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II SÉRIE — NÚMERO 47

O Sr. Presidente: — Creio que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento poderá dar a explicação, uma vez que já encontrou o quadro.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Tenho, efectivamente, aqui esse quadro. Creio que a verba não é diferente da dos anos anteriores.

Acontece que as direcções regionais têm dois orçamentos, o orçamento simples e o orçamento privativo. Este orçamento privativo é aquele em que são aplicadas as receitas próprias.

Penso que posso dizer com quase toda a certeza que essas aquisições de serviços são para pagamento de trabalhos ...

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Secretário de Estado, perdoe-me que o interrompa.

ê que eu estava a referir-me ao orçamento corrente da Direcção Regional do Alentejo e, como sabe, ele está organizado em contas de ordem. No fundo, trata-se de orçamentos de explorações que as diversas direcções regionais têm das diversas propriedades das várias regiões.

Para dar um exemplo, a Herdade da Abóbada, que tem mil e tantos hectares e que é explorada pela Direcção Regional, tem receitas e despesas próprias. Portanto, não tem nada a ver com o orçamento da Direcção Regional. Era a isso que eu me referia.

A Sr." Deputada deve estar a referir-se aos orça-menlos-contas de ordem. Ora, nestes orçamentos está incluído o pagamento de todo o pessoal que trabalha nessas diversas propriedades. Aliás, se comparar com os anos anteriores, vai ver que não há quaisquer diferenças.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — ó Sr. Ministro, eu já sabia que se tratava do orçamento de serviços autónomos, que, portanto, têm receitas próprias. Mas, concretamente, o que eu perguntei foi por que é que é na Direcção Regional do Alentejo que há «Transferências para particulares» — que eu saiba, os pagamentos a pessoal não vêm como «Transferências para particulares» — superiores a qualquer outra direcção regional do País e quem são os particulares que recebem esta verba.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Creio que haverá um erro de classificação, uma vez que nós não transferimos qualquer dinheiro para particulares.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Mas esta rubrica aparece em todas as direcções regionais!

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Deve ser uma classificação funcional. Mas honestamente lhe digo que isso não quer dizer que andemos a transferir dinheiro seja para quem for. No fundo, isto representa que se está a fazer o pagamento dos diversos encargos que se têm com a exploração desses serviços, tal como, aliás, se fez sempre no passado.

Agora talvez o Sr. Secretário de Estado do Orçamento possa explicar por que é que se chamam «Pagamentos a particulares».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Ê evidente que esses serviços, que têm orçamentos privativos, ainda que sejam serviços públicos, tem uma gestão de tipo empresarial. Portanto, a forma como são classificados depende da perspectiva da Contabilidade Pública. De facto, não sou especialista nessa matéria e logo à tarde posso trazer uma nota justificativa dessas verbas. Naturalmente, devem ser verbas respeitantes à aquisição de serviços, pessoal tarefeiro ...

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — A conta de ordem, que aqui tenho, da Direcção Regional do Alentejo apresenta um total de receitas no valor de 271 938 contos e distribui-se para pagamentos de «horas extraordinárias, quotas para a Previdência, ajudas de custo, reagentes, pesticidas e outras matérias-primas, gasolina, óleos, roupas e calçados, artigos de expediente, luz, água, telefones, telexes, indemnizações, seguros de material e cereais, reparações de edifícios das diversas propriedades que a Direcção Regional do Alentejo tem à sua conta». Como sabe. são diversas.

Se quiser a decomposição dessas verbas, também a tenho aqui.

Portanto, o que se deve entender é que esses pagamentos a particulares são os pagamentos aos trabalhadores rurais dessas herdades.

A única coisa que lhe posso garantir —repito— é que não há transferências nenhumas para particulares.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Ouvi o que o Sr. Ministro acaba de dizer.

Segundo a classificação da contabilidade pública, os pagamentos a pessoal virão sempre como aquisição de serviços. Assim, creio que a única coisa que estes 80 000 contos, que estão nesta direcção regional, quererão dizer é que se trata de subsídios — estão-me a dizer-me ali de cima que é isso mesmo. No entanto, gostava de saber a quem se destinam estes subsídios.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Estão a dizer ali de cima? Quem? Não sei quem é que está ali em cima.

O Sr. Presidente: — Sr.3 Deputada, o que não está nesta Mesa não está no mundo neste momento. Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — É possível mandar uma decomposição completa.

O Sr. Presidente: — Penso que o mais simples será o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado do Orçamento fazerem o favor de entregar, à tarde, uma indicação concreta, para não estarmos neste momento a perder mais tempo e a Sr.a Deputada voltará depois,