal, em relação ao qual a Comunidade costuma participar ou se propõe participar a 75 % a fundo perdido nos valores gastos pelo País.

Gostava também de lembrar que esta situação já vem do passado e que há verbas importantes relativas à sanidade animal que têm estado incluídas dentro de subsídios a produtos essenciais, como são os casos do subsídio ao leite e do subsídio destinado ao combate da peste suína.

Ou seja, são verbas que este ano rondam os 900 000 contos, que tradicionalmente são pagas através do Fundo de Abastecimento e que estão previstas também este ano. Enquanto no ano passado, como