2 DE ABRIL DE 1986

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aprovados — até agora, como disse ontem, não tivemos ainda nenhum projecto chumbado— decidimos pegar no que ia acima dos 10 milhões de contos e transferi-lo, em Janeiro, pata o Regulamento n.° 355. Simultaneamente, decidimos englobar também neste conjunto de 25 projectos aqueles que já estavam no Ministério e que tinham sido aprovados.

Quanto aos novos projectos respeitantes às pescas, penso que o Sr. Secretário de Estado das Pescas se referirá a eles com mais pormenor. Neste momento, estou-me a referir aos 25 projectos, no valor aproximado de 6 milhões de contos, que apresentámos até fins de Janeiro.

Em relação à questão da rede de parques florestais, devo dizer que se trata de uma questão que está em vias de solução no Ministério das Finanças. O Sr. Secretário de Estado da Agricultura tem trabalhado nesse aspecto e penso que estará em condições de dizer que essas verbas para os parques florestais vão ser consideradas. Trata-se de um assunto que o Ministério das Finanças tem em mão, mas a informação que tenho é de que o problema estava equacionado e que já teria sido encontrada uma solução.

Quanto à questão dos matadouros regionais e da sub-rede de recepção de gado, devo dizer que se se analisar um dos projectos que apresentámos ver--se-á que estão previstos vários matadouros regionais, que estão para apreciação em Bruxelas, assim como uma rede de recepção de gado.

Essa rede de recepção de gado está ligada, por exemplo, àquele projecto da MAPINORTE, em vila da Feira, no qual se apresentou, numa primeira fase, um projecto de matadouro e em que agora se apresentou todo um sistema de recolha, concentração e manutenção de gado.

Penso que, neste momento, também existem em Trás-os-Montes, na zona de Famalicão, projectos desse tipo que estão preparados para serem apresentados e subsidiados. Portanto, quero dizer com isto que não tencionamos apresentar isoladamente a questão dos matadouros regionais, porque estamos conscientes de que eles são uma parte de um conjunto que tem de ser complementado com outros projectos que virão a ser apresentados na devida altura.

Em relação ao ÍNÍA e ao problema da silagem para engorda de novilhos, devo dizer que se trata de um projecto que já vem de há dois ou três anos, é um projecto da Estação Zootécnica Nacional, que se espera terminar para o ano que vem, que ainda terá de ser completado durante este ano e que não estamos, de maneira nenhuma, em situação de interromper, até porque ele já está muito adiantado.

No entanto, embora esteja de acordo com o Sr. Deputado de que, em termos globais, não devemos basear no milho a alimentação animal, gostaria de dizer que existem muittas regiões no nosso país onde o milho vai ser realmente uma cultura bastante importante, como, por exemplo, a região do Ribatejo, onde está a ser instalado o feed-lot da Estação Zootécnica Nacional, que pode ser um bom exemplo nessa matéria.

No que toca à produção de milho diria, por exemplo, que enquanto a intervenção da EPAC costuma ser muito reduzida, costuma ser menos de 10 % do total, no ano passado essa intervenção elevou-se a 96 000 toneladas, o que representou, praticamente, o dobro da intervenção feita em 1984. As informações que temos em relação a este ano são de que vai

haver um aumento muito substancial da produção de milho.

Assim, estou pessoalmente convencido —e penso que o Sr. Deputado concordará comigo— que, uma vez que venha a implementar-se o regulamento da reconversão da vinha e que venha a fazer-se o arranque da vinha mais antiga, especialmente na zona do Ribatejo, a cultura do milho irá ter uma grande expansão. Portanto, embora concordando que não é viável para o País estar a fazer a engorda de vitelos à base de milho, o que provoca uma importação de 1,7 milhões de toneladas, que foi o valor total importado no ano passado, devo dizer que a importação deste produto baixou, pois já chegámos a importar 2,5 milhões de toneladas.

No entanto, não vou falar num produto que se importou para que o Sr. Deputado não venha depois ironicamente dizer que eu só falo nisso —o Sr. Deputado sabe do que estou a falar—, de qualquer maneira, no ano passado importaram-se 398 000 t e este ano já se importaram 200 000 t.

Portanto, no que toca a este produto —para não lhe chamar sempre o mesmo nome chamar-íhe-ia tapioca! — devo dizer que ainda ontem estive a trabalhar com o Sr. Secretário de Estado e estamos a ver a possibilidade de encararmos soluções de trigos forrageiros ou outros produtos alternativos que possam, na realidade, diminuir a dependência do País em termos de importação de milho e que é, ao fim e ao cabo, aquilo que pesa extraordinariamente na balança de pagamentos, porque 2 milhões de toneladas a 23$ são 46 milhões de contos ao ano, o que é um peso muito grande.

Estou de acordo com o Sr. Deputado, o que não quer dizer que em certas regiões não devamos fomentar a cultura do milho e penso que a zona do Ribatejo é uma zona em que essa cultura deverá ser particularmente apoiada.

Em relação à lista dos jovens agricultores, devo dizer que não a tenho aqui, como é evidente, mas já pedi ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura para fornecer a lista em que constam todos os jovens agricultores que foram beneficiados até agora, a sua distribuição regional e quaisquer outros elementos que pretenda saber.

Em relação às perguntas do Sr. Deputado Carlos Manafaia deixaria as respectivas respostas para o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Deputado Rogério Brito falou no facto de, existindo um número elevadíssimo de funcionários no Ministério, se recorrer, muitas vezes, a serviços que são feitos fora do Ministério. Em relação a essa questão, devo dizer que tentámos não o fazer, mas há certos trabalhos especializados que serão feitos de forma mais rápida se forem feitos fora do Ministério.

Existem muitos trabalhos que certamente irão ser feitos fora do Ministério para que possamos aproveitá--los rapidamente, como, por exemplo, o problema dos regadios colectivos. Em Abril, vamos apresentar um conjunto muito importante de 500 regadios colectivos, que têm um impacte regional extraordinário e pensamos que se fizermos a adjudicação desses projectos a gabinetes especializados fora do Ministério da Agricultura teremos a certeza absoluta de que vamos rapidamente arrancar com eles. Teremos algumas dificuldades se os quisermos fazer com os próprios servi-