2 DE ABRIL DE 1986

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Em relação ao PIDDAC convencional, subscrevemos o parecer da Subcomissão das Pescas, que propõe alguns reforços —e que os justifica— em relação às organizações produtoras, à pesca artesanal costeira, à formação profissional para o arranque dos centres de formação básica e às experiências de pesca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP):—Uma questão, que gostaria de colocar e que provavelmente se poderá incluir em despesas em «Aquisição de serviços — Não discriminados» embora nalguns casos eles apareçam especificados, relaciona-se com a contratação de serviços externos ao Ministério para efeito de estudos ou de elaboração de projectos. Será que o Ministério da Agricultura, apesar de ter tantos milhares de funcionários e técnicos, não tem capacidade para a realização dos projectos de estudos que se têm de fazer?

Por outro lado, saiu há pouco, se a memória não me falha, a decisão de proceder à elaboração de um estudo sobre a evolução ou sobre as perspectivas da indústria edubeira, ou das suas potencialidades. Tenho ideia de ter lido isto num despacho ou portaria. Estarei enganado?

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, que eu saiba não foi do Ministério da Agricultura. Terá sido talvez do Ministério da Indústria, mas não do Ministério da Agricultura.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Depois, irei ver isso.

Outra questão que postaria de abordar é a que se refere ao Programa de Apoio do Desenvolvimento Agrário Regional. Quando coloquei esta questão, o Sr. Ministro disse-me que o PADAR não teria avan çado até agora porque a convenção de financiamento só teria sido assinada exactamente no final de 1985.

De qualquer modo, verifica-se que nos anos anteriores — e tendo em conta também que existe uma componente financeira nacional — foram orçamentadas umas centenas de milhares de contos. Ora, importa exactamente saber se estas verbas orçamentadas foram ou não gastas. E se não foram, porquê?

Uma outra questão que gostaria de colocar tem aue ver com os proiectos iá entregues na Comunidade. Efectivamente, o Sr. Ministro entregou-nos uma listagem e a única coisa que nela não se conseguiu definir foi a segunda tranche. Em relação à primeira tranche, há uma convenção assinada e, portanto, o assunto está resolvido. No que respeita à segunda tranche é que, de facto, não sabemos o que é que terá sido aprovado até à data e o que é que transita para o Regulamento n." 355.

Coloco esta questão porque, tanto quanto suponho, os projectos já preparados em Janeiro para serem contemplados ao nível do Regulamento n.° 355 terão sido transferidos da pré-adesão para esta nova linha de pós-adesão.

Por outro lado, está também prevista a criação de uma rede de parques de recepção e de triagem de material linhoso. No entanto, não se vê no Orçamento qualquer dotação para o efeito e a minha dúvida é se o Governo desistiu da sua implementação ou se,

eventualmente, a respectiva dotação está inscrita em qualquer rubrica que não foi possível detectar.

Uma outra questão prende-se com o projecto dos matadouros regionais. Aí levanta-se um outro problema que tem que ver com a rede de recepção de gado, de âmbito, digamos assim, sub-regional. Não sei se isto está previsto no Orçamento, pois também não vimos propriamente um rubrica de onde se pudesse inferir a sua previsão.

Finalmente, há uma verba orçamentada relativa ao IN IA que já não é só de 1986, pois também já o foi em 1985, e que se refere, julgo eu, a ensaios e experimentação relativas à utilização de silagem de milho para a engorda de novilhos. Isto já representa também umas dezenas de milhares de contos.

Em primeiro lugar, tenho dúvidas quanto à gestão desta experimentação, pois não me parece que a recolha de resultados de ensaios de silagem de milho justifique uma verba de mais de 40 000 contos.

Em segundo lugar, gostava ainda de saber como é que o Ministério pode defender o facto de se estarem a fazer ensaios, que consomem já uma dezenas de milhares de contos, de engordas na base de silagem de milho, o que considero que é um verdadeiro atentado aos nossos próprios recursos, visto que temos de importar milhões de toneladas de milho.

é verdade que o milho é necessário para outras actividades, designadamente para produção leiteira, mas parece-me que temos recursos nacionais, designadamente ao nível de cereais forrageiros, de proteagi-nosas, etc, que deverão, esses sim, ser um elemento de estudo para evitarmos estar a sobrecarregar, no fim de contas, as nossas importações. Diria até que a engorda de novilhos com a silagem de milho é a mesma coisa que «alimentar burros a pão-de-ló». Ora, isto não é tecnicamente defensável e mesmo assim persiste-se no projecto. Parece-me que haveria que analisar esta questão, pois, salvo melhor opinião, ela levanta muitas dúvidas. Não sou veterinário, mas tenho a ideia de que isto é, realmente, um bocado descabido.

Quanto à questão dos jovens agricultores, não pretendo uma resposta imediata, a não ser que o Sr. Ministro disponha de dados. Gostaríamos de ter uma inventariação da totalidade dos jovens agricultores que já beneficiaram de medidas de apoio na sua instalação e da sua distribuição em termos regionais e nacionais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Manafaia.

O Sr. Carlos Manafaia (PCP): — Algumas das questões que pretendia colocar já foram colocadas pelo Sr. Deputado António Feu, portanto, não vou repe-ti-Ias, mas gostaria de ficar mais esclarecido em relação a outros dois ou três pontos. Sou novo aqui na Assembleia e peço-lhes que me desculpem caso extravase o âmbito desta reunião.

Em primeiro lugar, devo dizer que estranhei que só fossem dotados 5000 contos para a criação de escolas de pesca. Ora, uma vez que a formação profissional dos nossos pescadores é quase nula, perguntaria ao Sr. Secretário de Estado das Pescas por que razão a verba é só de 5000 contos quando, na verdade, é necessário desenvolver a formação no âmbito das pescas.

Outra questão que lhe gostava de colocar refere-se à dotação feita para o Instituto Nacional de Investi-